7 DE OUTUBRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é só para recordar que, ao fazer isso, vamos estar a abrir um

precedente de algo que nunca foi feito nesta Casa, porque normalmente o Sr. Presidente, no final das votações,

no final da sessão, é que diz que Deputados é que estavam a acompanhar online e em casa as votações.

Portanto, acho que não é bom estarmos nesta Casa a abrir um precedente.

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — É verdade o que o Sr. Deputado Pedro Pinto diz, mas não vejo qualquer problema. Até

no futuro, se quiserem, podemos dizer antes, porque esta é uma questão de transparência em relação a quem

está presente. Portanto, neste caso, não vejo que ser no final ou no início tenha alguma implicação. Se

quisermos, para futuro, que esta informação seja dada no início, não tenho problema nenhum, porque é uma

questão de transparência saber quem está ou não está a assistir e quem vai ou não vai votar.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tem de haver é uma regra!

O Sr. Presidente: — Dado que esta questão foi colocada, não vejo razão para que a Mesa não o faça hoje

e no futuro.

Aliás, já não seria a primeira vez. Uma vez pediram para, nas votações, dizer quem é que votava a favor;

outras vezes disseram que não era preciso, bastava dizer «votaram a favor as restantes bancadas», e eu não

tive problema em alterar, a pedido, numa determinada situação, e indicar quem eram os grupos parlamentares

que votavam a favor, quando isso também não é prática.

Mas este não é um precedente que, para mim, tenha grande valor.

Portanto, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, faça favor.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, estão a participar nos nossos trabalhos, por

videoconferência, os seguintes Srs. Deputados: Hugo Carneiro, Paulo Neves, Pedro Coelho, Marco Claudino e

João Antunes dos Santos, do Partido Social Democrata; Ricardo Costa, João Azevedo, Ana Mendes Godinho,

Carlos Pereira e Ana Paula Bernardo, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista; e ainda Henrique Freitas e

António Pinto Pereira, ambos do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Então, estão contentes?!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — O que é que querem agora?!

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Estás apaixonada? Estás com saudades?!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, isso já é vontade de querer prolongar as emoções de um debate que

decorreu com um grande sentido de urbanidade e ao qual o público também assistiu.

Vamos agora passar para um ponto importantíssimo deste Plenário e da Assembleia da República, que são

os votos de pesar que os Srs. Deputados e a Assembleia entendem que devem votar, em homenagem a quem

faleceu. Portanto, é um ponto suficientemente sério para que tenhamos as condições da Assembleia para o

fazer.

Começamos pelo Projeto de Voto n.º 329/XVI/1.ª (apresentado pelo PCP) — Pelo falecimento de José Emílio

da Silva, Coronel Engenheiro do Exército, sendo que, na Galeria III, estão a assistir a estes nossos trabalhos a

família do Sr. José Emílio da Silva, esposa e filho, bem como alguns amigos, a quem prestamos as respetivas

condolências.

Peço ao Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira o favor de ler o projeto de voto de pesar.