10 DE JANEIRO DE 2024

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como vimos na pandemia, perante a necessidade, a União Europeia avançou, e os cidadãos europeus disseram, de forma muito clara, na Conferência sobre o Futuro da Europa, que querem mais intervenção da União Europeia a nível da saúde, que querem, de facto, que a União Europeia reforce a sua presença, a sua intervenção neste domínio, para garantir que os cidadãos europeus tenham melhores cuidados de saúde, mais acesso à saúde. Portanto, este é claramente um domínio em que temos de avançar e temos de responder a esses anseios da população.

Por fim, a Sr.ª Deputada referiu-se à conclusão, mesmo no final da presidência espanhola, dos principais instrumentos legislativos que compõem o novo Pacto para a Migração e Asilo.

É importante que tenha havido esse acordo e que se tenha dado esse passo, pois há muitos anos que discutíamos este tema. A reforma do regime de asilo na União Europeia era, assumidamente, encarada como uma necessidade, mas difícil de consensualizar, pelo que ter sido possível chegar a esse acordo, para que se faça a reforma desse sistema e para que se possa concluir este programa legislativo, chamado Novo Pacto para a Migração e Asilo, é um aspeto positivo.

Claro que este acordo não é exatamente aquele que nós mais gostaríamos. Portugal tem-se caracterizado, neste domínio, por uma posição de humanismo, de solidariedade, que não é, infelizmente, aquela que ouvimos em muitos setores, em muitos países, por essa Europa fora.

E, portanto, gostaríamos verdadeiramente que este acordo, em alguns aspetos, tivesse tido outro conteúdo. Ainda assim, apoiámo-lo, globalmente, porque é importante que essa reforma se faça, é importante avançarmos e é importante, sobretudo, pensarmos nas pessoas concretas, evitarmos a repetição das tragédias no mar Mediterrâneo, é importante trabalhar com os países de origem e com os países de trânsito, é importante, sobretudo, pensar, como ainda hoje disse a comissária europeia responsável por esta matéria, que a Europa vai precisar de 1 milhão de imigrantes por ano, no futuro — é o que a sua economia necessita, é o que a sua economia pede.

Portanto, temos de encarar também os canais legais, regulares, seguros, de migração. É esse o caminho, com uma postura sempre de solidariedade, de humanismo, que em Portugal tem sido capitaneada pela Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, e é esse o caminho a seguir.

Aplausos do PS. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Precisamos é de filhos! Precisamos é de crianças, não é de

imigrantes, Sr. Secretário de Estado! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela):  Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o

Sr. Deputado Paulo Moniz. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Sr. Secretário de Estado, hoje, o Tribunal de Contas deu-nos a conhecer a execução do PRR em matéria dos benefícios aos beneficiários finais, e ficámos a saber que somente 19 % daquilo que foi programado pagar foi efetivamente pago nos dois primeiros anos, 2021, 2022.

Relembro que o PRR encerra em 2026. Nós temos um grave problema, para o qual já aqui alertei na minha última intervenção, em dezembro: ou nós aproveitamos totalmente os fundos que estão ao nosso dispor, ou, na nova arquitetura orçamental que o alargamento vai trazer, podemos, ao contrário de ser um recetor líquido dos dinheiros da Europa, passar a ser um contribuinte.

A primeira pergunta que lhe faço é a seguinte: nesta presidência belga, qual é a garantia, qual é o esforço que vai ter de ser feito por parte do Governo português para que o alargamento não venha a significar a perda da receção de fundos europeus, como até agora tem acontecido?

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Porque — e lembramo-nos daquela figura humilhante, inesquecível, do

Primeiro-Ministro, António Costa, a sacar o cheque das mãos da Sr.ª Ursula von der Leyen para ir ao banco e