10 DE JANEIRO DE 2024

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digna para todos os cidadãos e cidadãs europeus e também no sentido de impulsionar a mão de obra na União Europeia no domínio da saúde. Sr. Secretário de Estado, é uma forma de se assumir que estes problemas, nomeadamente o problema da habitação e o problema de médicos na área da saúde, ultrapassam os Estados-Membros e são um problema europeu. Diria que será uma forma de percebermos que o Governo português está em sintonia e fará também aqui um esforço acrescido nas suas políticas para ir ao encontro daquele que é um problema do nosso continente.

Para terminar, refiro-me à questão da migração e asilo. Sabemos que a presidência espanhola conseguiu finalmente firmar o Pacto Europeu de Migração e Asilo e que agora temos de o implementar o melhor e o mais rápido possível. Diria que o Governo português contribuiu para este processo, tendo em conta a posição privilegiada, nomeadamente com os migrantes de língua portuguesa oficial, mas não só, também pela nossa postura como País aberto a uma migração livre, inclusiva e solidária ao longo dos séculos da nossa história. Fala-se em medidas como o cartão de residência e as renegociações do Código das Fronteiras Schengen, mas também se fala na possibilidade de medidas de retorno para alguns grupos de imigrantes.

O Sr. Embaixador da Bélgica, hoje, na reunião da Comissão de Assuntos Europeus, dizia que era preciso uma resposta europeia para um problema europeu, quando se referia aos problemas da migração e aos milhares de vidas que se têm perdido em vão e de forma tão desumana, que não se compadece com medidas avulso pelos diferentes países. De que falámos? Quais os contributos que Portugal vai dar para uma migração justa e de respeito na União Europeia, pelos direitos e pela vida humana, não só de quem ruma à Europa em busca de uma vida com dignidade, mas também para todos nós, como reconhecimento pela importância da migração?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cristina Mendes da Silva (PS): — Somos — e termino, Sr.ª Presidente — todos e todas Europa e

também somos todos e todas migrantes. Muito obrigada, Sr. Secretário de Estado, pelo trabalho e pela presença neste Plenário. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Europeus, Tiago Antunes. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Deputado João Paulo Rebelo, agradeço as suas palavras. Realmente, creio que a Bélgica, como um dos Estados-Membros fundadores da União Europeia, saberá bem

interpretar o que é o espírito europeu, o que é a vinculação do projeto europeu aos seus valores fundacionais, ao Estado de direito e à importância da democracia e dos direitos fundamentais. Isso é essencial, sobretudo numa altura em que vemos estes valores sob crescente ameaça por parte de quadrantes políticos vários que, verdadeiramente, pensam de outra forma, desejam outra Europa e põem em causa estes valores.

Protestos da Deputada do CH Rita Matias. É, portanto, muito importante reafirmá-los, será muito importante que ao longo deste semestre agora iniciado

estes valores sejam claramente fortalecidos e reforçados e é muito importante que, nas próximas eleições europeias, também seja possível enviar uma mensagem muito forte de adesão àquilo que é o ADN (ácido desoxirribonucleico) do projeto europeu, que é, como também referiu o Sr. Deputado, um projeto essencialmente de solidariedade.

A solidariedade ficou expressa de forma muito clara na resposta à pandemia, no plano sanitário, por um lado, também no plano económico, da resposta às consequências económicas da pandemia, em que a União Europeia soube responder à Europa, soube responder com uma resposta verdadeiramente solidária, verdadeiramente conjunta e corrigindo alguns dos problemas que a resposta à crise anterior, à crise financeira, às dívidas soberanas, tinha demonstrado, como bem sabemos em Portugal. Portanto, mostrou-se que a União Europeia soube aprender com os seus erros e soube corrigi-los, soube avançar, melhorar e ter aqui,