25 DE JANEIRO DE 2024

7

de sanções, e creio que, até ao segundo aniversário da invasão, portanto, até ao dia 24 de fevereiro, será possível vir a aprovar um 13.º pacote de sanções à Rússia.

Todos estes são elementos muito importantes, a que se soma, naturalmente, a discussão que tem vindo a evoluir em torno do alargamento e de uma futura adesão não só da Ucrânia mas também de outros países candidatos a leste e nos Balcãs. Como aqui discutimos muitas vezes, de facto, o tema do alargamento e da adesão tem vindo a ganhar um novo élan e uma nova velocidade, e é algo que, por razões geopolíticas, entre outras, se impõe e deve ser preparado no trabalho conjunto com os países candidatos. Por isso, muito pouco tempo após o pedido de adesão formulado pela Ucrânia, Portugal fez uma oferta de assistência técnica na preparação do seu processo de adesão à União Europeia, e temos vindo a colaborar com a Ucrânia neste domínio, bem como com outros países candidatos.

Portanto, quer na dimensão do apoio aos países candidatos para cumprirem os critérios que lhes permitam vir a aceder, quer na dimensão da própria preparação da União Europeia e do seu modo de funcionamento — do seu orçamento, das suas regras institucionais e das suas políticas — para que possamos funcionar, um dia, não a 27, mas a 30 e qualquer coisa Estados-Membros, essa é também uma discussão muito importante que está em curso, sempre com uma mensagem muito forte como pano de fundo, que é a de que não deixaremos a Ucrânia sozinha na situação difícil que tem vindo a passar.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem agora a palavra o Sr. Deputado Paulo Moniz, do Grupo

Parlamentar do PSD. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, esta nossa

reunião de hoje tem particular importância porque, de facto, o Conselho Europeu extraordinário de dia 1 de fevereiro vai procurar resolver aquilo que deveria ter sido resolvido em dezembro.

Estamos num momento crucial da guerra na Ucrânia, com uma escalada diária, em crescendo, com pesadas baixas na frente ucraniana que defende o país, e assistimos a uma Europa que não está unida e que chega a usar subterfúgios como o de sair da sala para podermos ter decisões que dizem respeito a todos os Estados-Membros.

Vimos o Parlamento Europeu discutir especificamente este Conselho extraordinário de dia 1 de fevereiro, e houve, inclusive, uma resolução com dois pontos, que gostaria de realçar: um primeiro ponto, o de não ceder às chantagens que, de algum modo, a Hungria faz; e um segundo ponto, o de um certo desconforto com o facto de a Comissão ter transferido algumas verbas de fundos europeus para a Hungria, embora tenha retido 20 000 milhões de euros.

E a primeira pergunta que gostaria que nos esclarecesse é esta: caso no dia 1 de fevereiro não existam condições para uma decisão a 27, por unanimidade, o Governo português estará, na sua opinião e na forma como irá expressar a sua posição, disposto a abrir um procedimento no âmbito do artigo 7.º para impedir, inclusive, que a Hungria tenha direito de voto, por violação dos aspetos fundamentais e nucleares da União, que é o respeito pelo Estado de direito e pelo princípio da solidariedade, e também a defesa dos valores da liberdade, que atualmente é travada, em nosso nome, pelos ucranianos? Gostaríamos de saber qual a posição de força e até que ponto o Estado português está comprometido com uma decisão a este nível.

Gostava ainda de o ouvir sobre outra questão, que se prende com os 50 000 milhões de euros do pacote de apoio à Ucrânia, neste momento. Há a circunstância — que, de resto, o Sr. Secretário de Estado já aflorou — de não querermos que este seja um apoio circunstancial e de percebermos como é que ele poderá ser prolongado no tempo, previsível, até porque, para tudo o que existe a fazer na defesa da Ucrânia e da Europa, seguramente esses 50 000 milhões terão de ser reforçados.

Aqui surge a segunda pergunta, sobre esta parte, que gostaria de lhe fazer. Temos muito receio de que, quando se ouve falar no reforço de recursos próprios da União, isso possa significar mais impostos para os cidadãos europeus. E a pergunta que lhe faço é: esses recursos próprios adicionais, esse reforço orçamental, são de onde? Provêm de onde? São de mais impostos aos cidadãos europeus ou de outros mecanismos, eventualmente fiscais, para aumentarem a receita?