16 II SERIE-C — CEI — NUMERO 1

tece nesse aspecto, procuramos maximizar todas as fontes que nos ajudem a dentincia de situagdes que, eventual- mente, ainda nao descortindmos, uma vez que nao pode- mos ir a todos os momentos. Temos, sobretudo, feito um apelo muito grande aos beneficidrios das acgdes — aos for- mandos — para que, sempre que as situagdes nao estejam a correr correctamente, entreguem a sua queixa, que seré encaminhada para as autoridades competentes, quando for caso disso. Também em relacg&o aos meios de comunica- ¢4o social, devo dizer que ou a situagao ja esta perfeita- mente datada ou, se nao esté, € mais um elemento indi- ciador que depois € objecto de averiguagées.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, Sr. Secretdrio de Es- tado, creio que estamos em condicées de finalizar a reu- nido. Nao o queria fazer, no entanto, sem agradecer a pre- senga de VV. Ex.** Creio que 0 depoimento que prestaram é relevante para o nosso trabalho e creio que poderemos contar com uma disponibilidade do Ministério no sentido da obtengdo de documentos, sem prejufzo da sugestéo que foi feita da recolha de elementos junto da sindicancia e até da investigacao criminal. Nesse sentido, julgo que a Comissao poderia contar com o envio de relatérios de sintese, os que forem considerados ajustados ao nosso tra- balho, com a conferéncia da legislagao, para termos uma actualizagio de dados que nos permitam um trabalho e uma averiguagao segura, e com a disponibilidade de VV. Ex.* para a requisigéo de entidades que estejam sob a tutela do Ministério que: dirigem.

Srs. Deputados, esta encerrada a reuniao.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Acta da reuniao de 7 de Marco de 1989

Audigado do Dr. Anténio Manuel dos Santos Soares

O Sr. Presidente (Alberto Martins): — Srs. Deputados,

temos quérumypelo que declaro aberta a reunido.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Sts. Deputados, temos hoje aqui para nos prestar os escla- recimentos que entender o Sr. Procurador-Geral-Adjunto, Dr. Santos Soares, a quem, em nome da Comissao, agra- dego a presenga e a quem, de imediato, dou a palavra para que nos possa relatar aquilo que entender sobre as fun- ¢des de que foi incumbido na sindicancia ao Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE). Iremos ouvir com toda a atengdo o depoimento que nos quiser prestar. :

Tem a palavra o Sr. Procurador-Geral-Adjunto.

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto (Dr. Santos Soa- res):a— Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu venho para este encontro sem saber exactamente que esclarecimentos é que pretendem que eu dé para vos ajudar na vossa tarefa.

De qualquer modo, posso-vos adiantar o seguinte: fui designado pelo Sr. Procurador-Geral da Reptblica para coordenar a sindicancia ao DAFSE, sindicAncia essa que comegou efectivamente em Fevereiro de 1988. Muito em- bora o despacho fosse anterior, 0 certo é que, por dificul- dades de obtengao de técnicos que me assessoriassem, ou

seja, de um inspector de finangas e um secretdrio judicial, s6 em Fevereiro € que se conseguiu ter uma equipa mini- ma para comegar com este trabalho. Para além disso, tam- bém depar4mos com algumas dificuldades de instalagio, de material, etc.

A sindicancia comegou com uma abordagem ao orga- nismo central de Lisboa, a qual foi feita pela auscultagao dos funciondrios que 14 trabalhavam. A seguir fez-se uma investigacao aos diversos nticleos do Departamento. Como sabem, o Departamento tinha quatro niicleos: o do Norte, com sede no Porto, o do Centro, com sede em Coimbra, o do Alentejo, com sede em Evora, e o do Algarve, com sede em Faro. Assim, foram feitas umas visitas a cada um desses nticleos para analisar 0 seu modo de funcionamento, a forma como estavam estruturados, as condigdes de tra- balho que tinham, etc.

Portanto, j4 se fez essa investigagao a cada um desses nicleos e neste momento estd-se a ultima um relatério intercalar, que est4 a ser elaborado pelo Sr. Inspector de Finangas. Portanto, esse relat6rio incide sobre a matéria que ja foi apurada, quer do funcionamento do servigo cen- tral, quer do funcionamento de cada um.dos_nticleos.

Depois houve dificuldade em arranjar um funcionério que dactilografasse esse trabalho. Tivemos mais de um més a espera que se conseguisse arranjar um funciondrio. S6 quase no fim do més de Fevereiro é que se conseguiu ultimar a tarefa de dactilografia desse relatério intercalar.

um relatério que ja analisei ligeiramente e nado com a profundidade que eu pretendia. Quando estiver tudo passado a limpo ele vai ser analisado com mais profundi- dade.

Vamos passar 4 fase seguinte, que sera, em principio, ouvir, com mais detalhe, as entidades ou as pessoas que ocuparam os cargos, de mais destaque dentro do quadro do Departamento, para procurar obter algumas explicacGes sobre 0 modo como ele funcionou e sobre as quest6es que * j4 foram apuradas. Sera este o passo seguinte, que ird ser feito a curto prazo. Isso sera feito logo que eu tenha, de facto, um estudo exaustivo da matéria e sobre a qual me importa agora obter explicacao para o modo de funciona- mento. é

Portanto, até agora foi este o percurso da sindicAncia. A sindicancia, 0 trabalho de investigagao tem estado a

cargo de dois inspectores: um inspector de finangas do Servico de Inspecgao dos Servigos Ptiblicos e um inspec-

- tor de finangas do quadro da Inspecgao de Empresas, tam- _ bém da Inspeccao-Geral de Finangas.

O'Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora pas-

sar 4 fase de pedidos de esclarecimento aquilo que 0 Sr. Procurador-Geral-Adjunto acabou de dizer.

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Da-me licenga, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Se faz favor, Sr. Deputado. . 4

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Sr. Presidente, pedia- -lhe que identificasse as presengas na Comissao.

O Sr. Presidente: — Quando inicidmos os nossos tra- balhos estavam presentes sete Deputados do Partido So- cial-Democrata e trés do Partido Socialista. Neste momento estéo presentes sete Deputados do Partido Social-Demo- crata, trés do Partido Socialista e dois do Partido Comu- nista Portugués.