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4 DE JANEIRO DE 2024

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O Sr. Hugo Costa (PS): — … também os estatutos das ordens, quer dos arquitetos, quer dos engenheiros. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado

Nuno Carvalho. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, que cumprimento, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado Hugo

Costa, do Partido Socialista, ouvimos com toda a atenção os vários detalhes que referiu aqui, na sua intervenção, inclusive a necessidade de visitar este processo.

O Sr. João Dias (PCP): — Exato! O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Contudo, há uma questão de seriedade que acho que se impõe a este

Parlamento e que é fundamental que o Sr. Deputado nos possa esclarecer: porque é que, neste momento, temos o Parlamento a discutir novamente um processo que supostamente tinha uma urgência tão grande, tão grande, tão grande, que puseram uma corda ao pescoço deste Parlamento e que tinha de ter sido decidido à pressa no ano passado? Afinal de contas, à data de hoje, quais são as consequências que existem pelo facto de a lei não estar aprovada?

Foi uma carta do Governo que disse isso; não houve democracia neste processo, não houve esclarecimentos. Já que é uma proposta do PS, por favor, esclareça-nos: porque é que andaram a brincar com este Parlamento?

Não pode fazer uma intervenção que não esclareça este ponto, que é fundamental? Diga-nos, por favor, neste momento, quais são as supostas consequências por ainda estarmos a discutir esta lei. Sr. Deputado, Sr. Presidente, digo isto com seriedade: se não esclarecer isto, os senhores não estão a ser sérios e terão mentido a este Parlamento.

Tem essa oportunidade, por favor esclareça. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o

Sr. Deputado Bruno Nunes. Se me permite, aviso as restantes bancadas que não há nenhuma inscrição feita. Sr. Deputado Bruno Nunes, faça favor. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado

Hugo Costa: Vou repetir a pergunta do Sr. Deputado Nuno Carvalho, porque, na realidade, percebemos que o processo foi muito atabalhoado. Vocês fizeram isto em cima do joelho. Aliás, basta ver o dia e percebemos que tudo o que é transposição de diretivas comunitárias vocês tentam alavancar, tentam esticar sempre mais a corda do que aquilo que é obrigatório fazer e naquilo que é da vossa responsabilidade fazer, e ninguém consegue perceber exatamente o que é que vocês pretendem com esta urgência. Se calhar até percebemos, porque o que os senhores querem é, de uma vez por todas, tomar de assalto as ordens profissionais.

Não chegaram os avisos que foram feitos, nesta Casa, tantas vezes. Perceberam agora, depois de todos os avisos e todos os alertas que foram feitos, que os diplomas chegaram à Presidência da República e foram novamente vetados, novamente enviados para trás e continuamos a brincar com esta situação.

Ao senhor, coube-lhe hoje a tarefa de vir tentar defender algo que achei interessante — até tirei algumas notas —: a questão do interesse público, de estarmos a salvaguardar os jovens em relação aos estágios.

Os senhores trataram isto de uma forma que parece que isto não foi feito com as mãos; desculpe a expressão, isto foi feito com os pés. Vocês trataram isto com os pés, de tal forma que chegaram a uma altura em que as audições, as audiências, os pareceres, as consultas que eram para ser feitas às ordens, em alguns

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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