I SÉRIE — NÚMERO 36

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A Sr.ª Joana Lima (PS): — … e, no final desta reforma, o SNS passará de uma estrutura com 99 instituições para 44 instituições. Foi também aprovado o diploma que generaliza as USF (unidades de saúde familiar) modelo B.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.ª Joana Lima (PS): — No que diz respeito ao modelo de organização do trabalho dos profissionais de

saúde, inclui-se também o regime de dedicação plena, o qual é regra nas USF e nos CRI (centros de responsabilidade integrados), associando ao cumprimento de objetivos — aliás, que o PSD bem defendia no seu programa eleitoral — um sistema de pagamento de salário composto pela remuneração-base, por suplementos e por incentivos ao desempenho, associados ao estímulo do trabalho em equipas multidisciplinares, sendo permitida a adesão individual dos médicos ao regime de dedicação plena enquanto não está generalizada a organização dos hospitais em CRI.

Esta reorganização prevê a integração de cuidados prestados por hospitais e centros de saúde nas ULS, que já estão no terreno desde 1 de janeiro, de forma a facilitar o percurso dos utentes pelo sistema de saúde e pelos diferentes níveis de cuidados.

Esta é toda uma reforma dos cuidados de saúde que este Governo está a pôr em prática e que produzirá efeitos positivos a nível do acesso aos cuidados de saúde. Aliás, os dados de que dispomos revelam que, apesar das dificuldades, o SNS e todos os seus profissionais têm dado o seu melhor, e a prova disso é que, todos os dias, em todo o País — todos os dias, e por dia, repito —, são garantidos: mais de 137 000 consultas nos centros de saúde,…

Aplausos do PS. … mais de 73 000 consultas de enfermagem, mais de 50 000 consultas nos hospitais, mais de 3000 cirurgias,

mais de 170 partos — isto por dia, Sr.as e Srs. Deputados. E continua o trabalho feito pelos profissionais de saúde, profissionais que valorizamos muito, ao contrário do

PSD, que, como disse o PCP, nem uma palavra de conforto teve para os profissionais de saúde, que estão lá fora a defender e a salvar os nossos portugueses.

Aplausosdo PS.Protestos do Deputado do PSD Rui Cristina. Todo este trabalho só é possível graças ao seu esforço, ao, de forma incansável, conseguirem responder à

crescente procura dos cuidados de saúde no setor público, mantendo a excelência a que os portugueses se habituaram, muitas vezes em detrimento das suas vidas pessoais. Daí que um dos temas da ação deste Governo tenha sido, sem dúvida, o recrutamento, a retenção e a motivação dos nossos profissionais.

O SNS conta atualmente com cerca de 150 000 profissionais, mais 30 000 que em 2015: mais 4600 médicos especialistas, mais 12 200 enfermeiros, mais 2200 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, mais 2000 assistentes técnicos, mais 5200 assistentes operacionais.

Protestos de Deputados do PSD. Foram recuperadas as remunerações que tinham sido reduzidas no tempo da troica, repuseram-se as

35 horas semanais, descongelaram-se as carreiras, permitindo a progressão remuneratória de vários grupos. Foram revistas as carreiras de enfermagem e de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, e autonomizou-se a carreira farmacêutica.

No âmbito do processo negocial, chegou-se a acordo com os enfermeiros para a recuperação dos pontos associados ao seu desempenho: 20 000 enfermeiros subiram 1 ou 2 níveis remuneratórios, num esforço orçamental por ano de 80 milhões de euros.