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4 DE JANEIRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Moniz está a pedir a palavra para que efeito? O Sr. Hugo Costa (PS): — É para elogiar a intervenção anterior! O Sr. Paulo Moniz (PSD): — É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente, sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente: — Faça favor de se dirigir à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, ia pedir os bons ofícios da Mesa para que seja distribuído um

documento que contém uma informação pública: não se trata somente de uma meta de incumprimento em relação aos diplomas das ordens profissionais, mas de três metas. O Sr. Deputado Hugo Costa, erradamente, não informou a Câmara disso, seguramente por descuido.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado fará chegar à Mesa o documento a que se refere e ele será «circulado». Passamos agora ao ponto três da nossa ordem do dia, que consiste na reapreciação dos Decretos n.os 97/XV

— Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos e 111/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros. Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares. O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não vou cometer o exercício difícil que o

Sr. Deputado Cotrim Figueiredo aqui desempenhou ao fazer a sua intervenção assente em adágios populares. Mas reparem, Sr.as e Srs. Deputados, que quem durante esta Legislatura mais ouviu da boca da direita a crítica ao Governo do PS de atavismo, agora, está a fazer críticas perante uma reforma. Não há melhor elogio! É mesmo caso para dizer que é preso por ter cão e preso por não ter.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade! O Sr. Luís Soares (PS): — E isto revela bem o que o PS tem vindo a dizer. Quando a direita procura

constituir-se como uma alternativa perante um dossiê particularmente difícil, o que é que a direita nos diz? Diz: «Bem, como isto é capaz de trazer problemas, é melhor não fazer nada.» Foi isso que nós hoje voltámos novamente a ouvir da parte da direita, ou seja, que é melhor não fazer nada.

Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Luís Soares (PS): — Mas queria recordar aqui, Sr.as e Srs. Deputados, as razões que presidem, de

facto, a esta reforma. A primeira razão não tem mesmo nada a ver com o PRR, tem a ver com as recomendações nacionais e internacionais que há muitos anos eram emitidas e que finalmente viram a luz do dia.

Por isso é que percebemos que, por um lado, temos um Governo que é progressista, que não tem receio, que não cede às pressões, e que, por outro lado, temos bem a imagem do que a direita quer constituir.

Sobre o PRR, de facto, Srs. Deputados, se os senhores ignoram isso, está por demais evidente. O próprio Sr. Presidente da República, no veto presidencial, refere essa circunstância. Só por má-fé, presumo, ou por desconhecimento ou ignorância, é que se pode agora dizer que o PRR não significa nada para o desenvolvimento do nosso País. E, portanto, também por essa razão estamos aqui hoje.

Uma outra nota que quero referir tem a ver com a velha narrativa de quem não tem argumentos de substância e, por isso, vai para a forma. Bem, não querem discutir a substância, não dizem se estão de acordo ou contra, ou melhor, dizem que se calhar mais valia manter tudo como estava. E assim vão para a velha questão da forma.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está a brincar?!

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