Debates Parlamentares - Diário 034, p. 14 (2024-01-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 34

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … acredite na capacidade do Parlamento, acredite na capacidade do trabalho conjunto e sem demagogia, para tentar construir soluções conformes à ordem jurídica.

Finalmente, deixo uma última nota. De facto, Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, a proposta apresentada evoluiu no decurso da avaliação das últimas semanas — e até dos últimos dias e até das últimas horas —, mas fundamentalmente por uma razão: apesar de a solução que propúnhamos na versão anteriormente distribuída, uma não-destruição durante 15 dias, se nos afigurar equilibrada, o que é certo é que, relendo o acórdão, havia o risco de poder não passar o crivo do Tribunal Constitucional.

Isto não significa que esta solução de um prazo muito curto de conservação seja melhor, porque, apesar de tudo, há dois votos de vencido importantes naquele acórdão, há muitos Estados-Membros da União Europeia que procuram uma solução distinta desta e, além disso, há uma pluralidade de muitos outros tipos de dados, igualmente sensíveis — tanto quanto estes —, em que a conservação generalizada acontece por outras razões.

Portanto, não estou a dar nota de que isto é uma capitulação em absoluto e de que este tema termina aqui, o que nos parece é que é, hoje, muito mais importante termos uma lei que, para algumas circunstâncias, permite uma solução conforme à Constituição, de acordo com a leitura do Tribunal Constitucional, do que continuarmos sem lei nenhuma, que é o que temos agora. E, portanto, o compromisso a que chegamos e a aproximação que fazemos a todas as bancadas vai neste sentido: é preferível termos um regime que dê soluções do que continuarmos sem lei alguma.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente: Quando comecei a intervenção anterior dizendo «nós

bem avisámos», estava à espera das dores do PS, das dores do PSD, mas, estranhamente, quem mais se doeu foi o Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Vocês não vivem sem o Chega! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E percebi porquê. É que o Chega votou ao lado do PS e do PSD, que há

40 anos não resolvem este problema. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Olha, mas já arrumaste o gabinete, ou não?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O douto Deputado André Ventura, conhecedor profundo da Constituição,

votou ao lado daquilo que é claramente inconstitucional. Mas, não contente por ficar ao lado dos 40 anos de PS e PSD…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — 2015! Tem vergonha na cara! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e da afronta ao Tribunal Constitucional, quando o Tribunal

Constitucional diz: «Vejam lá, tem de corrigir o artigo 6.º, porque o artigo 6.º é inconstitucional, têm de corrigir», o que é que o Chega faz? Vai corrigir o artigo 9.º!

O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente! O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o do Bloco?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Se calhar, viram foi aquilo no espelho! Estavam a tentar copiar pelo

colega do lado e como o número tem uma rodinha e um tracinho, pensaram que devia ser um 9. Não, Sr. Deputado, era o 6! E, por isso, de conhecimento de leis, fica claro como o Chega vê bola!

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 34 14 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … acredite na capacidade do Parlamento, acredite na capacidade do trabalho conjunto e sem demagogia, para tentar construir soluções conformes à ordem jurídica. Finalmente, deixo uma última nota. De facto, Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, a proposta apresentada evoluiu no decurso da avaliação das últimas semanas — e até dos últimos dias e até das últimas horas —, mas fundamentalmente por uma razão: apesar de a solução que propúnhamos na versão anteriormente distribuída, uma não-destruição durante 15 dias, se nos afigurar equilibrada, o que é certo é que, relendo o acórdão, havia o risco de poder não passar o crivo do Tribunal Constitucional. Isto não significa que esta solução de um prazo muito curto de conservação seja melhor, porque, apesar de tudo, há dois votos de vencido importantes naquele acórdão, há muitos Estados-Membros da União Europeia que procuram uma solução distinta desta e, além disso, há uma pluralidade de muitos outros tipos de dados, igualmente sensíveis — tanto quanto estes —, em que a conservação generalizada acontece por outras razões. Portanto, não estou a dar nota de que isto é uma capitulação em absoluto e de que este tema termina aqui, o que nos parece é que é, hoje, muito mais importante termos uma lei que, para algumas circunstâncias, permite uma solução conforme à Constituição, de acordo com a leitura do Tribunal Constitucional, do que continuarmos sem lei nenhuma, que é o que temos agora. E, portanto, o compromisso a que chegamos e a aproximação que fazemos a todas as bancadas vai neste sentido: é preferível termos um regime que dê soluções do que continuarmos sem lei alguma. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente: Quando comecei a intervenção anterior dizendo «nós bem avisámos», estava à espera das dores do PS, das dores do PSD, mas, estranhamente, quem mais se doeu foi o Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Vocês não vivem sem o Chega! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E percebi porquê. É que o Chega votou ao lado do PS e do PSD, que há 40 anos não resolvem este problema. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Olha, mas já arrumaste o gabinete, ou não?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O douto Deputado André Ventura, conhecedor profundo da Constituição, votou ao lado daquilo que é claramente inconstitucional. Mas, não contente por ficar ao lado dos 40 anos de PS e PSD… O Sr. Pedro Pinto (CH): — 2015! Tem vergonha na cara! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e da afronta ao Tribunal Constitucional, quando o Tribunal Constitucional diz: «Vejam lá, tem de corrigir o artigo 6.º, porque o artigo 6.º é inconstitucional, têm de corrigir», o que é que o Chega faz? Vai corrigir o artigo 9.º! O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente! O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o do Bloco?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Se calhar, viram foi aquilo no espelho! Estavam a tentar copiar pelo colega do lado e como o número tem uma rodinha e um tracinho, pensaram que devia ser um 9. Não, Sr. Deputado, era o 6! E, por isso, de conhecimento de leis, fica claro como o Chega vê bola! Aplausos do BE.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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