20

a

II SERIE-C — CEI — NUMERO 1

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Mas tem, por exem- plo, a lista de quais foram os processos aprovados ou re- jeitados durante esse perfodo?

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Nao fizemos essa listagem de processos aprovados, Sr.* Deputada. O que

tenho € os montantes concedidos e aprovados.

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Isso também temos. Como é que pediam por amostragem? Para isso € ne- cessério saber quais foram os processos que foram entre- gues. Tem a lista dos processos entregues?

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — A essa parte nao Ihe posso concretamente responder, Sr.* Deputada. Essa é a tarefa que agora me vai cair nas-maos. Portanto, vou agora corrigir os dados do relatério que os inspectores de finangas elaboraram. E que face as conclusées j4 apura- das h4 muitas remissdes para a parte de documentagdo recolhida. Isso € que eu ainda nao fiz. Esta a acabar de ser dactilografada, portanto agora é que a vou analisar, ponto por ponto, com mais profundidade.

A Sr. Iida Figueiredo (PCP): —E esse material que depois precisamos de ter.

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Eu tenho aqui um projecto de relatério, que faz as tais remiss6es para esses dossiers e que refere 0 modo de funcionamento e as defi- ciéncias apontadas. No entanto, ainda nao tive acesso a ele, portanto nao lhe posso responder.

O Sr. Presidente (Guerra de Oliveira): — Mais alguma questao, Sr.* Deputada?

A Sr. Ilda Figueiredo (PCP): — Eu gostaria, mas, como ja ficou aqui claro, parece que isso nao é possivel. Vamos ter de convocar essa reuniao para outro dia.

O Sr. Presidente (Guerra de Oliveira): — Tem a palavra o Sr. Deputado Sa Fernandes.

O Sr. Sa Fernandes (PSD): — Sr. Procurador-Geral- -Adjunto, nesse trabalho que est4 a fazer, V. Ex.* tem tido plena liberdade de investigagZo ou tem sentido press6es ou interferéncias de qualquer entidade publica ou privada, nomeadamente do ministério da tutela?

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Nao tenho tido influéncias de ninguém, Sr. Deputado. Se as tivesse aca- bava logo com o trabalho.

O Sr. Sa Fernandes (PSD): — Era sé um esclareci- mento. Jé esperava essa resposta.

O Sr. Presidente (Guerra de Oliveira): — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Martins.

O Sr. Manuel Martins (PSD): — A Sr.* Deputada Ilda Figueiredo pediu aqui alguns elementos. Penso que a Comiss4o apés este primeiro encontro ird reunir. E a Co- miss4o que ird pedir esses elementos se porventura achar que € conveniente. Portanto, penso que individualmente nao ha que dar nenhumas respostas.

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto disse aqui que tinha ha- vido colaboragéo com a Policia Judiciaria.

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Houve uma troca de informagao, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Portanto, por parte da

Policia Judiciéria nao houve qualquer problema? Nao tem havido qualquer problema?

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Nao, Sr. Depu- tado. Apesar disso, temos objectivos diferentes porque eles investigam situagdes com dignidade criminal.

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Mas tem havido co- laboracg4o entre as duas entidades?

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Dentro desse condicionalismo tem havido, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Martins (PSD): — V. Ex.* disse que em telagéo ao DAFSE ha uns certos problemas e focou de- signadamente os casos do Porto e Coimbra. Penso que se isso aconteceu nesses dois centros foi porque houve mo- tivo para isso. Realmente 0 volume que foi para o Porto e Coimbra, portanto para a zona Norte e Centro, € bas- tante diferente daquele que foi para o Sul e Alentejo. Portanto, o gabinete do DAFSE teria aqui melhores con- digdes porque, apesar de nao ter mais gente, o volume de pedidos era muito menor. Penso que a diferenca de um funcionar bem e 0 outro nao funcionar téo bem talvez esteja ai. As pessoas e as empresas nao estavam prepara- das para esse volume e o servigo que 14 chegava era real- mente grande.

Pergunto: para além desses problemas, a colabora¢ao que tem havido entre os nticleos do DAFSE, o departa- mento central e o Sr. Procurador tem sido bom ou real- mente tem havido algum problema de colaboragaio?

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Nao tem havido problema nenhum, Sr. Deputado. A investigagao fez-se, nicleo a nticleo, sem problemas

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Segundo disse, tam- bém recorreram a Inspeccdo-Geral de Finangas. Em rela- ¢ao a isso houve algum problema?

-O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Nao, Sr. Depu- tado. Uma quest&o que coloquei desde logo foi a de que essa investigagdo era essencialmente técnico-financeira. Assim, as pessoas que melhor me poderiam ajudar nessa tarefa eram as pessoas com formac&o nessa 4rea. Portan- to, esse pedido foi feito 4 Inspecg&o-Geral de Finangas & tive dois inspectores de finangas a trabalharem comigo. Um desses inspectores ja tinha feito uma: pequena inspec¢a0 ao nticleo de Coimbra. Foram eles que fizeram esse le- vantamento técnico-financeiro e que estiveram a analisar a maneira como funcionavam e a sua estruturacgao. Se essa

inspecgao fosse feita apenas por juristas, a minha formagao juridica falharia de certeza.

O Sr. Presidente (Guerra de Oliveira): — Tem a palavra o Sr. Deputado Leite Machado.

O Sr. Leite Machado (PSD): — Das diligéncias levadas a cabo pela Procuradoria e pela exposig&o inicial feita pelo Sr. Procurador-Geral-Adjunto pode-se constatar que a Tre- colha de dados ainda é bastante reduzida e incipiente. No entanto, perguntar-Ihe-ia se j4 existem ou se tem conheci-

ermine