10 DE JANEIRO DE 2024

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com uma tendência, como expliquei há pouco, crescente de ano para ano, sempre a duplicar o ritmo de execução financeira.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra agora o Sr.

Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A

apresentação das prioridades da presidência belga da União Europeia veio trazer uma evidência de que estamos perante mais um programa político em que a União Europeia continua de costas voltadas para os problemas que afetam os trabalhadores e as populações, como o custo de vida, os baixos salários e pensões, o impacto do aumento das taxas de juro, o agravamento das desigualdades e das injustiças sociais, a pobreza ou a degradação ambiental, realidades que contrastam com os colossais lucros dos grupos económicos e financeiros e com as dezenas de milhares de milhões investidos na escalada armamentista.

Continua uma política desumana no processo legislativo do dito «novo pacto para as migrações e asilo», que é autenticamente criminoso, ou na determinação de responder, perante a tragédia da guerra na Ucrânia, não com qualquer contributo para uma solução política, mas sim com mais mísseis e mais bombas para continuar a guerra, a destruição e a morte. Esta opção é, por cá, apoiada pelo Governo do PS, pelo PSD, pela IL e pelo Chega.

Esta é a continuação de uma política de imposição e subordinação perante as multinacionais e as grandes potências, com o sistema de governação económica a acentuar opções injustas e insidiosas de restrição ao investimento, ao desenvolvimento, à soberania.

Novo ano, nova presidência, novo programa, mas as mesmas opções que nos continuam a ser impostas, na cartilha das supostas inevitabilidades: a inevitabilidade, perante uma guerra às nossas portas, do aprofundamento do militarismo, da política de guerra e de sanções, da confrontação, do reforço do dito «eixo transatlântico»; a inevitabilidade, para cumprir o desígnio da competitividade e da economia social de mercado, de aprofundar o sacrossanto mercado único e, com ele, o processo de degradação, liberalização e privatização de serviços públicos e setores estratégicos e a desregulação e precariedade nas relações laborais; e ainda a inevitabilidade, perante os desafios com que nos confrontamos, de certos Estados prescindirem de cada vez mais e maiores parcelas da sua soberania, de aumentar o poder de decisão das instituições supranacionais da União Europeia, e a inevitabilidade do domínio do poder político pelo poder económico, à boleia da chamada «autonomia estratégica» da União Europeia.

Perante o rosário de inevitabilidades a que hoje, como no passado, os líderes da União Europeia já nos habituaram, o PCP responde que não temos de ficar entre as políticas de direita e as da extrema-direita, porque outro caminho é possível e necessário: um caminho de defesa da paz, assente na resolução pacífica e negociada dos conflitos internacionais, rompendo desde logo com essa indiferença chocante para com o massacre do povo da Palestina, defendendo a solidariedade, o fim da guerra e da ocupação; um caminho de progresso e justiça social, de valorização e investimento nos serviços públicos e nos seus profissionais, com mais direitos, mais e melhores salários e pensões; um caminho de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos; um caminho de construção de uma Europa dos trabalhadores e dos povos.

Recusar as supostas inevitabilidades requer que enfrentemos o futuro com determinação e confiança. Perante o triunfalismo de uns e o conformismo de outros, a vida está aí para nos demonstrar todos os dias que o caminho dos povos da Europa se fará de luta e de esperança num futuro melhor.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, ainda

não foi desta que concordámos sobre o presente e o futuro do projeto europeu.