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I SÉRIE — NÚMERO 40

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alertou para a situação vivida no Grupo Global Media, tendo ainda abordado as dificuldades sentidas pelos portugueses, nos mais variados níveis, apelando à participação na manifestação «Mais casa para viver».

Em declaração política, o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) citou vários músicos para chamar a atenção para a crise na habitação em Portugal, apelando também à participação na manifestação «Mais casa para viver».

Em declaração política, o Deputado Eurico Brilhante Dias (PS) analisou a campanha eleitoral em curso e fez um balanço da evolução socioeconómica nacional e da prestação do Governo e do Partido Socialista.

Também em declaração política, o Deputado Duarte Pacheco (PSD) referiu-se aos últimos anos de governação do Partido Socialista, focando-se em aspetos como os transportes, o caso TAP e a atuação do atual líder do PS, Pedro Nuno Santos. No final da intervenção, anunciou a sua saída como Deputado, lembrando momentos da sua atividade na Câmara.

Em declaração política, o Deputado André Ventura (CH) referiu-se à alegada crise nas instituições e a casos de corrupção.

Também em declaração política, o Deputado Rodrigo Saraiva (IL) propôs soluções de desenvolvimento, designadamente a redução da carga fiscal, a reforma do setor da saúde, o aumento da construção de habitações, a implementação de um plano ferroviário nacional, a autonomia das escolas e a recuperação das aprendizagens, a redução da burocracia, a reforma do sistema eleitoral e a criação do círculo nacional de compensação, e zonas económicas especiais para combater a desertificação do interior do País.

A Deputada Inês de Sousa Real (PAN) saudou a recente

decisão do Tribunal Constitucional sobre a norma que criminaliza os maus-tratos a animais e, em declaração política, fez menção à crise na habitação e à sustentabilidade ambiental, elencando propostas do PAN que já foram acolhidas em Plenário e apresentando este tema como prioritário na próxima Legislatura.

Em declaração política, o Deputado Rui Tavares (L), partindo de um enquadramento histórico em que fez menção ao pioneirismo do parlamentar oitocentista Carlos Morato Roma na defesa de uma moeda única para os países latinos, analisou a situação política defendendo a necessidade de renovação do contrato económico, social e ambiental com os portugueses.

Foram lidos os Projetos de Voto n.os 551/XV/2.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de José Correia Azevedo (1937-2024) e 552/XV/2.ª (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PS, pelo CH e pela IL) — De pesar pelo falecimento de Maria da Graça Carmona e Costa, tendo sido aprovadas as respetivas partes deliberativas (a). De seguida, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foram ainda aprovados pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados autorizando dois Deputados do PS a intervir em tribunal e autorizando o levantamento da imunidade parlamentar de um Deputado do PS.

O Presidente encerrou a reunião às 17 horas e 34 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.