6 DE JANEIRO DE 2024

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impossível; significa que há um reconhecimento, que há dificuldades, que nem tudo está a correr bem, mas em Itália acontece o mesmo, no Reino Unido acontece o mesmo. O Governo faz o que pode e o Serviço Nacional de Saúde está a responder.

Estas duas visões não podem ser as duas verdadeiras ao mesmo tempo, mas podem ser as duas falsas, e acho que são as duas falsas. Por um lado, o Serviço Nacional de Saúde responde e responde todos os dias. Todos os dias há gente que vai aos hospitais, vai aos centros de saúde, vai às unidades de saúde familiar e, muito importante, vai de cabeça levantada, porque quem tem dinheiro ou quem não tem entra num hospital público da mesma maneira e quem tem dinheiro ou não tem não entra num hospital privado da mesma maneira.

Portanto, o Serviço Nacional de Saúde continua a responder aos portugueses todos os dias, como, aliás, respondeu extraordinariamente durante a pandemia e aí de forma melhor, comparativamente com os outros serviços nacionais de saúde.

Mas não pode ser verdade também o que nos diz o PS e o Governo: quando vemos coisas tão simples como o programa Regressar Saúde, que VV. Ex.as aprovaram e não implementaram; quando se vê que — e tivemos aqui, muitas vezes, o acordo do Governo — era preciso que os privados tivessem as mesmas obrigações de transparência e de reporte que tem o público, para que o público não esteja numa concorrência desleal a lutar de olhos vendados e com uma mão atada atrás das costas, e nunca fizeram por isso; quando os grupos de trabalho, que permitiriam diminuir listas de espera nas juntas médicas, também não produziram nenhum resultado que se visse; então, se nem o simples foi feito, como é que o complicado pode ser feito? E aí é importante que nas próximas eleições, nós todos, junto dos nossos concidadãos, apresentemos estas duas visões muito claramente, porque se há quem nos diga para apostarmos na fezada de alterar completamente o Serviço Nacional de Saúde, que nos vai sair na rifa um igual ao da Alemanha ou da Holanda, quando pode muito bem sair o da Roménia ou da Bulgária; e se, do outro lado, há quem diga que este Serviço Nacional de Saúde pode responder no século XXI, então, é bem preciso — e aí o ónus está do lado do PS — que expliquem, muito claramente, como é que conseguiriam fazer o mais complicado quando não fizeram o simples.

Ora, acho que a resposta também é muito clara: é que vocês sozinhos não conseguem. É preciso haver quem à esquerda, numa esquerda plural que tenha maioria no próximo dia 10 de março, force o PS a ir a jogo nestas áreas — saúde, habitação e educação —, dando, finalmente, aos portugueses o que as pessoas esperam: não é o fim do Estado social, mas é um Estado social que seja o que lhes foi prometido.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro dos Santos Frazão,

do Chega. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Srs. Deputados: Chegamos

ao fim deste debate e há algo de que nenhuma das bancadas aqui presentes falou, mas que vou ter de falar, porque é como o algodão e o algodão não engana: o indicador de saúde chamado mortalidade.

O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Eu falei! Eu falei! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sim, é verdade, a mortalidade em Portugal está mais alta do que

nunca e nós, nesta bancada, já quisemos constituir neste Parlamento uma comissão parlamentar de inquérito ao excesso de mortalidade entre 2020 e 2021 e isso foi chumbado pelo PS e por toda a esquerda, que não querem saber da mortalidade dos portugueses.

Agora, neste último Natal, que presente de Natal é que trouxeram aos portugueses? Desde 24 de dezembro que Portugal regista uma mortalidade acima do normal, tendo morrido cerca de 3500 pessoas — uma média de quase 500 pessoas por dia —, representando um aumento de 25% em relação a 2022, de 30% em relação a 2021 e de mais de 10% se recuarmos a 2020, quando estávamos a viver um pico de mortalidade causada pela pandemia.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.