I SÉRIE — NÚMERO 52

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Protestos do CH e da IL.

Sr. Deputado Fabian Figueiredo, está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que iremos apresentar uma declaração de voto escrita sobre a última votação.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Muito bem. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 176/XVI/1.ª (CH) — Pela construção de

um matadouro no Algarve.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH e do BE, o voto contra do PAN e as

abstenções do PSD, do PS, da IL, do PCP, do L e do CDS-PP.

Este projeto de resolução baixa à 7.ª Comissão.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 355/XVI/1.ª (PS) — Recomenda

ao Governo a operacionalização de matadouros móveis.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP e do L, os votos contra

do PAN e as abstenções do PSD, do CH e do CDS-PP.

Este projeto de resolução baixa à 7.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 156/XVI/1.ª (CH) — Procede ao aumento da consignação

de IRS para um conjunto de entidades e procede à inclusão expressa das associações de proteção animal no

âmbito das entidades elegíveis.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do

CH, da IL e do PAN e as abstenções do BE, do PCP e do L.

Vamos votar um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e

Pescas, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Resolução n.º 236/XVI/1.ª (PAN) — Pelo reconhecimento e

registo da colónia de gatos («Gatos Parlamentares») residentes nos jardins do Palácio de S. Bento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e

Habitação, relativo ao Projeto de Resolução n.º 170/XVI/1.º (PS) — Recomenda ao Governo a aprovação do

Plano Ferroviário Nacional.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do

CDS-PP e do PAN e a abstenção do CH.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 20/XVI/1.ª (GOV) — Procede à segunda alteração à Lei

n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH, do

BE, do PCP e do L e as abstenções do PS, da IL e do PAN.

A Mesa regista uma clarificação do sentido de voto do Bloco de Esquerda no Projeto de Resolução n. º

244/XV/1.ª, do Chega, que é abstenção e não a favor. Não altera o resultado final da votação.