O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 34

36

A Sr.ª JoanaSáPereira (PS): — A terceira profecia é a de que era o fim do Estado de direito. Esta profecia foi repetida sucessivamente pelo PSD e pelo Chega, que era o fim do Estado de direito. Até ao dia de hoje, Srs. Deputados, ele ainda não acabou.

Sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados, gostava de dar quatro exemplos, sendo que percebo o melindre da oposição, porque hoje está confrontada com uma escolha que terá de fazer, relativamente ao conteúdo deste Estatuto.

Vou dar quatro exemplos que suscitam, de facto — e eu percebo a dificuldade de terem de justificar —, a dúvida de porque é que vão votar contra isto. Primeiro exemplo: o que é que está aqui, neste estatuto? O fim da duplicação dos conteúdos teóricos no estágio de advocacia. Para nós, é muito claro: as universidades lecionam e as ordens habilitam o exercício prático de uma determinada profissão e, portanto, há o fim desta duplicação destes conteúdos teóricos.

Segundo exemplo: o fim do elemento avaliativo, que se debruçava, relembre-se, sobre os conteúdos que já eram dados pelas universidades. E o que é que fazemos, ao acabar com este conteúdo avaliativo? Reforçamos e fomentamos o estágio prático. Esse, sim, deve ser o núcleo central do estágio de acesso às ordens profissionais.

Aplausos do PS. Terceiro exemplo: estágios remunerados. Sobre isso dizemos uma coisa que, para nós, era clara e

achávamos que era uma evidência para toda a Câmara, ou seja, quando há trabalho, quando há prestação de trabalho efetivo, tem de haver uma remuneração associada.

Não percebo porque é que alguns Srs. Deputados têm dificuldade em votar a favor de uma coisa que é clara, que é de meridiana clareza.

Aplausos do PS. Protestos da Deputada do CH Rita Matias. Não podemos dizer que somos contra a precariedade e depois votar contra medidas como estas. A Sr.ª Rita Matias (CH): — E quem é que paga?! A Sr.ª JoanaSáPereira (PS): — Último exemplo: prevemos a possibilidade de um licenciado em Direito que

não esteja inscrito na Ordem dos Advogados poder fazer uma análise jurídica a um problema concreto. Acho que isto também é de meridiana clareza.

Para terminar, Sr.ª Presidente, há, de facto, uma diferença grande entre a bancada do PS e a bancada do Partido Social Democrata. Para reformar e para andar para a frente, os portugueses sabem que podem contar com o Partido Socialista. Foi assim nas ordens profissionais,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Correu bem! A Sr.ª JoanaSáPereira (PS): — … foi assim na criação do SNS, foi assim na reforma das energias

renováveis e, aparentemente, vai ser assim com a reforma da alta velocidade. O Sr. Filipe Melo (CH): — Alta velocidade?! Andam a falar nisso há 20 anos! A Sr.ª JoanaSáPereira (PS): — E também sabem que, do lado do PSD, do lado da direita, aquilo com que

contam é com andar para trás ou com travar reformas que são estruturais e importantes para o País. Por isso, há uma escolha muito clara a fazer na sexta-feira, Sr.ª Presidente:…

O Sr. Filipe Melo (CH): — É votar no Chega!

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA SÁ PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão