I SÉRIE — NÚMERO 36

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Portanto, aquilo que tínhamos vindo a dizer, há mais de um ano, continua a ser válido: há falta de profissionais.

Havia uma folga orçamental. O Partido Socialista usou-a para resolver o problema de falta de profissionais? Não. Usou-a para resolver o problema das carreiras? Não. Usou-a para resolver os problemas da falta de médicos de família? Não. Portanto, estas são as escolhas da maioria absoluta!

Depois, temos muitos outros serviços que continuam a falhar, como a saúde mental, os cuidados primários, a saúde da mulher, e queria também deixar aqui esta nota.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Continuamos a ter problemas gravíssimos de acesso à IVG (interrupção

voluntária da gravidez), como todos os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas sabem, porque já falámos disto várias vezes, mas também na questão da obstetrícia e da pediatria.

E, portanto, para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, não há nenhum sucesso para o SNS com a maioria absoluta do Partido Socialista. Aliás, este Governo deixa o País com uma série de crises, e uma das mais graves é, necessariamente, a do SNS, tudo porque tem optado por não valorizar os profissionais de saúde.

Enfim, temos a questão dos médicos e das horas extra, mas temos também os enfermeiros, que pedem melhores salários e menos precariedade, e os farmacêuticos, que têm a sua tabela salarial de 1999, e o Governo continua a assobiar para o lado.

O Partido Socialista desistiu de um SNS geral, universal e gratuito, à custa dos utentes, mas também à custa dos profissionais, e isto não é sucesso. Aquilo que devemos fazer é mesmo resgatar o SNS.

Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento, e para o formular

tem a palavra o Sr. Deputado João Dias Coelho, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor. O Sr. João Dias Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Muito bom dia a todos, bom dia neste

novo ano. O Governo Socialista, nos seus últimos oito anos e meio de governação, foi apoiado, na maioria do tempo,

pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista, que, na prática, aceitaram uma política de degradação contínua da qualidade do serviço público do SNS.

São evidentes as falhas de gestão hospitalar no decorrer dos últimos anos, com graves resultados e consequências para as populações, como assistimos diariamente no País, com particular gravidade na Área Metropolitana de Lisboa. Desta falta de capacidade de resposta na gestão pública da saúde resultou um claro crescimento da atividade privada, ironicamente, em contraponto com o discurso da esquerda mais radical, sem que esta tenha efetivamente contribuído para a correção da governação socialista, mas somente provocado uma adesão crescente dos portugueses a seguros privados de saúde.

Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Dias Coelho (PSD): — Durante a governação do PS, e com o apoio do Bloco e do Partido

Comunista, a verdade é que os seguros de saúde passaram de 2,6 milhões, em 2015, para 3,6 milhões, em 2022: mais 1 milhão de subscrições em oito anos.

Este aumento de 38 % nos seguros privados traduziu-se numa maior hospitalização privada, bem visível, de resto, no aumento da atividade assistencial. Para se ter uma ideia, entre 2015 e 2022, o número de consultas e atendimentos nas urgências dos hospitais privados aumentou de 8,6 milhões para 10,4 milhões: mais 21 % em apenas oito anos. Isto é o resultado da gestão socialista, apoiada pelo Bloco e pelo Partido Comunista.

O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Muito bem!