25 DE JANEIRO DE 2024

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Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente em exercício, Sr.as e Srs. Deputados: Não posso deixar

de começar esta declaração política sem saudar a decisão do Tribunal Constitucional que ainda há poucos minutos declarou a constitucionalidade da norma que criminaliza os maus-tratos a animais de companhia.

Apesar do percurso atribulado e das decisões que foram arquivadas, há hoje um sinal de esperança de que a impunidade no nosso País não vai perpassar. Isto não obstante o caminho que temos pela frente, nomeadamente com a inclusão da proteção animal na Constituição, compromisso que o PAN reitera e para o qual reforça a sua determinação para a próxima Legislatura.

No que respeita a esta declaração política, hoje falamos sobre o tema da habitação. Efetivamente, ainda nesta semana, Guilherme Duarte cantava, com bastante humor, uma síntese da dura realidade de ser jovem no Portugal de 2024 e dizia: «só tenho uma entrada se vender dois rins. […] / Nasci na geração errada, foi por um triz / nunca quis, mas vou deixar o meu País / vou ter de emigrar e tentar ser feliz / em cidades mais em conta como Londres ou Paris.»

Isto poderia até ter piada, mas não tem! No ano em que se assinalam os 50 anos do 25 de Abril, a percentagem de jovens donos de casa própria é de apenas 35 %, um número bastante inferior ao das duas gerações anteriores em que o valor ascendia a 45 % ou 55 %.

Sr.as e Srs. Deputados, isto não são apenas números, são números com histórias de gente dentro, são números de pessoas que não têm números suficientes ao final do mês para pagar as suas contas.

É a história do casal que se divorciou há anos, mas que continua a viver na mesma casa, porque não consegue solução alternativa. É a história do casal com filhos que, perante o despejo, tem de ir viver para um quarto numa pensão em completa sobrelotação. É a história de uma reformada viúva despejada, que se vê obrigada a pedir favores a amigos para não viver na rua. É a história das famílias que, por terem um animal de companhia, não arranjaram casa. É a história de uma mãe que foi despejada com o filho ao colo e a do filho que volta para a casa da mãe, porque não pode pagar a prestação do banco. É a história real de um casal despejado que, mesmo estando empregado, perdeu os filhos e só arranjou teto numa tenda na Quinta dos Ingleses, aqui bem perto, em Carcavelos. É também a história do jovem que procura casa para comprar há cinco anos e que vê o seu sonho esbarrar nos preços só acessíveis aos estrangeiros ou aos muito ricos.

Estas histórias não nasceram, porém, do vazio; nasceram da política de habitação de sucessivos Governos que têm reiteradamente falhado e que não têm cumprido este sonho de Abril com promessas de casas que nunca saíram do papel, com um parque habitacional público que representa hoje apenas 2 % do parque habitacional nacional e com apoios financeiros que dão boas manchetes nos jornais, mas que deixam de fora 80 % dos contratos de crédito de habitação e 84 % dos contratos de arrendamento.

Sr.as e Srs. Deputados, no próximo sábado, dia 27 de janeiro, de norte a sul e nas ilhas, vamos ter o País a sair à rua em defesa do direito à habitação, que não é uma mera expectativa que tenha de ser reivindicada. Sair à rua nunca foi, de facto, tão necessário, visto que somos o País onde trabalhar, ganhar salário e ter poupança já não garante o acesso a uma casa para viver.

Este mês as rendas tiveram o maior aumento dos últimos 30 anos e a subida em flecha das taxas de juro atingiu valores tão estratosféricos que 70 000 famílias estão já a gastar metade do orçamento familiar na prestação da casa ao banco.

Somos dos países da União Europeia onde mais famílias vivem diariamente com o medo de não conseguir pagar a renda ou a prestação da casa no final do mês e onde vimos o número de pessoas em situação de sem-abrigo aumentar em 78 % nos últimos anos.

Para os jovens, habitação só se for na casa dos pais ou familiares. Neste Parlamento, o PAN não deixou ninguém para trás em matéria de habitação, nem tão-pouco deixámos

a maioria absoluta ficar no seu comodismo das casas de papel, procurámos fazer pontes e conseguimos avançar pela causa do direito à habitação.