6 DE JANEIRO DE 2024

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Srs. Deputados, este é o caminho que o Governo socialista tem seguido, com os melhores orçamentos do

Estado desde sempre, com os melhores cuidados de saúde e com a valorização das carreiras dos profissionais de saúde.

A pergunta que deixo ao PCP é tão simples quanto isto: o PCP está connosco pela defesa do SNS e dos seus profissionais? Podemos contar convosco no futuro, com a vossa disponibilidade, para reforçarmos as políticas de saúde a bem do SNS, a bem dos portugueses e da saúde dos portugueses?

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Fernanda Velez, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, enquanto Deputada do PSD eleita

pelo círculo eleitoral de Setúbal não posso deixar de iniciar esta minha intervenção expressando a mais profunda repulsa pela política do Governo PS na área da saúde, que obrigou recentemente o Hospital de São Bernardo a tomar a medida radical de recusar o atendimento aos doentes menos urgentes.

Por sua vez, o PCP, que apoiou a geringonça, propôs, no seu programa eleitoral às eleições de 2022, a redução do financiamento a agentes privados, via o fim das parcerias público-privadas, que consideraram, e cito, «contratos de caráter verdadeiramente ruinoso para o Estado».

Quanto às PPP, pergunto ao Sr. Deputado João Dias se considera honestamente que o acesso dos utentes aos hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira melhorou com o fim dessas experiências de gestão privada. Ou, pelo contrário, pergunto se concorda com os autarcas locais, alguns até de esquerda, quando foram admitindo que o fim das PPP piorou os resultados dos hospitais em questão.

Mas o programa eleitoral do seu partido, Sr. Deputado, contém uma outra ideia que suscita igualmente preocupação e que diz respeito a milhões de portugueses. É que o PCP defende, e penso que não mudou de ideias, a redução da dependência dos subsistemas públicos, como a ADSE, da prestação privada. Significa isto, Sr.as e Srs. Deputados, por um lado, que, para o PCP, os beneficiários da ADSE devem poder recorrer cada vez menos aos consultórios e aos hospitais privados e, por outro lado, que o SNS, que já está sob uma pressão absolutamente insustentável, deveria ainda receber mais de um milhão de utentes que, atualmente, preferem o setor privado.

O que lhe pergunto, Sr. Deputado João Dias, é se o PCP já disse, por exemplo, aos professores e aos demais trabalhadores do Estado e das autarquias, seus votantes, que se o PCP estivesse no Governo deixariam de recorrer à medicina privada, enquanto beneficiários da ADSE. Já disse aos seus outros eleitores que não têm alternativa senão recorrer ao SNS, que vão ter de esperar mais pelas consultas, pelos exames e pelas cirurgias, porque o PCP vai trazer mais de um milhão de utentes para o setor público?

Aplausos do PSD. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço à Sr.ª Deputada Lúcia Araújo e à Sr.ª

Deputada Fernanda Velez as questões que colocaram. Sr.ª Deputada Lúcia Araújo, quero-lhe dizer o seguinte: os profissionais de saúde, os portugueses, podem

contar sempre com o PCP para a defesa do Serviço Nacional de Saúde, o que, aliás, é um imperativo nacional. O que sabemos é que com estas políticas, com estas opções, nomeadamente as da maioria absoluta do PS, os portugueses não contam de certeza absoluta. O PCP não conta com o PS para defender as políticas necessárias para que o Serviço Nacional de Saúde, de uma vez por todas, possa permitir o acesso aos cuidados de saúde.