Debates Parlamentares - Diário 034, p. 31 (2024-01-03)

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4 DE JANEIRO DE 2024

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN) — É que cá estaremos, seja neste processo, seja na próxima Legislatura, para retomarmos e insistirmos no fim dos estágios profissionais não remunerados, para que milhares de estudantes de enfermagem possam, efetivamente, ter acesso a estes estágios.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso não se aplica aos médicos e aos enfermeiros! É aos

advogados! Protestos do Deputado do PS Luís Soares. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Isabel Pires (BE) — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Sobre a discussão que estamos

a ter agora, já em junho de 2023 e, depois, novamente, em julho, em Plenário, tivemos basicamente a mesma intervenção, ou seja, de que estávamos perante, como já todos e todas aqui disseram, um processo perfeitamente atabalhoado.

A proposta de lei que estava na altura em cima da mesa para discussão era uma verdadeira amálgama dos vários regimes, das várias ordens, até que, a determinada altura, em partes desse documento, se confundia o serviço social dos assistentes sociais no capítulo reservado à Ordem dos Fisioterapeutas. Portanto, foi uma grande confusão o que foi apresentado.

E aí também dissemos — e é importante referir, porque o Partido Socialista gosta de dizer que isto já vem da anterior Legislatura — que o Governo tinha podido apresentar esta proposta, assim o quisesse, exatamente com muito mais tempo do que a apresentou e em diálogo com as ordens profissionais. É que quando se fala da falta de diálogo, não são os partidos políticos que o dizem; foram as ordens profissionais que vieram dizer publicamente que não tiveram o tempo necessário para avaliação, para apresentar propostas, para fazer críticas, etc.

Mas, em julho de 2023, apesar de todo este processo em cima do joelho, o Governo, e o PS, garantia que haveria tempo para fazer o processo de especialidade, ouvindo todos e todas os que seria necessário, sem grandes pressas. A verdade é que passou julho, entrou agosto e, em outubro, estávamos já a discutir o texto final, que agora temos de voltar a apreciar.

Portanto, aquilo que fica deste processo é uma total falta de respeito, não só pelo processo legislativo na Assembleia da República, mas, acima de tudo, uma grande falta de respeito para com vários profissionais, nomeadamente com os profissionais de saúde, neste caso, médicos e enfermeiros.

Aquilo que o Partido Socialista quis fazer, porque se prestou a esse papel, foi um processo atabalhoado, apressado, com amálgamas, priorizando as exigências de Bruxelas, aparentemente por causa do PRR, e ignorando completamente as necessidades do País, em particular de médicos e enfermeiros. Essa era a última nota que queríamos deixar.

A verdade é que, depois de todos estes debates e depois de todo este processo completamente atabalhoado que o Governo fez, os profissionais, nomeadamente médicos e enfermeiros, continuam com extremas dificuldades no Serviço Nacional de Saúde, mas a isso, já sabemos, o Partido Socialista não quer dar uma única resposta.

Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa não dispõe de mais inscrições, portanto, vamos passar ao

quarto ponto da nossa ordem do dia, que diz respeito à reapreciação dos Decretos da Assembleia da República n.os 107/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, 102/XV —Alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e à Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro, e 105/XV — Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores.

Também não dispomos de pedidos de palavra sobre este assunto. Pausa.

4 DE JANEIRO DE 2024 31 A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN) — É que cá estaremos, seja neste processo, seja na próxima Legislatura, para retomarmos e insistirmos no fim dos estágios profissionais não remunerados, para que milhares de estudantes de enfermagem possam, efetivamente, ter acesso a estes estágios. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso não se aplica aos médicos e aos enfermeiros! É aos advogados! Protestos do Deputado do PS Luís Soares. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Isabel Pires (BE) — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Sobre a discussão que estamos a ter agora, já em junho de 2023 e, depois, novamente, em julho, em Plenário, tivemos basicamente a mesma intervenção, ou seja, de que estávamos perante, como já todos e todas aqui disseram, um processo perfeitamente atabalhoado. A proposta de lei que estava na altura em cima da mesa para discussão era uma verdadeira amálgama dos vários regimes, das várias ordens, até que, a determinada altura, em partes desse documento, se confundia o serviço social dos assistentes sociais no capítulo reservado à Ordem dos Fisioterapeutas. Portanto, foi uma grande confusão o que foi apresentado. E aí também dissemos — e é importante referir, porque o Partido Socialista gosta de dizer que isto já vem da anterior Legislatura — que o Governo tinha podido apresentar esta proposta, assim o quisesse, exatamente com muito mais tempo do que a apresentou e em diálogo com as ordens profissionais. É que quando se fala da falta de diálogo, não são os partidos políticos que o dizem; foram as ordens profissionais que vieram dizer publicamente que não tiveram o tempo necessário para avaliação, para apresentar propostas, para fazer críticas, etc. Mas, em julho de 2023, apesar de todo este processo em cima do joelho, o Governo, e o PS, garantia que haveria tempo para fazer o processo de especialidade, ouvindo todos e todas os que seria necessário, sem grandes pressas. A verdade é que passou julho, entrou agosto e, em outubro, estávamos já a discutir o texto final, que agora temos de voltar a apreciar. Portanto, aquilo que fica deste processo é uma total falta de respeito, não só pelo processo legislativo na Assembleia da República, mas, acima de tudo, uma grande falta de respeito para com vários profissionais, nomeadamente com os profissionais de saúde, neste caso, médicos e enfermeiros. Aquilo que o Partido Socialista quis fazer, porque se prestou a esse papel, foi um processo atabalhoado, apressado, com amálgamas, priorizando as exigências de Bruxelas, aparentemente por causa do PRR, e ignorando completamente as necessidades do País, em particular de médicos e enfermeiros. Essa era a última nota que queríamos deixar. A verdade é que, depois de todos estes debates e depois de todo este processo completamente atabalhoado que o Governo fez, os profissionais, nomeadamente médicos e enfermeiros, continuam com extremas dificuldades no Serviço Nacional de Saúde, mas a isso, já sabemos, o Partido Socialista não quer dar uma única resposta. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa não dispõe de mais inscrições, portanto, vamos passar ao quarto ponto da nossa ordem do dia, que diz respeito à reapreciação dos Decretos da Assembleia da República n.os 107/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, 102/XV —Alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e à Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro, e 105/XV — Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores. Também não dispomos de pedidos de palavra sobre este assunto. Pausa.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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