6 DE JANEIRO DE 2024

31

O Sr. João Dias Coelho (PSD): — Portanto, são os sociais-democratas que têm estado na defesa, em primeira instância, do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD. Não são os socialistas, são os sociais-democratas que estão nesta bancada! Aliás, o País ficou a saber recentemente que, entre janeiro e novembro do ano passado, o número de

nascimentos nas maternidades públicas aumentou 2,3 %; nas maternidades privadas o aumento foi de 5,4 %, o que é mais do dobro. Tal reflete, infelizmente, a falha de uma resposta pública capaz, nesta área, com sucessivos planos e improvisos nas urgências, com efeitos gravosos para as grávidas e para as famílias.

Ora, o que eu gostava de perceber, sinceramente, era que explicação honesta conseguem dar o Governo PS e a geringonça que o suporta ou suportou — caso do Bloco de Esquerda nas ditas «causas fraturantes» —como resposta a este enorme aumento na procura do setor privado.

Acham, porventura, que os 3,6 milhões de portugueses com seguros privados de saúde, a que se somam 1,4 milhões de beneficiários dos subsistemas de saúde públicos, são ricos? Ou será que com as falhas do sistema público, sistema que tanto defendemos nesta bancada, estão fragilizados?

Para o Governo PS, como para o Bloco, serão os portugueses que recorrem por necessidade aos serviços públicos privados que estão a destruir o Serviço Nacional de Saúde ou a servir inconfessáveis interesses privados, como insinuam?! Não, Srs. Deputados, os portugueses não são perdulários, os portugueses estão a subscrever, cada vez mais, seguros privados de saúde pela simples razão de não aceitarem ser atendidos em urgências sobrelotadas ou ficar à porta de maternidades encerradas,…

Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Dias Coelho (PSD): — … nem ser atirados para macas em corredores cheios de doentes, em

hospitais públicos. O PSD procurou, nesta Legislatura, com iniciativas, melhorar o serviço público de saúde, mas foram todas

reprovadas. Quem defende, afinal, o SNS em Portugal? E deixo uma pergunta à geringonça, dividida pelo Governo — que não está presente, como habitualmente

— e pelo Bloco de Esquerda: por que razão, nos últimos oito anos, cerca de 1 milhão de portugueses resolveram aderir a seguros privados de saúde? Por vontade própria ou por necessidade?

Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Dias Coelho, agradeço a sua pergunta, mas,

genuinamente, pergunto-lhe se não se enganou no destinatário dessa pergunta, porque o Partido Socialista tem feito uma governação na área da saúde muito semelhante ao que têm sido, nas últimas décadas, os programas do Partido Social Democrata, da direita, nomeadamente.

Portanto, sobre a matéria que aqui trouxe, sobre o acesso ao Serviço Nacional de Saúde — falou da questão das urgências e do facto de, pela dificuldade de acesso, as pessoas estarem a aderir mais a seguros privados —, há uma questão que se levanta: quando o Bloco de Esquerda apresentou várias propostas, ao longo dos últimos anos, para resolver os problemas que já dizíamos há alguns anos que estavam a acontecer, que eram previsíveis e que precisávamos, já desde essa altura, de os resolver, porque é que o PSD votou contra todas essas propostas? Essa é a questão que se coloca.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Claro! Juntou-se ao PS! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Marcam um debate sobre o SNS para, no final de todas as intervenções,

percebermos que não têm nada para dizer, porque as políticas do PS e do PSD sobre saúde têm sido exatamente as mesmas, são semelhantes, e os resultados estão à vista: temos um SNS depauperado, que está