I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Nunca se esquecerão de Marta Temido a comparar os sindicatos dos enfermeiros a criminosos com quem não se podia negociar. Nunca esquecerão o atual Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, que nada faz a não ser fechar urgências e maternidades, chamando-lhe «gestão», além de desvalorizar as mortes trágicas por falta de atendimento, chamando-lhes apenas «casos isolados».

Srs. Deputados, é com gosto que verificamos que Sua Excelência o Presidente da República subscreveu as preocupações apresentadas pelo Partido Chega e acedeu ao nosso pedido de não promulgação.

Caso o PS e esta maioria absoluta, em decomposição, persistam obstinadamente na aprovação à bruta desta legislação, o Chega compromete-se, desde já, em revertê-la totalmente.

As liberdades das ordens profissionais nunca, jamais e em tempo algum poderão ser tuteladas pelo poder do Estado.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem agora a palavra o

Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP já disse, ao longo de todo este processo

legislativo, que este projeto ficou uma trapalhada. Aliás, também já esta tarde aqui o dissemos e é caso para dizer que vai de trapalhada em trapalhada até à trapalhada final. Esta é, de facto, a avaliação que podemos fazer, porque não podemos esquecer uma coisa muito importante: o PS perdeu uma oportunidade — e claramente perdeu uma oportunidade — de corrigir as opções políticas do Governo da troica, do PSD e do CDS, onde, na altura, até estavam militantes que agora são militantes do Chega.

Risos do Deputado do CH Pedro Pinto. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Olhe, nos comunistas, na extrema-esquerda é que nunca

estivemos! O Sr. João Dias (PCP): — Lá estão eles a gritar outra vez, Sr. Presidente. É o que sabem fazer, assim que

a gente identifica a sua ligação política com o PSD. A verdade é que o PS perdeu esta oportunidade de corrigir, preferindo ir precisamente no sentido de

aprofundamento desse caminho das opções políticas do Governo do PSD. Naturalmente, a avaliação que fazemos é a de que as consequências deste processo legislativo são bastante

negativas, desde logo, para os profissionais que são abrangidos, para aqueles que querem aceder a estas profissões, mas também bastante prejudiciais para os cidadãos que querem, naturalmente, aceder a serviços tão importantes e relevantes para a sua vida.

O que o PS aqui trouxe foi uma desculpa, e ainda não conseguiu fundamentar, nem justificar, desculpando-se que estava em causa o PRR. Bem, se estavam em causa verbas do PRR, a responsabilidade é toda vossa. Porque é que não fizeram corretamente a legislação? Hoje não estaríamos aqui a discutir esta questão. Porque é que não legislaram bem? Porque é que esta oportunidade não foi aproveitada para corrigir o que as ordens profissionais sempre têm dito?

Aliás, em relação a estas alterações que o PS aqui vem apresentar, podemos fazer uma pergunta muito simples: nessas vossas alterações, Srs. Deputados, existe alguma resposta aos problemas há muito identificados pelos profissionais e por estas ordens? Nem uma única está aqui! Houve considerações gerais que o PCP sempre apresentou e que os Srs. Deputados ignoraram nessas alterações, por isso, o PCP votou contra todas elas — nomeadamente, os senhores não tiveram em conta a diversidade de cada uma das associações, das características da profissão, tratando por igual o que era diferente e diferente o que era igual.

Também relativamente à audição das ordens, o que se esperava era que, naturalmente, o PS ouvisse primeiro as ordens e depois apresentasse uma proposta. Não, fez tudo ao contrário! E, aliás, fez só para cumprir calendário. Fez que ouviu. Fez que ouviu, ao longo de todo este processo, as ordens profissionais.

Em concreto, no que diz respeito ao diploma que está em causa, quer em relação à Ordem dos Médicos, quer em relação à Ordem dos Enfermeiros, o que queremos dizer é o seguinte: o ato do enfermeiro,