I SÉRIE — NÚMERO 37
66
O projeto de resolução foi aprovado e baixa à 6.ª Comissão. Prosseguimos, com a votação do Projeto de Resolução n.º 971/XV/2.ª (PAN) — Criação de um grupo de
trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira na concretização dos projetos de investimento na ferrovia previstos no âmbito do Plano Ferroviário Nacional, do Programa Ferrovia 2020 e do PT2030.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do BE, do PAN e
do L e abstenções do PSD e do PCP. Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 972/XV/2.ª (PAN) — Pelo alargamento dos prazos de
candidatura de Portugal ao Connecting Europe Facility e em defesa da concretização da linha de alta velocidade Porto-Lisboa, do troço TGV Porto-Vigo, de uma linha ferroviária do Aeroporto Francisco Sá Carneiro e da ligação de todas as capitais de distrito por via de ferrovia até 2030.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções
do PSD, do CH, da IL e do PCP. O Sr. Deputado João Dias Coelho também vai apresentar uma declaração de voto por escrito? O Sr. João Dias Coelho (PSD): — Sim, sobre as duas últimas votações, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Continuamos, com a votação do Projeto de Resolução n.º 973/XV/2.ª (PCP) —
Desenvolvimento da linha de alta velocidade ferroviária Porto-Lisboa. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra
do PSD e do CH e a abstenção da IL. O projeto de resolução foi aprovado, baixando à 6.ª Comissão. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 974/XV/2.ª (L) — Recomenda ao Governo que retome os
comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L
e a abstenção do CH. O projeto de resolução foi aprovado, baixando à 6.ª Comissão. Sr.ª Deputada Susana Amador, pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que iremos apresentar, por escrito, uma
declaração de voto em relação aos diplomas que acabámos de votar. O Sr. Presidente: — Não há mais nenhum registo. Há uma informação a ser prestada à Câmara. Dou a
palavra, para o efeito, à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, é para dar conta à Câmara de que o Sr.
Deputado João Azevedo Castro assistiu por videoconferência, dos Açores, a este Plenário. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais questões, estão encerrados os trabalhos. A sessão plenária de amanhã consiste no agendamento potestativo, requerido pelo Chega ao abrigo da
alínea b) do n.º 2 do artigo 62.º do Regimento, sobre o tema «Empresas públicas intervencionadas, em especial nos CTT».
Até amanhã, muito boa noite. Está encerrada a sessão.