I SÉRIE — NÚMERO 36

28

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

Faça favor. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, membros presentes nas

galerias e demais funcionários: Nos últimos tempos, temos assistido a uma degradação do Serviço Nacional de Saúde e temos falado várias vezes nesta Assembleia sobre os problemas que afetam o SNS, desde as consultas de saúde mental para os mais jovens ao fecho dos serviços de obstetrícia, bem como à falta de médicos de família, mas hoje queremos falar, em concreto, de um dos problemas que está a afetar e a pressionar, uma vez mais, os nossos profissionais.

Não nos podemos esquecer que, a par das questões da valorização das carreiras e da reestruturação que tem de ser feita no SNS, existe também um combate a fenómenos, a que nomeadamente este ano se assiste, como o do recorde de afluência às urgências, em particular por força da gripe e também de opções que, em nosso entender, passam por uma gestão que acaba por não gerir correta e adequadamente os recursos existentes e a articulação entre o SNS e os centros de saúde.

Nestes últimos tempos, temos assistido a uma afluência recorde, em particular ao Hospital de São José, a ter salas de reanimação lotadas, ou até mesmo ao Hospital Beatriz Ângelo e ao Hospital Amadora-Sintra, a terem tempos de espera na urgência de mais de 15 horas, como aliás já foi hoje aqui mencionado. No Hospital de Penafiel, a falta de macas está a ajudar ao que uma médica ontem chamou de «verdadeiro cenário de guerra».

Isto em nada abona a favor de um SNS que, com pouco mais de 40 anos de existência, deve ser acessível a todas as pessoas, sem exceção, e em que, acima de tudo, haja investimento e robustecimento daquilo que são os seus quadros e também dos meios existentes.

Sabemos que isto tem sido justificado pela falta de condições de trabalho dignas para os profissionais de saúde e por uma insuficiência crónica das verbas dadas ao SNS, mas não podemos deixar de falar do fenómeno da gripe A, que está agora a ser uma das grandes causas de pressão no SNS. Esta pressão existe porque o Governo, aqui, falhou!

O Governo apostou na vacinação nas farmácias comunitárias como solução mágica, mas a verdade é que chegámos ao final de novembro e o número de vacinados contra a gripe A, comparativamente com 2022, foi inferior em mais de 8 % nas pessoas com mais de 70 anos, precisamente a população mais vulnerável e mais afetável pelos sintomas da gripe A. Isto vem demonstrar um número muito abaixo daquele que ocorreu em 2022.

Ora, aquilo que, neste caso, poderíamos questionar se o Governo aqui estivesse — mas como está ausente deste debate…! — era se o processo de vacinação vai ser, ou não, avaliado, porque de nada adianta fazermos brilharetes ou vir aqui falar do sucesso da vacinação, como aquando da covid-19, quando depois temos outro tipo de vírus, e também de sintomas, que efetivamente tem de cumprir com a Portaria n. º264/2023 e cujos requisitos não sabemos, e não é explicado se foram cumpridos.

Ora, a vacinação para a gripe e para a covid-19 nas farmácias comunitárias tem um custo de 11 milhões e meio de euros, e o que se estranha é que esta verba seja canalizada para os privados, mais uma vez, em vez de se estar a investir nos cuidados primários do SNS, cujo dinheiro tanta falta faz para estes meios.

Para concluir, Sr.as e Srs. Deputados, que se entenda que com este valor seria possível contratar e pagar um ano inteiro de salários, por exemplo, a 639 enfermeiros, que tanta falta fazem no SNS, precisamente o número aqui assinalado como estando em falta. Ora, preencher esta lacuna permitiria, não só, garantir a vacinação sazonal, como também o cuidado especializado a mais de 1 milhão de utentes.

Estes deveriam ser os números a ter no horizonte, mas como não está cá o Governo para o questionarmos sobre se vai fazer esta avaliação e se a vai implementar, teremos de lutar por isso numa próxima legislatura, e o PAN cá dirá: «Presente!»

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Faça favor.