I SÉRIE — NÚMERO 36

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Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira. Em defesa da verdade e dos que trabalharam para que existisse um Serviço Nacional de Saúde que

respondesse a pobres e ricos, vou recordar alguns factos. Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira. Em 1976, a Constituição aprovou a existência de um Serviço Nacional de Saúde. Existiu esta Constituição

porque o PSD a aprovou! Foi o Deputado António Arnaut, um socialista, que apresentou o projeto de lei dos primeiros estatutos do Serviço Nacional de Saúde.

Na altura, em 1979, o PSD também apresentou o Projeto de Lei n.º 261/I/3, subscrito por Francisco Sá Carneiro, onde defendíamos o Serviço Nacional de Saúde, assente num sistema misto, procurando a melhor articulação entre o setor estatal e o setor privado. Todos os Srs. Deputados têm acesso a esse mesmo projeto.

Aplausos do PSD. Mas, mais verdade ainda, quem começou a implementação do Serviço Nacional de Saúde, enquanto serviço

universal, para pobres e ricos, foi o Governo da Aliança Democrática, em 1980, com Francisco Sá Carneiro. Aplausos do PSD. Foi este Governo! O PSD governou de 1980 a 1995, tendo, de 1983 a 1985, existido o Governo do bloco central. Foi nestes 15

anos, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, que foram construídos centros de saúde e hospitais, que tivemos serviços de urgência a funcionar 24 horas, que tivemos internamentos em muitos centros de saúde, mesmo nos concelhos mais pequenos!

E nos últimos Governos socialistas, o que é que tivemos, Srs. Deputados? No Governo Sócrates, fecharam os Serviços de Atendimento Permanente e maternidades e, no de Costa, as urgências passaram a funcionar só quando há recursos.

Antigamente era notícia quando um Serviço de Atendimento Permanente fechava; agora é notícia, e elogio nesta Assembleia — como fez a Sr.ª Deputada Joana Lima —, quando temos os serviços a funcionar em dias de feriado, como no Natal.

Aplausos do PSD. Prometeram um médico de família para todos, e temos 16 % dos portugueses sem médico de família. Hoje está criada a normalidade dos serviços de saúde que só funcionam às vezes, das grávidas que batem

às portas das maternidades. Basta ver as notícias de hoje, nomeadamente no Expresso, «Urgências de obstetrícia e de pediatria sem livre acesso».

Apregoam o amor ao Serviço Nacional de Saúde e temos metade dos portugueses com seguro de saúde. Temos uma saúde para ricos e remediados e uma saúde para pobres. A hospitalização privada cresceu como nunca se previu que crescesse.

Mas falemos dos cuidados continuados, uma área em que o Governo tanto prometeu e tão pouco fez. Continuamos a ter largas centenas de doentes com alta clínica internados nos hospitais por falta de resposta. De acordo com os últimos dados disponíveis, o número total de respostas de cuidados continuados não ia além das 15 862, o que significa que, nestes oito anos, cresceu, em média, 200 apenas — verificou-se inclusivamente uma diminuição no número de camas de internamento nos cuidados continuados.

Na doença mental, há um vazio de resposta, apesar das promessas. Sr.ª Deputada, considera que, nos últimos oito anos, o crescimento da Rede Nacional de Cuidados

Continuados Integrados foi um êxito de que o Partido Socialista se pode orgulhar? Como se sente ao saber que existem cada vez mais pessoas com seguros de saúde? Como se sente quando dizem que defendem o Serviço