I SÉRIE — NÚMERO 37

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até pelo próprio Presidente da República, que o ritmo de execução financeira tem vindo a acelerar, de acordo, aliás, com o que é o perfil de execução deste tipo de investimentos.

Quanto ao alargamento, ele é, de facto, uma prioridade. Agora, Sr. Deputado, por favor, esclareça-nos: a posição do PSD é que, se isso implicar o corte de 1 cêntimo que seja de fundos europeus, já está contra o alargamento?

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Não disse nada disso! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Convinha esclarecer, porque muitas vezes se tem

ouvido da bancada do PSD críticas à suposta resistência ou reserva do Governo em relação ao alargamento e o PSD apresentando-se como o grande campeão dessa política. Mas agora vejo-o já muito relutante,…

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Relutante? Não! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — … já muito desconfiado de que isso vai implicar

perda de fundos e que é preciso pensar duas vezes. Portanto, agradecia que o PSD esclarecesse essa posição, para que não haja enganos a esse respeito.

Quanto à situação de insegurança e situação verdadeiramente de instabilidade geopolítica que vivemos na Europa e nas suas fronteiras, na sua vizinhança próxima, de facto, isso implica, como disse, aliás, na minha intervenção inicial, equacionar de forma muito relevante o tema da segurança e defesa e esse pilar, essa política europeia, que precisa, de facto, de um salto quântico. Sobretudo se, em função do desfecho das eleições presidenciais norte-americanas, passar a existir um menor comprometimento dos Estados Unidos da América com a NATO (North Atlantic Treaty Organization), é muito importante que a União Europeia reforce a sua capacidade de intervenção, de estabilização e de segurança. Portanto, esse é um grande desafio, seguramente um grande desafio, que a União Europeia irá enfrentar nos próximos anos.

Quanto à escolha do próximo Presidente do Conselho Europeu, Sr. Deputado, a única coisa que lhe posso dizer é que a escolha será em função desta novidade, que foi a candidatura do atual Presidente Charles Michel ao Parlamento Europeu, e, consequentemente, sendo eleito, como é previsível, assumirá funções no Parlamento Europeu em meados de julho e, portanto, deixará as suas atuais funções como Presidente do Conselho Europeu.

Quanto a isso, a única coisa que posso dizer é que a decisão quanto ao próximo Presidente do Conselho Europeu será, em princípio, tomada em pacote, com os outros chamados «top jobs», com os outros cargos principais das várias instituições europeias, no final de julho, a seguir às eleições europeias e em função do que for o resultado dessas eleições europeias.

Quanto a António Costa, também a única coisa que lhe posso dizer é que ele é respeitadíssimo, é muito conceituado no plano europeu. É uma personalidade que, pela sua intervenção ao longo dos últimos anos no Conselho Europeu como fazedor de pontes, como tendo iniciativa, como procurando soluções, é, de facto, alguém que é muitíssimo respeitado e muitíssimo reconhecido nesse plano.

Quanto ao Sr. Deputado Nuno Carvalho, aproveito também para lhe desejar o maior sucesso na sua vida profissional futura e a maior felicidade.

Falou sobre dois temas. Quanto ao tema da segurança económica, é sabido que a Comissão apresentou recentemente, há poucos meses, uma comunicação sobre este tema, da segurança económica, que projeta todo um plano de trabalho, digamos assim, para, de facto, reforçarmos a segurança económica da União Europeia em vários planos, no plano do investimento, quer inbound quer outbound, no plano das exportações, etc. Portanto, esse será seguramente um tema também para ir desenvolvendo, neste período que falta até às eleições europeias, mas sobretudo na próxima Legislatura, no próximo mandato europeu.

Há diferentes pistas de ação, de facto, a reforçar, para termos uma maior segurança económica no continente europeu, sem que, todavia — e gostava muito de salientar este ponto —, isso possa, em caso algum, equivaler a protecionismo. Portanto, não precisamos de protecionismo, não queremos uma Europa fechada, mas, de facto, há domínios em que temos de garantir maior segurança, não só no plano estrito da defesa militar, de que falava há pouco, mas também no plano económico, com certeza.

Temos de nos tornar sobretudo mais competitivos. Temos de reforçar a competitividade da União Europeia. Como disse, há alguns setores em que, de facto, ainda não comparamos bem com outras economias. Há setores