I SÉRIE — NÚMERO 40

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Assim, foi graças ao PAN que as famílias com crédito à habitação deixaram de pagar a comissão bancária para o processamento da prestação; foi graças ao PAN que a isenção do IMI (imposto municipal sobre imóveis) aumentou de três para cinco anos; foi graças ao PAN que o valor da dedução das rendas do IRS aumentou em 100 € este ano; foi graças ao PAN que os programas Housing First (Casa Primeiro) para as pessoas em situação de sem-abrigo tiveram o seu financiamento reforçado.

Mas é preciso ir mais longe. Quando, em termos de habitação jovem, a maioria absoluta acha que a solução só passa pelo arrendamento, do outro lado, verificamos que a direita, em particular o PSD, acha que a solução só passa pela compra de casa própria.

Ora, o PAN apresenta-se com o equilíbrio necessário e com soluções que dão aos jovens respostas à medida dos seus sonhos: para aqueles que querem arrendar, prometemos uma atualização dos valores da renda máxima do Porta 65 e o acesso a apoios à renda; e, para aqueles que querem comprar casa própria, prometemos a aprovação de um regime de crédito bonificado e a isenção do IMT e do imposto do selo na compra da primeira casa.

O PAN entende ainda que o direito à habitação só se cumpre se houver sustentabilidade ambiental e justiça social e, por isso, queremos que as casas tenham mais conforto e mais apoios, como através da redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) para as obras que visem melhorar a eficiência hídrica e energética das habitações.

Queremos também um combate sem precedentes à pobreza energética, com o alargamento das tarifas sociais da eletricidade e do gás natural, e que todas as famílias com rendimentos abaixo do limiar da pobreza possam ser apoiadas, incluindo através do programa solidário Sol para Todos, fazendo chegar o excedente da energia produzida a quem dela mais precisa.

Não podemos olhar apenas de forma tecnocrática para as políticas públicas. Sr.as e Srs. Deputados, um dos desígnios do País tem de ser promover a qualidade de vida e o bem-estar da população, tem de ser promover a habitação adaptada aos tempos da crise climática, tem de ser a criação de corredores e espaços verdes nos centros urbanos que combatam e mitiguem estes efeitos e que, acima de tudo, prestem serviços de ecossistema e serviços ambientais, sem ambiguidades e sem espartilhos ideológicos.

É assim que o PAN promove a garantia de que o direito a uma casa para viver num país mais verde e justo estará no topo das prioridades da agenda da próxima Legislatura.

Precisamos de ir, de facto, mais longe e, no dia 10 de março, teremos a oportunidade de continuar a avançar pela causa das pessoas, pela causa da habitação, para todas e todos num país mais verde e justo, num país onde o sonho não seja uma mera utopia.

Acima de tudo, cá estaremos com mais força para lutar por isso mesmo. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares,

do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas: Quer hoje o acaso que estejamos a

conduzir este debate da Comissão Permanente, não na Sala das sessões plenárias, mas nesta Sala do Senado e, portanto — estranho para um republicano —, não falamos sob a estátua da República, mas sob um quadro de el-Rei D. Luís I que subiu ao trono em 1861.

Isto fez-me ir buscar um texto de um Deputado desta Casa, não desta Câmara, mas da Câmara dos Deputados, aqui ao lado, exatamente desse ano, de 1861. Chamava-se Carlos Morato Roma e escreveu um livro sobre a questão da moeda, no qual diz: «Se devera taxar-se de puro sonho a existência de moeda universal, não creio que assim deva considerar-se a de um sistema monetário europeu. […] Se a França, tomando a iniciativa, adotasse esse sistema, e se a Itália, a Espanha e Portugal a acompanhassem, é muito para crer que o exemplo deste grupo de nações latinas tivesse uma força irresistível.»

Mais de 100 anos antes da criação da moeda única, havia quem, nesta Câmara, discutisse o tema, e se fosse talvez num outro Parlamento de outro país do mundo, isto estaria reconhecido, de alguma forma, como tendo havido pioneirismo de um Deputado português num tema que é tema ainda hoje na nossa sociedade e na nossa política.