I SÉRIE — NÚMERO 37

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Sr. Secretário de Estado, só um momento. Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados que criem as condições para que possamos prosseguir com a nossa ordem do dia. Sr.as e Srs. Deputados que estão no Hemiciclo, agradeço que tomem os vossos lugares.

Pausa. Faça favor, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste

início de ano, a Bélgica voltou a assumir a presidência do Conselho da União Europeia (UE), exatamente 66 anos depois de também ter assumido aquela que seria a primeira presidência rotativa exercida por um Estado-Membro da então CEE (Comunidade Económica Europeia).

Ao longo deste semestre, e sob o lema «Proteger, robustecer, preparar», a Bélgica promoverá como prioridades da sua presidência a defesa do Estado de direito, da democracia e da coesão europeia, o investimento na competitividade do mercado europeu, o apoio a uma transição energética verde e sustentável, o reforço dos direitos sociais e, em particular, das políticas de saúde, a proteção das pessoas concretas num contexto de crescente insegurança, bem como a afirmação da Europa como um ator global.

O Governo português revê-se, de uma forma geral, nestes objetivos e confia que a Presidência belga conduzirá com mestria e proficiência os destinos da União Europeia nestes tempos desafiantes, sendo certo que, quando o mandato desta Presidência chegar ao fim, dentro de sensivelmente seis meses, terão já sido eleitos os Deputados que vão compor o próximo Parlamento Europeu, uma escolha verdadeiramente decisiva para o futuro da União.

O que estará em jogo nestas eleições europeias, bem como em vários outros atos eleitorais que ocorrerão ao longo de 2024, não é coisa pouca. É a capacidade de a União Europeia de se manter fiel aos seus valores fundacionais, aos ditames da democracia liberal e do Estado de direito, e de continuar a desenvolver e a aprofundar, em múltiplos domínios, o processo de integração europeia. O que está em causa é nada mais, nada menos do que saber se o projeto europeu ficará refém de populismos e nacionalismos egoístas ou se perpetuará o espírito de solidariedade, a comunhão de propósitos e o desígnio de paz e prosperidade partilhadas que estiveram na sua gente.

Ora, é neste contexto que, até ao verão, discutiremos e aprovaremos, também sob os auspícios da presidência belga, a agenda estratégica para o mandato de 2024-2029. Aí se determinarão os grandes eixos de ação e as linhas mestras que vão enquadrar a atividade das principais instituições europeias ao longo da próxima Legislatura.

Debrucemo-nos então sobre esta importante tarefa, analisando cinco temas que, previsivelmente, irão marcar os próximos cinco anos e que, portanto, não poderão deixar de constar da referida agenda estratégica.

Em primeiro lugar, o tema do alargamento, do alargamento e da reforma interna da União, essa dupla ambição que significa que os progressos no processo de adesão dos países candidatos devem andar a par e passo ou estar sincronizados com as reformas de que a União Europeia necessita para poder acolher no seu seio novos membros e funcionar eficientemente com mais de 30 países.

Sim, porque, para sermos sérios e consequentes, não basta apoiar o alargamento. É preciso enfrentar também, com idêntica clareza e assertividade, os desafios que o alargamento inevitavelmente trará. Esconder esses problemas ou fingir que eles não existem não ajuda à causa dos países candidatos. Apenas adiaria a sua plena inserção no projeto europeu, pelo que o novo impulso em torno da política de alargamento deve também ser acompanhado de idêntico impulso na reestruturação da União, pelo menos a três níveis: nas suas principais políticas, designadamente na Política Agrícola Comum e na política de coesão, que serão altamente impactadas pela entrada de novos Estados-Membros; consequentemente, no seu orçamento e nas suas fontes de financiamento; e, ainda, nas suas regras de funcionamento e processos de tomada de decisão.

Em segundo lugar, no mundo instável em que vivemos, marcado por policrises, por várias guerras em simultâneo e pelo recrudescimento de nacionalismos e extremismos vários, o tema da segurança e defesa será incontornável na agenda estratégica para o próximo mandato europeu.

Em grande medida, a Europa tem vindo a sustentar a sua segurança em atores externos, mas esta situação não é mais sustentável. Num contexto internacional marcado por uma elevada instabilidade geopolítica e por