I SÉRIE — NÚMERO 36

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Criam posições virtuais. Obrigaram-nos a ter uma carreira e essa carreira não teve correspondente aumento salarial. Criaram posições virtuais e, agora, quando vão sofrer aumento, como é que é? Vão mudar de escalão, meio escalão, por cada 10 anos?!

Em relação aos técnicos e auxiliares de saúde, criaram a carreira de técnicos e auxiliares de saúde, mas, por vossa responsabilidade, condensaram tudo nos assistentes operacionais e não nos podemos esquecer de muitas questões: onde é que está a grelha salarial com que vamos passar a pagar esta carreira técnica e em que se diferencie quem tem 30 anos de quem tem 30 dias de trabalho?

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! O Sr. João Dias (PCP): — Os senhores não fazem a distinção? E mais, os anteriores auxiliares de ação

médica, os auxiliares de ação médica principais, como é que ficam? Onde é que se encontra a sua valorização salarial? E, já agora, quanto a profissões desreguladas, como é o caso dos optometristas, está o PS disponível para regular esta importante profissão, necessária nos cuidados de saúde primários e necessária no Serviço Nacional de Saúde?

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Inês Barroso. A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Joana Lima, a questão

é precisamente para si, uma vez que o Governo do Partido Socialista, mais uma vez, pauta pela sua ausência. Protestos do PS. Nos últimos 20 anos, desde que foram lançados em Portugal, os medicamentos genéricos permitiram uma

poupança ao Estado e às famílias portuguesas na ordem dos 7 mil milhões de euros, repito, 7 mil milhões de euros.

Só em 2022, estes medicamentos pouparam ao País mais de 509 milhões de euros, mais 30 milhões de euros do que no ano anterior, num montante que equivale a dois hospitais de Lisboa oriental. A cada segundo que passa, 16 € são poupados às famílias portuguesas e ao Estado, pela dispensa de medicamentos genéricos nas farmácias comunitárias. Os medicamentos genéricos tornam, por isso, mais equitativo o acesso dos utentes à saúde, promovem a sustentabilidade e a eficiência financeira das famílias portuguesas e do sistema nacional de saúde e garantem uma gestão equilibrada dos recursos públicos e privados.

Não surpreende, por isso, que em diversos países europeus as quotas de mercado dos medicamentos genéricos, em unidades, sejam superiores a 70 % no mercado concorrencial, como sucede, por exemplo, nos Países Baixos, onde a quota é de 83 %, ou na Suécia, onde é de mais de 70 %.

O que surpreende, Sr.as e Srs. Deputados, é como é que, perante estes dados, o Governo tenha deixado crescer a quota de mercado dos medicamentos genéricos apenas quatro pontos percentuais, de 47 %, em 2015, para 51 %, em outubro de 2023, ou seja, a um ritmo médio anual de 0,5 %. Vale a pena lembrar que, no difícil período da anterior governação, o PSD fez subir a quota de mercado dos medicamentos genéricos de 31 %, em 2011, para os já referidos 47 %, ou seja, um crescimento de 16 pontos percentuais, o que equivale a 4 pontos percentuais por ano, oito vezes mais do que nos últimos oito anos.

Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Assim, pergunto muito simplesmente — porque já não interessa ao País o

que os senhores pensam do futuro, de tal forma defraudaram o País no passado — se estão contentes e se consideram ter ajudado as famílias portuguesas, ao deixarem quase estagnar a quota de mercado dos medicamentos genéricos nestes últimos oito anos.