6 DE JANEIRO DE 2024

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A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: A não presença do Governo neste debate, que é um debate importante, é o reflexo da maioria absoluta; uma maioria absoluta que teve todas as condições, todos os recursos, para resolver todos os problemas que assolam o Serviço Nacional de Saúde, mas escolheu desistir. E esta desistência que o Governo, nomeadamente o Ministério da Saúde, teve para com o País é o reflexo da maioria absoluta.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Houve tanta folga orçamental — até se falava de criar mais fundos para mais

folga orçamental —, para, no final, não se responder às necessidades do SNS. O Partido Socialista ainda hoje falou do maior Orçamento do Estado para a saúde, mas esquece-se de dizer

que também tem a maior transferência de sempre de recursos para o privado. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Para o privado, exatamente! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Portanto, percebemos qual é, aqui, a estratégia, a política que tem sido seguida

para o SNS, porque temos problemas essenciais, nomeadamente no que toca ao acesso por parte dos utentes. Quanto à questão dos médicos de família, continuamos a ter 1,7 milhões de utentes sem médico de família,

e a Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar aponta para a falta de mais de 1100 médicos de família. Portanto, nós sabemos das dificuldades, nomeadamente na região de Lisboa e Vale do Tejo, que é onde as dificuldades de acesso são maiores e continuam a não ter resposta.

Mas também temos problemas de acesso às urgências, e não apenas por aquilo que temos vindo a assistir nos últimos meses, com encerramentos rotativos de urgências e também muitas horas de espera para os utentes. Agora, temos até diretivas que já estão em vigor, por parte de ULS, como por exemplo em Setúbal, que barram o acesso a pacientes com pulseira verde e com pulseira azul; ou, então, aquilo que ficámos hoje a conhecer relativamente a Lisboa, onde, nas urgências de obstetrícia e pediatria, também será barrado o acesso destas utentes, nomeadamente aos serviços de urgência.

Portanto, o Ministério da Saúde e o Partido Socialista gostam tanto de falar no acesso e na importância do acesso a cuidados de saúde, mas aquilo que têm feito é negar esse acesso em muitas situações.

Depois, temos o problema com os profissionais de saúde. O Partido Socialista fala em capacidade de retenção, diz que é preciso capacidade de retenção e capacidade de motivação dos profissionais, mas parece-me que em pouco ou nada devem estar a ouvir os próprios profissionais — sejam médicos, enfermeiros, técnicos, farmacêuticos — e os sindicatos. É a única explicação para a afirmação que o Partido Socialista tem relativamente a isto!

Quanto ao acordo a que se chegou com os médicos, já toda a gente percebeu, nomeadamente o próprio sindicato que o assinou, que não vai resolver os problemas que estão em cima da mesa. Tal como não os resolveu até agora, não os vai resolver para o futuro.

Quando olhamos para a questão da dedicação plena, que foi aprovada unilateralmente, sem acordo com os médicos, o que o Governo está a fazer é a não resolver o maior problema que tem sido identificado, que é o da excessiva utilização de horas extra. Vai daí, dedicação plena e mais horas extra para cima dos trabalhadores!

Portanto, quando os médicos pediam mais contratação, mais médicos e menos horas extra, aquilo que o Governo do Partido Socialista da maioria absoluta fez foi prever jornadas diárias de trabalho de 9 horas, 48 horas extra por semana e o fim do descanso compensatório. Assim, não se compreende como é que conseguem continuar a dizer que estão a responder às necessidades dos profissionais, já para não falar dos concursos com vagas vazias a que continuamos a assistir.

Sobre o problema das urgências em particular, ainda hoje tivemos uma intervenção do Partido Socialista em que o que disseram foi que nem estamos assim tão mal, vamos olhar para os outros países. Lamento, mas nós temos de olhar exatamente para o que se está a passar no nosso País e para os nossos serviços de urgência. Essa não é uma resposta que se possa dar ou que seja, sequer, válida. E, já agora, não é válida porque quando olhamos, por exemplo, para as declarações, de há dois dias, de Francisco George, vemos que é muito claro em dar indicação de que o problema que está em cima da mesa é mesmo o da falta de profissionais.