1 DE MARGO DE 1996

obedece exclusivamente as regras quer do Euro-Estado

quer da OIT e cumpre-as escrupulosamente.

O que dizem as normas em relag&o aos formandos é

que devem apenas ser considerados empregados as pes-

soas que estao a ser objecto de acco de formagao profis-

sional, que recebem remunerag&o por esse facto e que se

insiram normalmente no processo produtivo da entidade

onde estado a fazer a formacao. Na maior parte dos casos

nao € isso que se verifica. O que € que acontece relativa-

mente aos formandos? Acontece que nao sao considera-

dos nem empregados nem, sobretudo os jovens, na popu-

lagio activa. Digamos que, de algum modo, sao

considerados estudantes ou numa situagao semelhante.

Pode-se tirar a prova real estatistica de que € assim, nao

tenho aqui os elementos. Basta verificar uma ou duas

coisas que me parecem importantes. Reparem no seguin-

te: no inquérito do INE a variagao entre o 4.° trimestre do

ano, por exemplo, de 1988 e o 1.° trimestre de 1989 veri-

fica-se que nao hé um aumento de jovens a procura do

primeiro emprego. No 4.° trimestre de cada ano é que se

verificam mais accdes do Fundo Social Europeu e € no

1°trimestre do ano seguinte que nao se verificam essas

acgées porque ainda nao estao aprovadas. Se este factor

influenciasse decididamente as estatisticas verificava-se um

grande aumento dos jovens desempregados @ procura do

primeiro emprego. Tem-se referido, por exemplo, que a

diminuicio da taxa de desemprego em 1988 resultou em

parte disto. Néds podemos demonstrar que isso nao é ver-

dade, na medida em que o niimero de formandos das can-

didaturas do Fundo Social Europeu foi justamente o mes-

mo, ou seja, foi de 280 000 formandos. Mesmo que esse

factor pudesse influenciar as estatisticas, de 1987 para 1988

isso ndo poderia suceder, na medida em que 0 némero de

formandos do Fundo Social Europeu foi justamente 0

mesmo. Portanto, matematicamente nao iria poder variar

as estatisticas.

Quanto a questo do PEDIP gostaria de dizer 0 se-

guinte: so 20 milhdes de ecus por ano, 3 400 000 con-

tos, que fazem parte integrante do Fundo Social Europeu.

Eles estdo a ser feitos em articulagao com os objectivos

do Fundo Social Europeu, isto é, dedicando-os sobretudo

a parcela de novas tecnologias, de formagao de quadros

intermédios e superiores das. empresas, mas numa logica

de harmonizagdo, quer de procedimentos, quer de politi-

cas, quer de dossiers, com 0 Fundo Social Europeu, que,

aliés, fazem parte desse mesmo recurso financeiro comu-

nitério e nacional. A Sr# Deputada Elisa Damiao perguntou

também se ha

ou nao conformidade da politica de formagao profissional

com as necessidades da economia. Nés pensamos que de-

mos af um passo, de algum modo, importante, mas, como

é ébvio, ainda insuficiente. Fizemos um esforgo de elabo-

rar uma matriz com trés nfveis de prioridades quer pelo

grau de empregabilidade quer por sectores de actividade

econémica quer por grupos sociais mais vulneraveis. Isso

foi feito e introduzido na apreciagao das candidaturas.

A partir deste ano, nao j4 com a aprovagdo de projectos

No sentido comunitério, podemos € devemos elaborar pro-

gramas operacionais — e foi possivel obter para isso um

diélogo fecundo com os parceiros socials, quer patronais

quer sindicais — consent4neos com as necessidades de for-

Maciio profissional do nosso pais. O préprio Ministério a0

Emprego, através do seu Departamento de Estatistica, fez

um levantamento das necessidades de formagio profissio-

nal para o biénio de 1989-1990, que aponta, quer mi SS da reconversio profissional quer

na 4rea da modernizacao

quer da qualificac&o e aprendizagem, o numero e a quan-

tificago por sectores de actividade econdmica —e que,

se a Comissdo assim o entender, podera ser fornecido —

e que anda a volta, conforme os sectores, de 280 000 pes-

soas. O que é que mudou na maquina administrativa?

Creio que ela mudou bastante, sobretudo no DAFSE.

Este Departamento ainda vinha com a estrutura de pes-

soal de 1983 — altura em que foi criado —, com cerca de

19 ou 20 pessoas. Neste momento temos uma nova lei

organica, acabamos com os niicleos regionais, que, de al-

gum modo, foram a sede de algumas perturbagGes e dis-

funcgdes, informatizimos completamente os servigos — e

aqui gostaria de dizer que a informacao contribuiu, de

algum modo, para detectar situagdes anémalas, sobretudo

‘ de duplicago de processos na tal candidatura que nao

chegou a ir para Bruxelas —e alterémos radicalmente a

relacio entre o DAFSE e 0 Instituto do Emprego, no sen-

tido de melhorar e sobretudo concatenar o controlo fac-

tudrio e contabilfstico com 0 controlo técnico-pedagdgico.

Finalmente, nao tenho aqui os ntimeros relativos as ins-

pecgGes, mas poderei facultd-los a esta Comissao. As ins-

pecgdes tém sido feitas a varios niveis: ao nivel da 1.* ins-

tancia pelo DAFSE e, sobretudo, pelo préprio Instituto do

Emprego. Até meados do ano passado essa inspec¢ao tam-

bém foi feita através de auditores privados, que foram

seleccionados numa altura anterior. Neste momento ja

estamos em fase de os poder dispensar.

O grande trabalho foi feito pela Inspecgao-Geral de

Finangas. B justo realgar que esta Inspecgdo fez em rela-

g&o a todos os aspectos um trabalho de alta valia e bas-

tante meritério e que muito contribuiu para o esclareci-

mento de situagdes menos adequadas e menos correctas.

Com a imprecisao de estar a falar um pouco de cor, ja

que nao tenho aqui os numeros, gostaria de referir que 0

conjunto monetério de dossiers verificado através da Ins-

peceao-Geral de Finangas ultrapassa os 50 % relativamente

a toda a candidatura, com a obrigatoriedade de inspeccio-

nar todas as entidades que tenham indicios maiores ou

menores de irregularidades.

Relativamente a propria Policia Judicidria, o ultimo

ponto da situagao de que dispomos é de 19 de Outubro

de 1988. Eram 181 os processos em investigagdo na Poli-

cia Judiciéria, 43 dos quais j4 tinham safdo para as fases

instrutrias seguintes. Os crimes indiciados eram os seguin-

tes: 11 na fraude na obten¢ao de subsidios ou na subven-

ao, 53 no desvio, 3 na corrup¢do e 14 em falsificacao de

documentos e de outros elementos. Dos arguidos consti-

tufdos, 50 estavam em liberdade, 5 detidos e 6 em liber-

dade sob caucao. No ntimero de processos entrados por

més —o que me parece um elemento relevante porque

mostra, apesar de tudo, as situagdes que fomos detectan-

do e enviando para as autoridades judicidrias — verifica-

-se, por exemplo, que de Outubro a Dezembro de 1987

foram enviados 29, em Janeiro de 1988 o numero foi de

4, em Fevereiro 18 e nos meses seguintes 36, 55, 10, 3,

2, 3, 20 e 1. Estes sao os dados de que dispomos até ao

dia 19 de Outubro. Ainda esta semana cabe-me enviar mais

outro relatério da Inspecgao-Geral ‘de Finangas.

Neste momento, Sr. Presidente, creio que € tudo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Ilda

Figueiredo.

A Sr. Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, a pri-

meira grelha de perguntas que gostaria de pér ao