O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22

2 ee

Il SERIE-C — CEI — NUMERO 1

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Nao. Tenho es- tado atento a isso. Temos 14 um dossier, também organi- zado, sobre recortes da imprensa relativos a assuntos liga- dos ao Departamento. Mas devo dizer-vos uma coisa que hd pouco me passou e que € a seguinte: com a sindican- cia, iniciam-se outras formalidades: Ha que fazer antincios na imprensa anunciando 0 comego da:sindicancia e anun- ciando as pessoas que tenham qualquer razao de queixa do funcionamento do Departamento que apresentem ao sindicante, ou por escrito ou presencialmente, as suas ra- zoes de queixa. Devo dizer que nao apareceu ninguém a apresentar queixas, salvo: dois formandos, que se queixa- vam de terem participado em acgées de formag4o, nao tendo recebido. Nao recebi, portanto, queixas sobre o fun- cionamento dos servigos — ninguém se queixou —, ten- do-se queixado apenas esses dois formandos do facto de nao receberem, matéria que canalizei de imediato para a Policia Judicidria, uma vez que poderia estar em causa matéria do foro da mesma. i

O Sr. Jofo Cravinho (PS): — Sr. Presidente, nestes termos, quero requerer 0 despacho de sindicdncia e o re- lat6rio intercalar, dizendo desde jd que, se bem interpretei — pois posso ter ouvido mal —, me parece qUe teria sido referido ser a Comissdo, como um todo, que poderé fazer os pedidos no caso do Sr. Procurador. Devo dizer que a Comissao, evidentemente, tem —e é desejavel que. te- nha — a possibilidade de ponderar 0 que deve pedir colectivamente como Comissao, mas que, nos termos do Estatuto dos Deputados, qualquer Deputado aqui tem o direito de requerer elementos existentes que sejam rele- vantes para 0 caso.

Consequentemente, nos termos do Estatuto dos Depu- tados e no uso dos meus direitos, quero requerer, como ja disse, o despacho de sindicancia e 0 relat6rio intercalar e, ao mesmo tempo, sugerir que sejam entregues ao Sr. Procurador os recortes de imprensa que foram prepara- dos pelos servigos da Assembleia da Republica e que fo- ram*entregues nesta Comissao, para os efeitos que o Sr. Procurador tiver por convenientes. E, pura e simples- mente, um acto de colabora¢4o institucional, sem qualquer outro acompanhamento.

Em seguida, gostaria de fazer-lhe algumas perguntas so- bre o tratamento de situagdes tais como as seguintes: de acordo com os regulamentos da CEE aplicdveis ao Fundo Social Europeu, quando ha rejeigGes de processos, a Co- missdo estabelece as razOes dessa rejeig¢ao: Essas razdes podem ser as mais variadas, algumas do Ambito da maté- ria que est4 sob sindicAncia, outras nao. Assim sendo, gostaria de saber se houve j4 alguma possibilidade de consultar material desse e se esse material vai ser consi- derado. Como é que estamos quanto a esse ponto?

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Das razdes de Tejeigao?

O Sr. Jo#o Cravinho (PS): — Sim: Segundo o Regu- lamento do Fundo Social Europeu, a Comiss&o, quando rejeita um determinado dossier, explica as razOes da re- jeigdo e essas razdes podem ser as mais variadas, a maior parte delas até, porventura, fora de qualquer matéria que interesse & sindicAncia. Outras podem ter que ver com o modo como os processos foram instruidos ou com aspec- tos administrativos ou técnicos no ambito da sindicAncia. Assim, gostaria de saber se j4 alguma vez esse material chegou, se foi pedido ou se vai ser examinado-

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Sobre isso tenho a ideia de que, por exemplo, houve rejeigdes, por um

lado, de sobrevalorizagao dos montantes apresentados nas candidaturas, considerando 0 tipo de profissdes e de fun-

gdes para que era pedida a ajuda. Houve af cortes da Comissao, sendo esse um caso de que me recordo agora

aqui. Digamos que. foram candidaturas muito inflacio- nadas. :

O Sr. Joao Cravinho (PS): — Uma outra questio que gostaria de lhe colocar é relativa as ligagdes, sobretudo nas amortizagdes. Ligagdes com a Inspecgao-Geral de Fi- nangas. Quer dizer, julgo haver uma colaboragao, até por- que € a Inspec¢4o-Geral que esté’a-fornecer os meios dos cursos técnicos. Ora, a propria Inspeccao-Geral de Finan- gas produziu, no ambito das suas actividades préprias, relatérios — suponho que dois — sobre o funcionamento do DAFSE. Esses relatérios foram .suscitados pela sindi- cancia? Est&éo incorporados na sindicancia ou sao elemen- tos de um processo separado?

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Nao, sao elemen- tos que, tendo conhecimento disso, obtive antes de come-

gar a sindicancia, para me inteirar do que é que tinha jé sido feito e, no fundo, para fazer j4 um primeiro levanta- mento de como é que estava estruturado o Departamento. A equipa desta sindicancia é que tem o elemento que participou nesses relatérios. HA uma inspectora de finan- ¢as que esta na sindicancia e que foi uma das pessoas que produziu esse relatério, que o Sr. Deputado referiu, feito pela Inspeccdo de Finangas.

O Sr. Joao Cravinho (PS): — Sr. Procurador, o que pergunto é se esses relatérios da Inspec¢ao-Geral sao. apen- sos a sindicancia ou se constituem material como outro qualquer.

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Neste momento ndo estao juntos a sindicAncia, mas ainda estou a ponde- rar que, para melhor compreensdo da problematica e do efeito que terao tido: esses relatérios, talvez seja vtil jun- té-los também.

O Sr. Joao Cravinho (PS): — Quanto as missdes ins- pectivas da CEE ou missGes de acompanhamento que se tém deslocado c4 nao tem havido contactos?

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Nao, nao temos contactos. Nés até pedimos para isto elementos sobre s¢ o DAFSE tinha normas utilizadas por outros paises comu- nitérios que ajudassem ao bom funcionamento do servi¢o, e a ideia que colhemos foi de que nao tinha. Alids, nao nos forneceram normas comunitdrias que: tivessem sido exemplo ou de que se pudessem ter socorrido para estru- turar o funcionamento. Houve trocas de impress6es, de-

pois que foi dado o relato feito pelo director-geral de reu- nides que teve em Bruxelas com os representantes de outros paises, e uma coisa que se pediu foram normas de organismos similares de outros paises. No entanto, nao nos foi enviado nada.

O Sr. Joao Cravinho (PS):— Ao longo da sindicancia

é normal, ou j4 se fez, que determinado tipo de conclus6es

parciais sejam encaminhadas ou para efeitos disciplinares

ou para efeitos do trabalho préprio da Policia Judiciaria. Isso resulta?

pRB TS