O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

i i

If SERIE-C — CEI — NUMERO 1

Uma delas vai no sentido de saber como € que est4 assegurado o processo de avaliagdo dos processos de candidaturas e como sao feitos os controlos dessas mes- mas acgées.

Por outro lado, gostaria de saber qual o volume de ins- pecgdes que tém sido realizadas nos anos de 1986, 1987 e 1988.

Uma outra questéo também consiste em saber a razdo da medida que foi tomada em Julho de 1988 relativamente ao controlo -técnico-pedagédgico.

Por outro lado, ainda, gostaria de saber quais os meios que o Instituto de Emprego e Formag4o Profissional dis- pde face a este controlo, e quais os resultados da aplica- ¢ao desta medida.

Por fim, e sem prejuizo de outras perguntas que even- tualmente possamos vir a fazer depois, gostaria também de saber 0 seguinte: a legislagao impde que na sequéncia das acgdes de formacao seja assegurado emprego pelo menos a 50 % dos formandos. Gostaria de saber como tem sido feito este controlo e quais os resultados efectivos.

O Sr. Secretaério de Estado do Emprego e Formacio Profissional: — Impunha!

O Sr. Os6ério Gomes (PS): — De qualquer modo, gos- taria de saber quais foram os resultados desta medida.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra 0 Sr. Deputado Joao Cravinho. t

O Sr. Joao Cravinho (PS): — Sr. Ministro, Sr. Secre- tério de Estado, em primeiro lugar quero apresentar des- culpas porque nao me foi possfvel estar aqui desde o ini- cio e nao ouvir a exposigéo de V.Ex.* Para nao repetir perguntas, como no assisti também a primeira parte da formulacdo das perguntas, vou apenas colocar agora um problema que é o dos dossiers de saldos. Devem estar fechados os dossiers de saldos de 1986 e, porventura, muitos dossiers de 1987. O que venho pedir é um escla- recimento sobre as quebras entre os projectos inicialmen- te apresentados, os dossiers iniciais os dossiers para efei- tos de saldos mandados para Bruxelas apés verificacaio do DAFSE e, finalmente, autorizagdes finais de pagamentos ou fechos de contas por Bruxelas. :

O que solicito neste momento € uma informagao de ca- racter global, uma ordem de grandeza, porque se trata de matéria que porventura nao estar4 apurada na média. Mas, depois pediria por escrito. o fornecimento dos elementos, dossier a dossier ou, se quiserem, por agrupamentos —posteriormente poderfamos decidir isso —, de modo a ver a variancia das situages.

© Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Martins.

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Sr. Presidente, uma das coisas que aqui perguntaram, talvez por nao terem ouvido a exposi¢ao inicial do Sr. Ministro, foi qual era o objectivo do Fundo. Considero que isto € realmente impor- tante porque, segundo julgo saber, 0 objectivo deste Fundo é€ canalizar as verbas principalmente para as regides mais desfavorecidas dos paises da CEE. Por aquilo que ouvi aqui, principalmente por parte da oposigao, estou conven- cido de que sobretudo no nosso pais, onde h4 regides mais favorecidas e outras menos favorecidas, 0 objectivo de al- gumas pessoas € 0 de candlizar os fundos para empresas

que tém grandes possibilidades, para zonas do Pais que ja estao favorecidas. Ora, penso que 0 objectivo do Fundo nao é esse, mas, sim, o de canalizar verbas principalmente para regides mais desfavorecidas. Gostaria que o Sr. Minis- tro me pudesse dar um esclarecimento sobre isso.

Quanto ao aumento do volume de candidaturas, gosta- tia de dizer o seguinte: j4 foi aqui dito que tinha havido um grande aumento do volume de candidaturas. Tanto quanto julgo saber, isso nao é verdade, uma vez que 0 seu numero tem, efectivamente, diminuido. Se fosse obrigaté- ria a aplicagio da regra dos 50 % — que agora ja esta alterada —, daqui a uns tempos nao haveria formagao porque toda a gente estaria empregada. Portanto, nao ha- veria mais a necessidade de se candidatar ao Fundo So- cial Europeu.

Em relacgo aos saldos, eu gostaria de saber se, entre outros, os de 1986 ja foram pagos ou se as entidades ainda estfo & espera do seu pagamento.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Seguranga Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Seguranga Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha primeira impres- sao € a de registar, com agrado, que da parte dos Srs. Deputados nao houve qualquer tipo de declaracdo sobre uma menor diligéncia do Governo relativamente ao conjunto de acgdes que deveria tomar, no sentido de apu- Tar as responsabilidades daqueles que infringiram, de al- gum modo, as regras preestabelecidas. Foi feito todo um conjunto de perguntas. O Sr. Secretério de Estado poder, com certeza, colaborar no sentido de dar uma resposta a cada uma delas. g

Gostaria de dar algumas informagées de natureza gené- Tica.

A Sr.* Deputada Ilda Figueiredo pediu todo um conjunto de elementos que nao tenho qualquer problema em forne- cer. Eles estao na lei, publicados no Didrio da Republica. Todo 0 conjunto de normativos esta publicado, portanto nao ha qualquer tipo de dificuldade. B apenas uma ques- tao de poder organizar os elementos, que s4o puiblicos. Nao vejo qualquer tipo de dificuldade relativamente a esta matéria.

Depois perguntam-me que inspeccGes, que sindicAncias foram feitas, etc. A resposta a esta pergunta serve, alids, para 0 conjunto de todas as outras. O Governo, a partir do momento em que pediu uma sindicAncia, nunca mais fez qualquer diligéncia junto do sindicante, que tem plena liberdade de actuacao. Portanto, todo o conjunto destas perguntas terd que ser feito a esta entidade.

O mesmo se diga em relagdo a Policia Judicidria. Nao estou capaz de poder dar qualquer tipo de informagao acerca da consequéncia do género de trabalhos que est40 a fazer, quer em sede de sindicdncia quer em sede de Policia Judicidria. Os Srs. Deputados terao de fazer o fa- vor de, junto dessas entidades, procurarem saber o tipo de trabalhos que se estado a desenvolver.

Repito, no que diz respeito ao meu Ministério a ac¢g40 tomada foi a de uma sindicAncia. Portanto, nado fomos ape- nas a uns factos ou tdo-s6 a uns poucos dossiers. A von- tade politica do Ministério foi a de querer saber tudo, portanto fez-se a sindicancia global relativamente a tudo © que estava para tras. Portanto, nao hé aqui uma amos- tragem, nao ha apenas ir a um caso ou outro. A sindican- cia, como o préprio nome indica, tem a ver com tudo isso. Os resultados terao que ser procurados junto do sindicante.