7 DE MARCO DE 1996 13

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada

Elisa Damiao. :

A Sr. Elisa Damiao (PS): — Sr. Presidente, depois

desta sintese bem-humorada e simpatica do Sr. Deputado

Joao Cravinho tenho muita pena de fazer de novo de en-

fant terrible. O Sr. Ministro comegou por dizer que nao houve divi-

das por parte dos Deputados de que o Governo desenvol-

yeu accdes e tomou medidas adequadas para vigiar as

accdes de formagao. Pego desculpa, Sr. Ministro, mas nao

foi isso que os Deputados disseram, pelo menos eu. Eu

ndo sei ainda se as medidas foram adequadas...

O Sr. Ministro do Emprego e Seguranga Social: —

Nao disse isso, Sr.* Deputada.

A Sr. Elisa Damiao (PS): — Foi isso que percebi.

Gostaria, ent&o, que o Sr. Ministro nos rectificasse a sua

afirmagao. Foi isso que eu depreendi da sua intervengao

inicial.

Queria agradecer ao Sr. Secretdrio de Estado as informa-

gdes Uiteis que nos deu para 0 nosso trabalho. Gostaria de

registar que penso que, do ponto de vista politico, o inqué-

rito no seu ponto 1, nomeadamente na alinea h), permite

e obriga a um debate sobre a conformidade da formagao

profissional e uma andlise a responsabilidade politica do

Governo relativamente a 1986, 1987, 1988 e o ponto da

situacdo de 1989. O ponto 1 diz, discriminadamente, 0 que

é que poderd e devera ser aquilo a que o Sr. Ministro

chamou um debate. O Sr. Ministro disse que estava dis-

ponivel para o fazer, 0 que registo com agrado. O Sr. Mi-

nistro gosta de debater e pouco de concluir. Nés estamos

disponiveis para esse debate, a que, no fundo, .estamos

obrigados. Nao é um debate muito simpatico, mas que €

necessario.

Gostaria também de chamar a atengao, ¢ de registar com

agrado, para o facto de a iniciativa parlamentar ter estimu-

lado, de algum modo, o Governo a fazer a sindicAncia que

esta em curso.

O Sr. Ministro do Emprego e Seguranca Social: —

Foi ao contrario, Sr.* Deputada.

Vozes.

A Sr Elisa Damiao (PS): — Nao. Esse inquérito foi

aprovado numa segunda versao.

Vozes.

A Sr2 Elisa Damiao (PS): —Entiao, ainda bem que

assim foi, Sr. Ministro.

O Sr. Manuel Martins (PSD): — (Por nao ter falado

ao microfone, nao foi possivel registar a interven¢ao do

orador.)

A Sr.Elisa Damiao (PS): —Penso que este € 0 se-

gundo pedido de inquérito que 0 PS fez e que os senho

-

res aprovaram depois dessa fase.

O Sr. Presidente: — Creio que essa é matéria de facto,

que poderd ser oportunamente apurada.

Vozes.

O Sr. Presidente: — Peco desculpa, mas essa é matéria

de facto e tem de ser provada pelas vias documentais

6bvias. Certamente, poder ser provada na altura propria.

i relatério final da Comiss&o apuraré, com certeza, esse

acto.

A Sr2 Elisa Damiao (PS): — Eu também estou satis-

feita com a iniciativa do Governo quando reconheceu que,

efectivamente, alguma coisa estava mal, quando nomeou

um sindicante e quando preparou os servigos para respon-

der a essa tarefa. Nao ird ser dificil o trabalho desta Co-

miss4o. Como referiu o Sr. Deputado Joao Cravinho, a

informatica vai permitir, com certeza, um acesso facil as

informagGes que, no fundo, pretendemos tratar sob 0 pon-

to de vista polftico e nada mais.

Gostaria de ser mais esclarecida, nao propriamente so-

bre os aspectos de fiscalizagio das verbas, mas sobre a

eficdcia das mesmas.

O Sr. Secretdrio de Estado referiu-se as questées sobre

© éxito no dominio do emprego, da formagio profissio-

nal. Gostaria de ter acesso a esses elementos e ser mais

esclarecida sobre esta matéria, quer no que diz respeito

ao emprego dos jovens quer no que diz respeito a redu-

cao do desemprego, designadamente o de longa duragao.

Gostaria de ter todos os elementos que o Ministério pu-

desse fornecer para podermos avaliar esta situagéo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joao

Cravinho.

O Sr. Joao Cravinho (PS): — Sr. Presidente, gostaria de

perguntar ao Sr. Ministro qual € a regra de comportamento

do Ministério quanto ao Fundo Social Europeu re-

lativamente a noticias que aparegam na imprensa. Cada um

de nés foi vendo, ao longo de um ano ou mais, referén-

cias na imprensa em relagdo a eventuais irregularidades,

umas provaveis e outras porventura sem fundamento. Te-

mos af uma compilagao desses elementos. Pergunto se

existe alguma sistematizagao de comportamento. Quando

chegam ao conhecimento do Ministério elementos dessa

natureza h4 algum processo standard que seja desenca-

deado para efeitos de qualquer ayeriguagao interna?

O Sr. Presidente: — Para responder as diversas ques-

tdes que foram formuladas, tem a palavra o Sr. Ministro

do Emprego e Seguranga Social.

O Sr. Ministro do Emprego e Seguranga Social: —

Sr. Deputado Joao Cravinho, o ntimero de inspecgGes fei-

tas pela Inspecg&o-Geral de Finangas indicia um pouco o

volume de 50%. Este ano foram mil e tal dossiers para

Bruxelas, portanto estes 50 % ja dao uma ideia da gran-

deza. De facto, hd uma actuag4o enérgica.

Gostaria de dizer aos Srs. Deputados que em relagao a

esta matéria eu e o Sr. Secretdrio de Estado estamos a pro-

curar desenvolver uma acgao de grande rigor. Qualquer

elemento que surja e que seja perturbador de uma accao...

Queremos dignificar 0 conceito de formagao profissional.

Portanto, temos consciéncia clara de que devem ser pos-

tos fora do sistema aqueles que, a varios titulos, nado tém

qualidades profissionais e éticas. Af pautémos a nossa

acgfio de uma forma muito enérgica.

Quanto A Sr.* Deputada Elisa Damiao, gostaria de di-

zer que o comentério que fiz nao foi esse. O que disse foi

que tinha registado que da parte dos Srs. Deputados nao

havia contestagao quer em relagéo a decisio de fazer uma