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4 DE JANEIRO DE 2024

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Sr. Deputado Luís Soares, consiste não apenas na avaliação diagnóstica, prognóstica, como também tem o poder da prescrição. É que prescrever não é única e exclusivamente passar uma receita médica.

O Sr. Luís Soares (PS): — Está lá! O Sr. João Dias (PCP): — A prescrição que é um ato de enfermagem é a prescrição de cuidados de

enfermagem e os senhores não tiveram isso em consideração. O Sr. Luís Soares (PS): — Está lá! Está lá! O Sr. João Dias (PCP): — E também é muito preocupante o que tem a ver com a complementaridade. Sim,

Sr. Deputado, nas profissões de saúde é inevitável e existe complementaridade entre elas. Não podemos fugir a isso, têm de ser definidas e tem de ser encontrada a solução para a complementaridade funcional.

Quanto à Ordem dos Médicos — para concluir, Sr. Presidente —, quero dizer-lhe o seguinte: afastar da Ordem dos Médicos o que é uma intervenção essencial, que tem que ver com o reconhecimento da idoneidade e a respetiva capacidade formativa dos serviços é muito preocupante, porque compromete a qualidade da formação destes profissionais e compromete os cuidados que são prestados e assegurados à população.

Aplausos do PCP. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.ª Presidente: — Boa tarde a todas e a todos. Cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados, os funcionários

e demais presentes neste Hemiciclo, desejando a todos um bom ano. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helga Correia, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor. A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como se pôde ver esta tarde, o

processo das ordens profissionais não dignificou o trabalho efetuado por este Parlamento, mas a responsabilidade desse processo foi do Governo.

Aliás, o desconforto do Partido Socialista ao assumir as culpas na especialidade, na forma como admitiu que este processo precisava de ser revisitado e reavaliado, mostrou bem o desnorte do Partido Socialista e do Governo relativamente a esta matéria.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Social Democrata foi muito crítico e critica a forma como o processo foi conduzido pelo Governo por várias ordens de razão. A primeira crítica é à forma como foi conduzido este processo, à forma como foi redigido, tudo num único documento, o que criou enormes entraves. Uma segunda crítica é ao processo antidemocrático desenvolvido pelo Governo, dando apenas dois dias às ordens para se pronunciarem, demonstrando o desrespeito institucional para com as ordens profissionais. E uma terceira crítica, Sr. Deputado Luís Soares, é à forma como correu o processo parlamentar na especialidade. O Parlamento teve conhecimento, a 28 de setembro, através de um ofício da Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, de que tinha de ser votado até ao dia 13 de outubro, por imposição de Bruxelas. Sr. Deputado, o Sr. Presidente da República alerta, no seu veto, mas refere que teve conhecimento pelas declarações de voto dos partidos políticos. Era bom ler e perceber bem as coisas.

Gostaria também de reafirmar que este processo demonstrou o total desrespeito institucional do Governo perante a Assembleia, o que não dignifica o trabalho parlamentar, nem a instituição Assembleia da República, mas, como referi anteriormente, por única e exclusiva responsabilidade do Governo socialista. Por total incompetência, por total desrespeito pelo Parlamento, o Governo de António Costa e da maioria socialista que suporta o Governo pôs e dispôs de um calendário que não respeitou as instituições, aliás, numa clara falta de respeito por todos os profissionais — mais de 600 000 — e numa clara falta de respeito, também, pelos portugueses e pela democracia portuguesa. Por incompetência do Governo de António Costa, o Parlamento ficou maniatado na sua capacidade de diálogo, de audição de interessados, de analisar e maturar propostas, de analisar e maturar os sentidos de voto.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
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  • HUGO COSTA
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  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
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  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
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  • RUI TAVARES
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  • BRUNO NUNES
  • Deputado
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  • NUNO MIGUEL CARVALHO
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  • PAULO MONIZ
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  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
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  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
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  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão