I SÉRIE — NÚMERO 40

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de que procura uma solução que permita um entendimento de que ela possa também fazer parte e tem colocado algumas hipóteses sobre a mesa: algumas delas parecem-nos eventualmente viáveis, outras não. Por exemplo, uma das questões que a Hungria tem colocado prende-se com aprovar, sim, os 50 mil milhões de euros, mas de acordo com o mecanismo anual de revisão. Nós podemos viver com essa solução, se essa revisão anual for decidida por maioria qualificada; não poderemos viver com essa solução, se for uma forma de multiplicar as hipóteses de veto e uma repetição da cena que vimos em dezembro.

Outra questão que a Hungria tem colocado em cima da mesa é um prolongamento do período de aplicação do PRR por mais dois anos, para lá de 2026. Como é sabido, o Estado português já defendeu essa posição no passado. Não o fez pela existência de qualquer atraso, mas já defendeu essa solução no passado, portanto, naturalmente, essa é uma solução com a qual poderíamos viver bem, embora seja sabido que tem objeções muito fortes por parte de outros Estados-Membros.

Repito, é ideal uma solução a 27, até por uma outra razão: é que as soluções a 26, em regra, são mais demoradas, implicam ratificações parlamentares em muitos Estados-Membros, o que implicará, provavelmente, que a materialização do apoio financeiro à Ucrânia se acabe por derrapar um tempo. Portanto, seria vantajoso ou preferencial uma solução a 27 — é nessa que estamos a trabalhar.

No dia em que estamos hoje, não sei ainda qual vai ser a solução, mas estou confiante que vai ser possível. Em todo o caso, creio que o mais importante é mesmo o meu ponto inicial: seja por este caminho, seja por outro, não deixaremos cair a Ucrânia, seguramente, Sr. Deputado.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas ao Governo, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a

palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Quando o

atual Quadro Financeiro Plurianual, agora em vigor, começou a ser discutido nas instituições da União Europeia, a Comissão Europeia apresentou um relatório de enquadramento a essa discussão, em que se podia encontrar este gráfico.

O orador exibiu o gráfico que referiu. Este gráfico, que, sublinho, foi apresentado pela própria Comissão Europeia, apresenta os benefícios da

integração do mercado único, por ganhos de rendimento em milhares de milhões de euros. Sem qualquer surpresa, a Alemanha está aqui, no topo, e nós, Portugal, estamos aqui, no grupo dos que menos ganham, dos que ficam mais atrás, no aprofundar das desigualdades desta União Europeia. Este gráfico é uma prova irrefutável e esclarecedora dessa realidade, que se tem vindo a agravar ao longo de décadas, nos quadros comunitários.

Nunca mais tivemos notícia de ter sido revista ou atualizada esta análise comparativa, nunca mais vimos um gráfico assim. Pelos vistos, é um perigo que se saiba e que se veja uma coisa destas. Por isso, a primeira pergunta que fazemos é a de saber se o Governo colocou esta questão, sobre esta abordagem dos países beneficiários do mercado único, no quadro do debate para a revisão do Quadro Financeiro Plurianual, porque é deste processo que estamos a falar e não menos do que isso, embora não pareça.

Supostamente, o orçamento comunitário, o Quadro Financeiro Plurianual, com o papel redistributivo que deveria ter, serviria para contrariar estas desigualdades. Mas a pergunta é: é isso que está a acontecer? O Governo desafiou a Comissão Europeia a apresentar esses elementos? Não há mais notícias de gráficos destes terem voltado a ser apresentados?

Quando o Sr. Secretário de Estado nos diz que a única boa notícia, aliás, muito boa notícia, nas suas palavras, é não haver novos cortes nos envelopes nacionais — e nós percebemos que o diga —, isso diz muito do ponto a que se chegou em matéria de coesão e justiça dos tão proclamados valores da solidariedade na União Europeia.

Se essa é a boa notícia e o resto são más notícias, então, esta revisão do Quadro Financeiro Plurianual é ela própria uma má notícia para Portugal e para os povos e os trabalhadores da Europa.