I SÉRIE — NÚMERO 40

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Facto: temos um grave problema estrutural. Continuamos a ser um País de baixos salários brutos e ainda mais baixos salários líquidos, um País de fraco poder de compra e baixos níveis de investimento. Qual a solução? Desde logo, baixar o IRS para que os portugueses tenham mais salário líquido para haver mais dinheiro no bolso de cada pessoa; baixar e simplificar um modelo de IRS com menos escalões, menos benefícios, menos deduções e taxas mais baixas; apostar seriamente no crescimento económico, desonerando e simplificando todas as barreiras ao investimento, dos impostos até à burocracia, pois só o crescimento trará mais oportunidades e melhores salários para todos.

Facto: a saúde está em colapso. Faltam médicos de família; as listas de espera para consultas e cirurgias ainda são uma infeliz realidade; os profissionais estão descrentes e exaustos. Qual a solução? Uma reforma global do setor, criando um sistema universal de acesso à saúde, onde público, privado e social funcionem em permanência para servir os utentes.

Facto: há problemas na habitação. Poucas casas, rendas e preços elevados. Qual a solução? Várias, mas é essencial criar condições para mais construção, de modo que haja mais oferta; simplificar licenciamentos e baixar impostos nos materiais, nos serviços, na aquisição. Em suma, deixar de tratar a habitação como um bem de luxo e, sim, como o direito que é.

Facto: há problemas estruturais a nível da mobilidade e dos transportes, seja nas áreas urbanas, seja por todo o território nacional. Qual a solução? Um plano ferroviário nacional a aplicar sem mais demora, garantindo ligação a todas as capitais de distrito, introduzindo concorrência nos transportes ferroviário e fluvial através de concessões ou privatização.

Facto: a educação não funciona e as novas gerações estão a perder competências, dizem os resultados do PISA (Programme for International Student Assessment) e os que foram apresentados recentemente pelo IAVE (Instituto de Avaliação Educativa). Profissionais desmotivados, falhas na recuperação de aprendizagens, insistência em modelos centralistas que nada resolvem. Qual a solução? São várias. Desde logo, mais autonomia de facto, não virtual. É urgente criar as condições para que, comunidade a comunidade, escola a escola, família a família, aluno a aluno, possamos voltar a ter a educação a funcionar. É urgente implementar um verdadeiro programa de recuperação das aprendizagens e voltar a fazer avaliações externas.

Facto: as nossas instituições estão em descrédito, com uma crise de confiança que aumenta pelas inúmeras suspeitas de corrupção dos últimos meses. Qual a solução? Várias, como, por exemplo, reduzir rapidamente a burocracia e a capacidade de existirem intermediários no Estado a bloquear o avanço de projetos. E precisamos de iniciar um debate sério sobre a fase de instrução em Portugal, para que não sirva mais de saque a expediente jurídico que apenas atrasa a conclusão dos processos em tribunal, pensando, inclusive, na introdução de prazos globais de conclusão dos processos.

Facto: o princípio da proporcionalidade do nosso sistema eleitoral está desvirtuado. Há um preocupante problema de desperdício de votos que em 2022 inutilizou mais de 700 000 votos. É um problema tão grave que ameaça a própria democracia. Qual a solução? Uma reforma que conjugue círculos uninominais com círculo de compensação. Mas o mínimo aceitável — até porque nesta Casa nenhum partido se mostrou contra — é mesmo adicionar o círculo nacional de compensação. Connosco não pode haver mais votos desperdiçados.

Facto: o interior do País está desertificado. Qual a solução? Várias, que são indispensáveis. Algumas até já referi nesta intervenção e partilhei convosco, mas é preciso mais, como a criação de zonas económicas especiais para dinamizar esta vasta zona do País que o Partido Socialista sempre esqueceu e deixou ao abandono. É também uma forma de descentralização, de devolução da capacidade de decisão e recursos financeiros para junto das populações.

Poderia multiplicar os exemplos, sempre dentro destes princípios liberais em defesa da liberdade económica, da propriedade privada, da livre iniciativa e da liberdade de escolha, com o Estado focado nas suas funções e eficaz no que verdadeiramente lhe compete e não para atrapalhar a vida dos que querem pôr o seu talento e as suas energias ao serviço do País.

A Iniciativa Liberal é o partido da energia reformista, é o partido da coragem e da competência. A Iniciativa Liberal é o partido das soluções e não dos leilões.

Também não somos o partido das utopias, dispensamos vacas voadoras. Estamos atentos à realidade e apresentamos propostas já testadas e com resultados. Porque sim: o liberalismo funciona e é mesmo preciso pôr Portugal a crescer. É assim que se afirma a diferença. Somos um partido que traz esperança para todos — para todos! — e não apenas para alguns.