Debates Parlamentares - Diário 034, p. 23 (2024-01-03)

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4 DE JANEIRO DE 2024

Está em causa a criação do conselho de supervisão, que é criado com elementos todos eles nomeados externos às ordens. E, portanto, basicamente o que querem é mais Estado e tentar, cada vez mais, meter mais Estado em cima disto.

Mas há uma pergunta que continua sem resposta e que o PS não quer falar dela. O PS, nas últimas semanas, sobre as taxas de execução do PRR, tem feito grandes parangonas a dizer que Portugal é o segundo país que cumpriu mais metas. Mas esquece-se sempre — ainda bem que o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias está a acenar com a cabeça — de referir um detalhe: Portugal é o segundo país porque em primeiro lugar está esse país governado por perigosos fascistas, que é a Itália, e governado por Giorgia Meloni. Um bom exemplo que os senhores deviam seguir para tentar chegar a primeiro lugar, porque, de facto, é essa extrema-direita perigosíssima que vai à frente da execução do PRR!…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Vai à frente, vai…! O Sr. Bruno Nunes (CH): — O que acontece com esta questão das ordens é que, mais uma vez, os senhores

estão a fazer com as ordens profissionais as mesmas chantagens que fizeram com a Associação Nacional de Municípios e estão a tentar, em troca de um prato de lentilhas, legislar acerca de um assunto que é sério. E fazem-no com uma mão oculta do Estado, para tomarem conta das ordens, regularem como querem e como lhes apetece, sempre com cada vez mais Estado, numa lógica que é o caminho que o Partido Socialista atualmente tem com a nova liderança da extrema-esquerda, o que nunca iremos aceitar nem tolerar.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o

Sr. Deputado Nuno Carvalho. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Hugo Costa, de facto, todos

esperamos que faça um esclarecimento, pois o seu principal caderno de encargos neste momento é, efetivamente, esclarecer este Parlamento porque é que chegou uma carta a dizer que esta lei tinha de ser aprovada por suposta imposição de Bruxelas.

É fundamental esclarecer esse aspeto, até porque não está em causa, nem de perto nem de longe, que se procure que o trabalho prestado não seja remunerado. O que está, sim, em causa é uma lei que remunere um trabalho prestado em função da sua qualidade, e é isso que faz um país desenvolver-se, ou seja, esse trabalho ser devidamente reconhecido. E é nesse aspeto que se fala em atos próprios: quando temos profissionais com qualidade e que prestam um serviço fundamental à sociedade.

Sr. Deputado, o que foi feito nesta lei foi precisamente retirar essa capacidade, como se vê pelos arquitetos, que assinaram uma petição, com mais de 3000 assinaturas, que chama a atenção para a importância dos seus atos próprios, da forma como eles efetivamente são necessários e importantes. E o mesmo se estende a outras ordens.

Na prática, Sr. Deputado, se não esclarecer esta matéria, o que vai ficar claramente e unicamente esclarecido é que os senhores mentiram a este Parlamento. Portanto, esclareça! É que, neste momento, só temos uma certeza: os senhores produziram uma lei que é um monstro, é um Frankenstein, é algo que nasceu para ser morto, como o próprio Sr. Deputado acabou de admitir.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Tanto trabalho!… O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Ao dizer «vamos revisitar este processo», Sr. Deputado, é admitir que se

produziu uma lei que não serve o seu propósito, não serve para nada e tem de voltar a ser feita. Mais do que reconhecer a vossa incompetência, primeiro, esclareçam porque é que forçaram este

Parlamento a produzir uma lei Frankenstein. Em segundo lugar, Sr. Deputado, não se preocupe, porque é o PSD que vai revisitar este processo, já o disse muito antes de os senhores anunciarem. Este processo vai ser revisto e esta lei, sim, vai proteger os mais de 600 000 profissionais e todos aqueles envolvidos sem exceção, coisa em que os senhores, única e simplesmente, falharam.

4 DE JANEIRO DE 2024 23 Está em causa a criação do conselho de supervisão, que é criado com elementos todos eles nomeados externos às ordens. E, portanto, basicamente o que querem é mais Estado e tentar, cada vez mais, meter mais Estado em cima disto. Mas há uma pergunta que continua sem resposta e que o PS não quer falar dela. O PS, nas últimas semanas, sobre as taxas de execução do PRR, tem feito grandes parangonas a dizer que Portugal é o segundo país que cumpriu mais metas. Mas esquece-se sempre — ainda bem que o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias está a acenar com a cabeça — de referir um detalhe: Portugal é o segundo país porque em primeiro lugar está esse país governado por perigosos fascistas, que é a Itália, e governado por Giorgia Meloni. Um bom exemplo que os senhores deviam seguir para tentar chegar a primeiro lugar, porque, de facto, é essa extrema-direita perigosíssima que vai à frente da execução do PRR!… O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Vai à frente, vai…! O Sr. Bruno Nunes (CH): — O que acontece com esta questão das ordens é que, mais uma vez, os senhores estão a fazer com as ordens profissionais as mesmas chantagens que fizeram com a Associação Nacional de Municípios e estão a tentar, em troca de um prato de lentilhas, legislar acerca de um assunto que é sério. E fazem-no com uma mão oculta do Estado, para tomarem conta das ordens, regularem como querem e como lhes apetece, sempre com cada vez mais Estado, numa lógica que é o caminho que o Partido Socialista atualmente tem com a nova liderança da extrema-esquerda, o que nunca iremos aceitar nem tolerar. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Carvalho. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Hugo Costa, de facto, todos esperamos que faça um esclarecimento, pois o seu principal caderno de encargos neste momento é, efetivamente, esclarecer este Parlamento porque é que chegou uma carta a dizer que esta lei tinha de ser aprovada por suposta imposição de Bruxelas. É fundamental esclarecer esse aspeto, até porque não está em causa, nem de perto nem de longe, que se procure que o trabalho prestado não seja remunerado. O que está, sim, em causa é uma lei que remunere um trabalho prestado em função da sua qualidade, e é isso que faz um país desenvolver-se, ou seja, esse trabalho ser devidamente reconhecido. E é nesse aspeto que se fala em atos próprios: quando temos profissionais com qualidade e que prestam um serviço fundamental à sociedade. Sr. Deputado, o que foi feito nesta lei foi precisamente retirar essa capacidade, como se vê pelos arquitetos, que assinaram uma petição, com mais de 3000 assinaturas, que chama a atenção para a importância dos seus atos próprios, da forma como eles efetivamente são necessários e importantes. E o mesmo se estende a outras ordens. Na prática, Sr. Deputado, se não esclarecer esta matéria, o que vai ficar claramente e unicamente esclarecido é que os senhores mentiram a este Parlamento. Portanto, esclareça! É que, neste momento, só temos uma certeza: os senhores produziram uma lei que é um monstro, é um Frankenstein, é algo que nasceu para ser morto, como o próprio Sr. Deputado acabou de admitir. A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Tanto trabalho!… O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Ao dizer «vamos revisitar este processo», Sr. Deputado, é admitir que se produziu uma lei que não serve o seu propósito, não serve para nada e tem de voltar a ser feita. Mais do que reconhecer a vossa incompetência, primeiro, esclareçam porque é que forçaram este Parlamento a produzir uma lei Frankenstein. Em segundo lugar, Sr. Deputado, não se preocupe, porque é o PSD que vai revisitar este processo, já o disse muito antes de os senhores anunciarem. Este processo vai ser revisto e esta lei, sim, vai proteger os mais de 600 000 profissionais e todos aqueles envolvidos sem exceção, coisa em que os senhores, única e simplesmente, falharam.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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