Debates Parlamentares - Diário 034, p. 18 (2024-01-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 34

casos, foram feitos na véspera de um feriado, para dar resposta até ao dia — útil, entenda-se — imediatamente a seguir.

Portanto, as ordens foram desrespeitadas, os senhores não cumpriram absolutamente nada. Somos completamente contra esta forma de tentarem estrangular as ordens e ainda não percebemos onde é que querem chegar. Tentamos perceber qual é o objetivo final daquilo que querem com esta matéria, porque não se consegue perceber esta necessidade e a urgência, com tanto assunto premente para resolver.

Os senhores sabem que as audiências, que as audições e todo o processo legislativo foi feito com uma tremenda falta de respeito por todos os partidos da oposição. Os senhores quiseram legislar sozinhos. Decidiram sozinhos como é que esta situação era tratada. O rolo compressor do Partido Socialista tentou estrangular definitivamente as ordens.

Portanto, não conseguimos entender onde é que querem chegar e a pergunta mantém-se: qual a urgência de tentar resolver esta situação quando sabem que estão a pouco tempo de deixar de ser Governo em Portugal?

Aplausos do CH. A Sr.ª Joana Lima (PS): — Não é isso que as sondagens dizem! O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Tem calma, Joana, tem calma! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Faz parte dos 65 % ou dos 38 %?! O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente: Cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados. Esta

reapreciação que hoje aqui nos traz, no fundo traduz-se numa teimosia, porque não podemos ignorar a crítica por parte das ordens profissionais. De alguma forma, a bancada do grupo socialista veio pegar neste diploma, naquilo que a própria ordem apontou em termos de fragilidade e naquilo que acaba por ser uma desregulamentação da profissão e uma dificuldade no acesso à profissão, desvirtuando até a própria proposta que o Governo inicialmente tinha apresentado.

Nesse sentido, a questão da prática dos atos profissionais e a confusão que aqui se gera entre a prática de atos, entre arquitetos e engenheiros, é incompreensível do ponto de vista do PAN. Aliás, todo este pacote de alterações legislativas aos estatutos das ordens profissionais — um pacote completamente atabalhoado e que vem gerar uma confusão do ponto de vista das profissões — foi fortemente contestado.

Parece-nos que não faz qualquer sentido que, no final desta Legislatura, se esteja a insistir num erro, num claro erro, em que saem a perder as profissões, saem a perder os profissionais e, acima de tudo, sai a perder a credibilidade da Assembleia da República e de quem viabiliza esta iniciativa.

O PAN não acompanha de todo esta iniciativa, estamos ao lado das ordens profissionais nesta matéria e com as preocupações que, de forma alguma, estão aqui colmatadas. Esperamos que, em sede de especialidade, o PS — já não indo muito a tempo — venha a dar a mão e a corrigir as falhas que foram apontadas.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim

de Figueiredo. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Iniciativa Liberal vai intervir

apenas uma vez nestes três pontos da agenda de hoje que dizem respeito às ordens profissionais,… O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Olha que eficiente! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — … seja a dos engenheiros, arquitetos, médicos, enfermeiros,

advogados ou solicitadores, porque o que temos a dizer em relação a cada um dos diplomas é comum. Aliás, não é só comum, é senso comum, e tanto é senso comum que já entrou na sabedoria popular.

I SÉRIE — NÚMERO 34 18 casos, foram feitos na véspera de um feriado, para dar resposta até ao dia — útil, entenda-se — imediatamente a seguir. Portanto, as ordens foram desrespeitadas, os senhores não cumpriram absolutamente nada. Somos completamente contra esta forma de tentarem estrangular as ordens e ainda não percebemos onde é que querem chegar. Tentamos perceber qual é o objetivo final daquilo que querem com esta matéria, porque não se consegue perceber esta necessidade e a urgência, com tanto assunto premente para resolver. Os senhores sabem que as audiências, que as audições e todo o processo legislativo foi feito com uma tremenda falta de respeito por todos os partidos da oposição. Os senhores quiseram legislar sozinhos. Decidiram sozinhos como é que esta situação era tratada. O rolo compressor do Partido Socialista tentou estrangular definitivamente as ordens. Portanto, não conseguimos entender onde é que querem chegar e a pergunta mantém-se: qual a urgência de tentar resolver esta situação quando sabem que estão a pouco tempo de deixar de ser Governo em Portugal? Aplausos do CH. A Sr.ª Joana Lima (PS): — Não é isso que as sondagens dizem! O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Tem calma, Joana, tem calma! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Faz parte dos 65 % ou dos 38 %?! O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente: Cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados. Esta reapreciação que hoje aqui nos traz, no fundo traduz-se numa teimosia, porque não podemos ignorar a crítica por parte das ordens profissionais. De alguma forma, a bancada do grupo socialista veio pegar neste diploma, naquilo que a própria ordem apontou em termos de fragilidade e naquilo que acaba por ser uma desregulamentação da profissão e uma dificuldade no acesso à profissão, desvirtuando até a própria proposta que o Governo inicialmente tinha apresentado. Nesse sentido, a questão da prática dos atos profissionais e a confusão que aqui se gera entre a prática de atos, entre arquitetos e engenheiros, é incompreensível do ponto de vista do PAN. Aliás, todo este pacote de alterações legislativas aos estatutos das ordens profissionais — um pacote completamente atabalhoado e que vem gerar uma confusão do ponto de vista das profissões — foi fortemente contestado. Parece-nos que não faz qualquer sentido que, no final desta Legislatura, se esteja a insistir num erro, num claro erro, em que saem a perder as profissões, saem a perder os profissionais e, acima de tudo, sai a perder a credibilidade da Assembleia da República e de quem viabiliza esta iniciativa. O PAN não acompanha de todo esta iniciativa, estamos ao lado das ordens profissionais nesta matéria e com as preocupações que, de forma alguma, estão aqui colmatadas. Esperamos que, em sede de especialidade, o PS — já não indo muito a tempo — venha a dar a mão e a corrigir as falhas que foram apontadas. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Iniciativa Liberal vai intervir apenas uma vez nestes três pontos da agenda de hoje que dizem respeito às ordens profissionais,… O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Olha que eficiente! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — … seja a dos engenheiros, arquitetos, médicos, enfermeiros, advogados ou solicitadores, porque o que temos a dizer em relação a cada um dos diplomas é comum. Aliás, não é só comum, é senso comum, e tanto é senso comum que já entrou na sabedoria popular.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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