6 DE JANEIRO DE 2024

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Entre 2016 e 2019, a despesa de investimento no SNS foi sempre, sempre inferior à executada em 2015, o último ano de governação do Partido Social Democrata; e, em 2023, o investimento executado foi de 250 milhões de euros dos 753 milhões orçamentados.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mais dinheiro! O Sr. Rui Cristina (PSD): — Ou seja, propagandeiam, prometem e depois têm taxas de execução

baixíssimas! Quanto ao subfinanciamento, o Governo tem-se mostrado incapaz nestes últimos oito anos de conter a

despesa do SNS nos orçamentos que propõe, deixando todos os anos acumular dívidas hospitalares com valores absolutamente exorbitantes que, no fim de cada ano, tenta corrigir, mas por pouco tempo, porque em janeiro recomeça o calote.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o SNS não pode continuar assim. Estamos perto do ponto de não retorno e o ano que agora começa é absolutamente decisivo para salvar o SNS.

Há oito anos, o PS enganou uma minoria. Há dois anos, conseguiu enganar a maioria. Por isso, apelo aos portugueses para que não se deixem enganar pelas promessas falhadas do Partido Socialista, porque daqui a dois meses, dia 10 de março, é fundamental que os portugueses penalizem os que estão a destruir o Serviço Nacional de Saúde, porque se assim não for depois não nos poderemos queixar da falência do Serviço Nacional de Saúde, que é um direito consagrado na Constituição portuguesa.

Aplausos do PSD. O Sr. João Dias (PCP): — Agora o povo é que é o culpado…! É a teoria do «não se queixem». Têm é de se

queixar! O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Rui Cristina tem um pedido de esclarecimento e, para formulá-lo, dou

a palavra ao Sr. Deputado Miguel dos Santos Rodrigues, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Miguel dos Santos Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui

Cristina, o Sr. Deputado disse que o Partido Socialista, por vezes, finge que não é o autor. Não, não, o Partido Socialista é mesmo o autor, nós somos mesmo os autores do Serviço Nacional de Saúde. Não temos nenhuma dúvida nesta bancada sobre essa matéria.

Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Pedro Melo Lopes. Sr. Deputado Pedro Melo Lopes, a intervenção não é consigo; eu estou a dirigir-me ao Sr. Deputado Rui

Cristina, tenha mais calma! O Sr. Deputado Rui Cristina faz aqui alguns avanços e recuos, inclusivamente com posições históricas do

Partido Social Democrata que nós não compreendemos. O Sr. Deputado critica a instituição das unidades locais de saúde, diz até que é mãe de todas as reformas.

Passo a citar, então: «Por isso, o Partido Social Democrata propõe que se acabe, de uma vez por todas, com as administrações regionais de saúde, que são um colosso burocrático.» Segunda citação: «Propomos ainda que as unidades locais de saúde passem a ser unidade territorial do Serviço Nacional de Saúde em todo o País, com a necessária integração.» Estas são palavras do Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Partido Social Democrata, há menos de um ano! O que é que aconteceu?

Aplausos do PS. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!