25 DE JANEIRO DE 2024

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no mercado de países como o liderado por Lula da Silva, que é um apoiante inequívoco da Rússia. A Venezuela, neste momento, está fora, mas mais tarde ou mais cedo voltará a estar na Mercosul.

Continuamos com um problema grande: ter competitividade num mercado de mão de obra barata e de fraca qualidade, com Portugal, inclusive, a poder ser porta de entrada para estes produtos, sem estar salvaguardada qualquer medida protecionista para o mercado europeu. Isto pode vir, obviamente, a possibilitar que as empresas europeias, para conseguirem ser competitivas, tenham de baixar salários, aumentar cada vez mais os fluxos migratórios de mão de obra barata e permitir a exploração daqueles que têm sido explorados em toda a Europa. Os senhores dizem que é uma questão humana; nós dizemos que é, sim, uma questão humana não os tratar como estão a ser tratados.

Falámos ainda da questão da defesa. De facto, é um orgulho para Portugal: a maior missão que neste momento está em curso tem 37 militares portugueses. Repito: 37. Há anos que não conseguimos cumprir os 2 % do PIB que deveriam ser investidos em defesa. Temos militares mal pagos; temos ferro-velho dentro dos quartéis; não há investimento nenhum cá. Andamos lá fora, de peito aberto, qual «Olívia Patroa, Olívia Costureira», a dizer que somos, de uma forma muito acérrima, defensores destas intervenções, mas depois mandamos 37 militares.

Mas até lhe faço mais uma pergunta: das últimas reuniões da Comissão de Defesa, ficámos a perceber que os nossos efetivos, aqueles que estavam mesmo operacionais para intervir, caso Portugal necessitasse de fazer uma intervenção, seriam menos de 500.

Pode sempre pintar os números à moda socialista e dizer que Portugal mandou 10 % do seu contingente nacional para esta missão, mas não acha que isto é uma vergonha? Não acha que é uma vergonha virmos aqui com esta história do apoio à Ucrânia, sem termos militares, sem termos armas, sem termos absolutamente nada, quando nem sequer estamos preocupados com os militares portugueses, com os polícias portugueses, com a segurança e com a defesa nacionais?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Bruno Nunes (CH): — E não acha que este Governo, que agora está de saída, a única coisa que fez,

foi manchar a farda destes homens? Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Nunes, na

sua intervenção, referiu-se longamente à Hungria, mas não o ouvi, em algum momento, lamentar o bloqueio ou o impasse que a Hungria provocou no último Conselho Europeu em relação à aprovação de uma ajuda de 50 mil milhões de euros à Ucrânia.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Em relação a isso, Sr. Deputado, não se lhe

aprouve dizer nada. Depois, pergunta-me diretamente se não considero que foi a União Europeia a começar a fazer chantagem

contra a Hungria. Deixe-me ser absolutamente claro: não, Sr. Deputado, não considero. O que a União Europeia tem decidido em matéria de fundos para a Hungria prende-se com a aplicação de

regras e regimes que estão em vigor no quadro do respeito pelo Estado de direito e da proteção dos interesses financeiros da União, e é isso que tem sido feito. Não se trata de chantagem, trata-se de aplicar o desembolso de fundos de acordo com as regras que estão previstas para esse desembolso, que tem uma condicionalidade associada ao cumprimento de regras relativas ao Estado de direito, ao combate à corrupção, ao respeito pela contratação pública e por outras regras financeiras da União Europeia.