I SÉRIE — NÚMERO 36

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No setor da saúde, a receita mantém-se, acompanhada de juras de amor ao Serviço Nacional de Saúde e aos seus profissionais — tudo falso, enquanto os portugueses aguardam até 20 horas para serem atendidos numa urgência. E o Ministro da Saúde anda na sua tournée a tentar disfarçar, com declarações estrambólicas e sem adesão à realidade, as desgraças que ocorrem diariamente.

Protestos da Deputada do PS Susana Correia. O INEM esquece-se de lançar novo concurso para os helicópteros a tempo e horas. O Estado tem de fazer

um ajuste direto, e ficamos com menos dois helicópteros durante o período noturno. E o Governo, não acautela a boa gestão da coisa pública? O Ministro diz que dois helicópteros são suficientes. Ora, se dois são suficientes, porque são precisos, de princípio, quatro helicópteros? Ou não são precisos e andamos há anos a gastar dinheiro do erário público desnecessariamente, ou então o Ministro não está a ser sério!

Aplausos do PSD. Diz-se que o orçamento do SNS cresceu 66 %, mas o investimento reduziu. O número de cidadãos sem

médico de família piorou em 64 %. Os recursos humanos cresceram em número, mas escasseiam. A lista de espera para cirurgias piorou em 39 %. Ou seja, maior dispêndio em cima e piores resultados. Não existe currículo mais terrível para o Governo: incompetência e desperdício do erário público.

Aplausos do PSD. O grau de execução do investimento no SNS diminuiu desde 2015. Nos primeiros 11 meses de 2023, o

Governo só executou um terço do investimento que tinha prometido. O montante dos pagamentos em atraso dos hospitais EPE (entidade pública empresarial) aumentou, de 450 milhões de euros em 2015, para 886 milhões de euros em novembro de 2023, um aumento de 96,6 %. Estes dados evidenciam o descontrolo orçamental e financeiro do SNS.

Em 2016, o Primeiro-Ministro demissionário proclama que 2017 é, de uma vez por todas, o ano em que todos os portugueses terão um médico de família. Mas, desde 2015, o número de utentes sem médico de família atribuído aumentou 64 %. Uma evolução grave, porque os cuidados primários são cada vez menos a porta de entrada no sistema, prejudicando a prevenção da doença, o acompanhamento dos doentes crónicos, sobrecarregando os internamentos e congestionando as urgências hospitalares, tudo o que está a acontecer neste momento.

Segundo dados de dezembro de 2023, o número de utentes do SNS sem médico de família aumentou, desde 2015, em 713 863. E, a 1 de janeiro, lembraram-se dos emigrantes portugueses: vão passar a inativos no SNS, o que significa que, quando vierem a Portugal, terão de pagar os encargos sem terem acesso, como têm os nacionais ou os estrangeiros residentes.

Vozes do PS: — Não é verdade! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Os emigrantes portugueses são objetivamente colocados à margem e são

discriminados negativamente. Tudo previsível: não cuidaram, não prepararam, não agiram em oito longos anos. O Ministro da Saúde faz declarações estapafúrdicas… O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Estapafúrdicas?! O Sr. Miguel Santos (PSD): — … e negacionistas, a prometer o que for preciso. Mais grave: com o PS e o

seu novo líder, chegou o grande gastador, o grande gastador na ferrovia, o grande gastador na TAP, o grande gastador nos CTT, sobretudo do dinheiro dos outros, que são os recursos do Estado.

Aplausos do PSD.