25 DE JANEIRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todos. Vamos iniciar os nossos trabalhos. Eram 15 horas e 8 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem a galeria ao público. Muito obrigado. Pausa. O primeiro ponto da nossa ordem do dia consiste num debate preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo

da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.

Para abrir o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Tiago Antunes): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados, muito boa tarde. O último Conselho Europeu, que aqui discutimos nos passados dias 14 e 15 de dezembro, ficou marcado

por um grande avanço e por um grande impasse. O grande avanço consistiu na decisão… Não se ouve? Não se está a ouvir?

Assim está melhor? Muito bem. Então, posso falar sentado. Será melhor assim? O Sr. Presidente: — Infelizmente, Sr. Secretário de Estado, o Regimento não permite que se fale sentado

em sessões plenárias, de maneira que tem de fazer o favor de se levantar. Pode vir aqui à tribuna, se fizer o favor, com todo o cuidado, visto que a escadaria é muito escorregadia, e não queremos que o Governo caia antes da hora prevista.

Faça favor. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Muito obrigado, Sr. Presidente, creio que assim

já estão reunidas as condições sonoras. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dizia então que o último Conselho Europeu ficou marcado por um

grande avanço e um grande impasse. O grande avanço consistiu na decisão de abertura de negociações com a Ucrânia e com a Moldova, bem como na decisão de atribuição do estatuto de país candidato à Geórgia. Porém, houve um grande impasse a propósito da revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual, em particular, nesse contexto, com a decisão de atribuição de um financiamento extraordinário à Ucrânia no valor de 50 000 milhões de euros para os próximos anos.

Esta revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual era um dos temas na agenda desse Conselho Europeu de dezembro, todavia, não foi possível concluí-lo com o acordo unânime dos 27. Houve, no entanto, um acordo firme a 26 em torno dessa revisão intercalar do orçamento plurianual da União para os próximos anos, que, contudo, não ficou aprovada, atendendo ao bloqueio da Hungria, sendo uma decisão que tem de ser tomada por unanimidade.

Creio que convém recapitular o que é que está contido neste acordo a 26 quanto à revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual, começando por aquilo que este acordo, ou esta revisão, não prevê. E não prevê, desde logo, três coisas — uma delas é uma boa notícia, as outras duas são notícias que lamentamos.

A primeira boa notícia é que não prevê qualquer afetação, qualquer modificação, qualquer corte nos envelopes financeiros nacionais, designadamente no âmbito da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão. Esta é uma notícia muito boa, porque este era o principal ponto de Portugal nas negociações desta revisão intercalar, era a nossa linha vermelha. O nosso principal interesse negocial era o de que esta revisão não se fizesse à custa, ou com sacrifício, dos envelopes financeiros atribuídos a cada Estado-Membro, designadamente no âmbito da Política Agrícola Comum e no âmbito da Política de Coesão. Isso está absolutamente garantido, portanto, esse principal interesse que tínhamos está assegurado.