I SÉRIE — NÚMERO 37

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reformas, ou seja, está entendido que, de facto, o novo alargamento só fará sentido com uma reforma das arquiteturas institucional e financeira da própria União, que terá necessariamente, com um futuro alargamento, impacto nas políticas, como a de agrícola comum e a política de coesão, tão importantes que são estas para o nosso País.

Alinhados estamos também, evidentemente, com a necessidade da reindustrialização, se quisermos, da União Europeia e na aposta na inovação. Não podemos, de facto, permitir que a União Europeia esteja dependente de mercados externos e, portanto, temos, verdadeiramente, de produzir, de fabricar, de, no fundo, prover o que são as principais necessidades dos países e dos povos europeus na própria Europa, sem isto significar um fechamento ao resto do mundo, que contrariaria, evidentemente, a filosofia e o espírito europeu. Mas é necessário também, como referiu, reforçar o mercado único europeu, que tem, de facto, 30 anos, os quais têm sido muito importantes para o desenvolvimento, para a competitividade da própria União Europeia.

Fez referência aos relatórios Letta e Draghi, sobre o mercado único e a competitividade. Eles darão boas pistas, sem dúvida, para pensarmos na agenda estratégica para 2024-2029, mas eu diria, Sr. Secretário de Estado, que, basicamente, temos de continuar, uma vez mais, o grande legado que estes governos do Partido Socialista deixam a nível de assuntos europeus, a nível de intervenção na Europa.

Temos hoje, e espero que seja absolutamente consensual, um Primeiro-Ministro chamado António Costa que marcou, efetivamente, os destinos europeus nos últimos anos.

Aplausos do PS. Falamos de alguém que não só foi influente na determinação das políticas europeias, como foi respeitado

por toda a intervenção que teve ao longo destes anos e, de resto, deixa também muito boa nota no cumprimento dessas mesmas políticas, na execução dessas mesmas políticas, e vou apenas referir-me ao PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), esse último programa tão determinante para o nosso País, em que, mais uma vez, Portugal esteve na vanguarda, esteve à frente. Fomos os primeiros a apresentar o PRR, como é sabido, a nível da União, fomos os primeiros a receber o primeiro reembolso e estamos agora no pódio dos reembolsos justamente do PRR, em honroso lugar, devido à atuação do Governo, e também por isso, Sr. Secretário de Estado, queremos apresentar-lhe os nossos parabéns.

Concluiria dizendo que a União Europeia tem de servir os europeus. Esse é, digamos, o principal objetivo que o Governo tem prosseguido nesta influência que tem exercido ao nível das instituições europeias. Seguramente, vamos continuar desta forma.

Sr. Secretário de Estado, muito agradecido por todo o trabalho que fez em nome de Portugal. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Também em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra, para

formular a suas perguntas, a Sr.ª Deputada Cristina Mendes da Silva. A Sr.ª Cristina Mendes da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, cumprimento as Sr.as Deputadas, os Srs.

Deputados, a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado. Continuando na senda do meu Colega, diria que Portugal tem dado, realmente, um bom exemplo no que diz

respeito às políticas que tem adotado, e vou fazer uma referência às políticas na área do pilar social. A minha primeira questão tem que ver precisamente com a implementação do Plano de Ação sobre o Pilar

Europeu dos Direitos Sociais e a informação de que está prevista, no plano de ação da presidência belga, de uma segunda cimeira para falar sobre o pilar social. Iria perguntar ao Sr. Secretário de Estado qual o objetivo desta segunda cimeira e quais os contributos que o Governo português está a pensar dar, tendo em conta que tem acompanhado muito de perto todas estas questões ligadas quer à primeira cimeira que decorreu no Porto quer mesmo ao Fórum Social do ano 2023.

Numa segunda questão, gostaria de ouvir o Sr. Secretário de Estado falar mais um pouco no que diz respeito aos contributos e às expectativas em relação às prioridades da presidência belga de reforçar a agenda social e a agenda da saúde. Falamos, nomeadamente, na mobilidade laboral justa, na saúde mental do trabalho, na proteção social sustentável, mas também no reforço de ações políticas no sentido de garantir uma habitação