5 DE JANEIRO DE 2024

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Aplausos do PCP. Foi a força do PCP que foi determinante. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem de concluir. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. E será a força do PCP que será determinante no futuro. No próximo dia 10 de março há, de facto,

oportunidade de travar esta política; há, de facto, oportunidade de uma nova política e há oportunidade para dar mais força ao PCP, porque as pessoas sabem que com mais força do PCP a vida avança: há conquistas, há melhoria das condições de vida. Os trabalhadores, os reformados, o povo, contam com o PCP pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelos valores de Abril a marcarem o futuro de Portugal.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate em nome do Governo, tem a palavra a Sr.ª Ministra da

Presidência, Mariana Vieira da Silva. A Sr.ª Ministra da Presidência (Mariana Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não

posso deixar de iniciar esta intervenção sem desejar a todos um bom ano de 2024. O debate que hoje aqui foi realizado é da maior importância para o nosso País. É da maior importância

porque ele é central na preocupação dos portugueses, é da maior importância por permitir um balanço do que foram estes oito anos e é da maior importância por permitir ou, pelo menos, por dever permitir comparar alternativas. E a história dos últimos oito anos também é marcada pela forma como estes debates em torno dos rendimentos e das desigualdades foram evoluindo.

É hoje evidente que as contas certas não são incompatíveis com melhores salários e com melhor capacidade de serviços públicos; é hoje certo que é possível alcançar compromissos com os diferentes parceiros sociais que se traduzam no reforço das condições de vida dos trabalhadores; é hoje certo que a sustentabilidade da Segurança Social não é incompatível com aumentos de pensões e com reforço de prestações sociais; é hoje certo que não é com o envio de cortes de pensões para Bruxelas que se conquista a credibilidade internacional de um País.

E como nós sempre afirmámos, desde 2015 até agora não foram as contas certas que permitiram uma política económica diferente. Foi a política económica diferente que permitiu as contas certas…

Aplausos do PS. … e é isso que a direita e, às vezes, a esquerda não têm conseguido aceitar. A melhoria dos rendimentos permitiu mais crescimento, permitiu mais emprego, permitiu melhor emprego,

que, em conjunto com a aposta no conhecimento, tem contribuído para empresas mais competitivas, para uma economia mais exportadora, para a melhoria dos salários.

O crescimento da atividade económica e a subida dos salários fez subir a receita das contribuições, permitiu descer impostos sobre as famílias, aumentar pensões, reforçar o Estado social, permitindo ter melhores condições para responder às necessidades das famílias em situações de crise, e tivemos muitas.

Este caminho não pode deixar de ser equilibrado, não pode deixar de responder a dimensões de sustentabilidade, mas a verdade é que foi ele que permitiu, por exemplo, com a redução da dívida, poupar, em 2024, cerca de 2,3 mil milhões de euros em custos da dívida e, com isso, continuar a reduzir os custos com a dívida e continuar a reproduzir o Estado social.

Os factos são sobre estes oito anos. Podem escolher 2005 quando dá mais jeito, 2022 quando dá mais jeito, 2021 quando dá mais jeito, o Governo responde por oito anos de governação nesta Assembleia e são esses os dados que tanto a Sr.ª Ministra do Trabalho…