I SÉRIE — NÚMERO 40

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Sr. Deputado, sobre a defesa, como é sabido, existe um planeamento plurianual em relação à convergência com o objetivo dos 2 % que tem vindo a ser escrupulosamente cumprido nos termos em que está estipulado há longos anos. Portanto, não vale a pena, também, imaginar dificuldades a esse respeito, porque aquilo que está previsto tem vindo a ser cumprido, e o plano de convergência com esse objetivo é conhecido de todos e está em execução.

O Sr. Deputado refere-se depois à autonomia estratégica aberta. Invoca-a como aberta, mas depois, pelas suas palavras, quer tudo menos que seja aberta; quer mesmo é que seja fechada, porque, a propósito do acordo comercial com o Mercosul — que, sim, é uma prioridade para Portugal e é uma prioridade geostratégica para a União Europeia —,…

Aplausos do PS. … o que o Sr. Deputado tem a dizer é que lamenta que não esteja assegurada qualquer medida protecionista

para o mercado europeu. Portanto, o que quer é protecionismo. É isso? O que quer é a União Europeia fechada sobre si mesma. O que quer é o «orgulhosamente sós».

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Não é não! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — É isso, Sr. Deputado? É o que parece. Aplausos do PS. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Não conseguiu responder a uma pergunta! O Sr. Presidente: — Para formular perguntas ao Governo, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr.

Deputado João Cotrim Figueiredo. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,

acho chocante a diferença entre a placidez com que se tem tido esta discussão aqui e o autêntico horror e angústia que os ucranianos sofrem no seu território, sob ataque desde o dia 1 da guerra até ao dia 700 da guerra, que passa exatamente hoje. Em cada um destes 700 dias houve risco, houve medo, houve terror, houve famílias destruídas. E houve, ontem, mais de 50 bombas e mísseis que atacaram cidades bem longe da linha da frente, como Lviv, Kharkiv ou Kiev.

O balanço provisório é de 18 mortos e 130 feridos, estatística macabra que contribui para o acumular ainda mais macabro de mais de 100 000 ucranianos mortos desde o início da guerra, entre os quais mais de 20 000 civis e mais de 1500 crianças, e mais de 150 000 feridos, dos quais mais de 25 000 civis. E junto também as baixas russas, que são difíceis de estimar, mas que já ultrapassaram, certamente, as 300 000.

Este balanço macabro irá continuar, enquanto não se fizer um esforço decisivo para acabar com a guerra e derrotar Putin.

Perante isto, o que é que o mundo livre faz? Hesita! Hesita nos Estados Unidos, embrulha-se no Congresso, hesita na Europa e embrulha-se no Conselho Europeu. Foi isso que se passou na reunião de dezembro: há um comunicado, com palavras bonitas, de apoio político, de apoio diplomático à Ucrânia, estabelece-se finalmente a abertura formal do processo de adesão, mas depois, como disse o Sr. Secretário de Estado, não se consegue chegar a acordo sobre o apoio financeiro e ainda menos sobre o apoio militar à Ucrânia.

Mesmo aquilo que foi bonito e que se conseguiu aprovar só se fez porque o Chanceler Olaf Scholz convenceu o Sr. Orbán a ir à casa de banho, e assim se conseguiu a unanimidade dos que estavam presentes. Deve ter sido o alívio de necessidades mais caro da história, porque uns dias depois foram libertados 10,2 mil milhões de euros daquilo que estava retido, ao abrigo do mecanismo de condicionalidade que o Primeiro-Ministro António Costa dizia que não se devia aplicar à Hungria. Mas foi! Pode ter sido coincidência, mas acho que não foi.

Portanto, esta reunião de 1 de fevereiro é a segunda hipótese de tratar a matéria financeira e é importante que as conclusões sejam claras e que não se volte a recorrer a expedientes como aqueles a que se recorreu em dezembro.