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I SÉRIE — NÚMERO 34

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Mais uma vez, a Sr.ª Deputada Joana Sá Pereira veio dizer que isto foi uma reforma bem feita, que está toda bem feita e que foi tudo muito bem analisado. Portanto, vai revisitar o quê? Vai revisitar o quê?

Quanto aos 800 milhões do PRR, em cujo recebimento tanto se apregoa que vamos ser prejudicados, lembro que Portugal já solicitou quatro pedidos de pagamento ao PRR e, portanto, já recebeu qualquer coisa como 6000 milhões, cerca de 7000 milhões do PRR.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — 6000 milhões! A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — No entanto, só entregou aos seus beneficiários cerca de 3000 milhões e

meio. Portanto, tem em carteira, no banco, arrecadados e por distribuir 3000 milhões. Portanto, distribuam lá estes 3000 milhões que têm aí guardados e façam esta reforma com calma,… O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E a dívida?! A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — … façam esta reforma com cabeça, tronco e membros, ouvindo as ordens,

as pessoas e os profissionais. Trata-se do acesso à profissão de muita gente e do futuro de muitos jovens deste País, não é para se fazer

desta forma, «em cima do joelho». E não diga que não quisemos saber do veto do Presidente da República ou que não tivemos nada a apontar

ao conteúdo. Tivemos algo a apontar ao conteúdo e apontámos o que tínhamos a apontar. Muitos dos alertas que foram feitos em sede de discussão são exatamente as questões que são recomendadas e que são colocadas pelo Sr. Presidente da República, e a Sr.ª Deputada, com a honestidade intelectual que lhe reconheço, sabe que é verdade o que o PSD apontou em relação à remuneração.

O PSD é favorável à remuneração dos estágios, se os estágios são trabalho. O que o PSD diz é que esses estágios têm de ser remunerados, como qualquer outro estágio profissional, de qualquer outra profissão, com recurso aos fundos públicos do IEFP,…

Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — … porque, senão, vão prejudicar mais o acesso à profissão do que vão

beneficiar. Se está no mundo real e se alguma vez praticou advocacia, sabe que o que eu estou a dizer é verdade. Foi

isto que o PSD disse que teria de ser pensado. Diga-me então — que até lhe daria tempo do meu, se o tivesse — o que é que vai revisitar, que estou curiosa.

Distribuam lá os 3000 milhões que têm em carteira e deixem lá os 800 milhões, porque têm seis meses para apresentar evidência e para os receber. Aproveitem esses seis meses para fazer uma lei em condições.

Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa não dispõe de mais inscrições para este ponto da ordem do dia.

Portanto, vamos passar para o ponto cinco: Fixação da ordem do dia, requerida pelo PS, sobre representação de interesses, com a discussão dos Projetos de Lei n.os 994/XV/2.ª (PS) — Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República, 252/XV/1.ª (PAN) — Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, e à décima sexta alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março, 995/XV/2.ª (PSD) — Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República e 996/XV/2.ª (IL) — Regulamenta a atividade de lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos.

Para apresentar o Projeto de Lei n.º 994/XV/2.ª, do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA SÁ PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão