10 DE JANEIRO DE 2024

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Falou em maniqueísmo, mas isso não ficou muito longe! O Sr. Presidente: — Para intervir, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Isabel Pires. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Sr. Secretário de Estado:

Iniciamos uma nova Presidência do Conselho, mas as ditas prioridades, na verdade, não mudam muito face a momentos anteriores. Continua a não haver alterações ou novidades no que toca a alguns problemas graves, que continuam sem qualquer tipo de resolução, nem conseguimos sequer vislumbrar qualquer alteração profunda do funcionamento da União Europeia, em vários aspetos.

O primeiro aspeto de que quero falar tem a ver com a política migratória, porque continua a preocupar-nos muito a forma como se olha para a política migratória da União Europeia. Aliás, a tendência a que assistimos em vários Estados-Membros é cada vez mais próxima do mais extremo que a direita tem para apresentar, nomeadamente na União Europeia.

Portanto, aquilo a que temos vindo a assistir não é um caminho para uma política migratória humana, e basta perceber aquilo que se passa com organismos como a Frontex (Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira). Já o dissemos anteriormente, mas vou repetir, porque é importante: os relatos e as investigações sobre a violação sistemática de direitos humanos e de casos de corrupção sobre este organismo continuam sem que nada esteja a ser feito.

O Sr. Secretário de Estado referiu que uma das prioridades é a defesa do Estado de direito. Pergunto qual Estado de direito, quando um organismo da União Europeia viola sistematicamente direitos humanos.

Portanto, esta é a primeira pergunta que queria colocar: até quando é que a política migratória da União Europeia vai estar assente num organismo que não cumpre direitos humanos básicos e que os viola?

A segunda questão prende-se com o seguinte: no contexto em que vivemos, em que temos dois conflitos graves a ocorrer, a verdade é que a União Europeia não tem conseguido ser coerente sobre a necessidade de respostas para a paz. Aquilo a que temos assistido na Ucrânia, como na Palestina, é a um escalar da violência, mas, no meio disso, a União Europeia não consegue ser coerente e tem uma dicotomia clara de critérios utilizados para os dois casos.

Neste momento, já foram assassinadas mais de 20 000 pessoas na Palestina, incluindo um grande número de crianças, mulheres, funcionários das Nações Unidas e jornalistas. Crimes de guerra continuam a ser cometidos, sem que a União Europeia tenha uma palavra forte a dizer sobre o assunto. Gaza vive uma situação insustentável do ponto de vista humanitário, há vários meses. Não há um único sítio seguro em Gaza: é um cenário de terror, que tem gerado consternação a nível mundial, que tem levado a apelos de cessar-fogo, mas continuamos sem que a União Europeia tenha, também, uma palavra forte sobre o assunto.

Nós, no Parlamento português, fizemos a nossa parte. A obrigação seria a de continuar a apelar a um esforço diplomático conjunto, tal como o Secretário-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) tem pedido.

Sabemos que há vários países que também têm tido alguma dificuldade em chegar a isto. Aqui mesmo, no Parlamento, as propostas de reconhecimento do Estado da Palestina foram rejeitadas há pouco tempo, portanto, merecia este tema também uma palavra mais forte da União Europeia. Sabemos que não vem daí.

O último tema tem a ver com as escolhas sobre governação económica. Na verdade, continuamos a assistir ao mesmo rumo de sempre traçado pela União. Já falámos de voltar a regras que eram absurdas e que continuam a ser absurdas — já se comprovou que estavam melhores quando foram suspensas.

Mas voltamos a insistir, novamente, no debate sobre as regras de governação económica, que, na verdade, estrangulam a possibilidade de os países crescerem. Nós estamos já a viver com isso: desigualdades sociais; o aumento da pobreza; problemas gravíssimos com a habitação; baixos salários; falta de investimento nos serviços públicos mais essenciais; lucros apenas para aqueles que estão a ganhar com a crise das populações. E, quanto a isto, não há uma única palavra que venha da União Europeia: nem desta Presidência nem de mais nenhuma.

Aplausos do BE.