10 DE JANEIRO DE 2024

57

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Quanto ao Sr. Deputado Pedro Pessanha, fiquei com uma enorme dúvida. Se eu bem percebi, o Sr. Deputado veio aqui preocupar-se com o risco de se pôr em causa a alocação de recursos à Ucrânia, por parte da Europa, no futuro próximo. Bom, sabe quem é que tem bloqueado essa ajuda financeira à Ucrânia? Sabe quem é que, no último Conselho Europeu, pôs em causa a decisão de avançar com um apoio de 50 mil milhões de euros à Ucrânia? Foi mesmo a Hungria, o vosso Estado inspirador. Portanto, se calhar, têm de falar com os vossos parceiros nesse país.

Aplausos do PS. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É com quem o Primeiro-Ministro vai à bola! O Sr. Presidente: — Para intervir em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo

Blanco. O Sr. Bernardo Blanco (IL) — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumprimento o Sr. Secretário de Estado e a

Sr.ª Ministra também. Sr. Secretário de Estado, tinha cinco perguntas, vou tentar não demorar muito tempo. A primeira tem a ver com um tema que também já fomos discutindo, relativamente à alteração da forma de

votação no Conselho, nomeadamente em duas matérias, política externa e fiscalidade. Eu queria saber também, no âmbito desta nova presidência, como é que o Governo se vai posicionar relativamente a essa matéria.

Em segundo lugar, queria também perguntar-lhe relativamente às novas regras orçamentais, que eu diria que, tendo pontos positivos e algumas alterações também, permitindo mais flexibilidade para países como Portugal, em alguns casos, podem dar jeito. Mas, na proposta final, também ficando todo um conjunto de regras bastante complexas, a meu ver, gostaria de lhe perguntar o que é que o Governo vai propor — se vai propor alguma coisa, obviamente —, no âmbito das negociações que ainda irão decorrer depois com o Parlamento.

Depois, queria também perguntar-lhe, relativamente à autonomia estratégica de que falou e um bocadinho em jeito de balanço desta Legislatura, se considera que a atual relação de Portugal com a China se deve manter como está ou se deve haver alguma alteração de âmbito estratégico, como temos proposto ao longo destes anos.

Em quarto lugar, queria perguntar-lhe sobre a inovação. Finalmente, a Europa também começa a perceber cada vez mais — eu diria mesmo que quase admite — que está a ficar para trás, sobretudo relativamente à América e à Ásia. Vimos um exemplo disso — a meu ver, infelizmente — em relação à inteligência artificial. A Europa ficou muito contente por ser a primeira a ter um regulamento de inteligência artificial, mas depois não temos nada para regular, estamos a regular a tecnologia dos outros.

Gostaria também de saber qual é a opinião do Governo relativamente a esse regulamento. Vi outros países — por exemplo, França — criticar uma excessiva regulamentação em alguns pontos, o que pode prejudicar a inovação e a concorrência. Assim, queria perguntar-lhe se o Governo teve oportunidade de analisar esse regulamento e que opinião é que tem sobre ele.

Por último, relativamente aos fundos europeus e a este relatório do Tribunal de Contas sobre o PT 2030, ouvi a resposta que deu ao Sr. Deputado Paulo Moniz e também não fiquei totalmente convencido em relação os motivos do atraso, mas o Sr. Secretário de Estado disse — e, efetivamente, tem razão — que o relatório é até ao fim de 2022, não inclui 2023. Por isso, gostaria de lhe perguntar se o Governo pode dizer ao Parlamento qual é o ponto da situação relativamente a esses nove meses que passaram, aos 13 primeiros avisos que foram lançados em março, penso que de 400 milhões.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardo Blanco,

quanto à votação por maioria qualificada em relação à política externa, de facto, entendemos que há motivos de interesse nacional que justificam que se mantenha uma regra de unanimidade.