18 Il SERIE-C — CEI — NUMERO 1

O Sr. Presidente (Guerra de Oliveira): — Tem a pa-

lavra a Sr.* Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, pego

desculpa de nao ter ouvido a intervengio inicial, mas es-

tava noutra reunido e nao me foi possfvel chegar mais

cedo. Consequentemente, pego desculpa se fizer alguma

pergunta que eventualmente j4 tenha sido respondida. No

entanto, gostaria de saber o seguinte: a sindicancia esta a

ser encarada até que data? Desde quando e até quando?

Quais sao as datas abrangidas pela sindicéncia?

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — As candidaturas

desde 1985 a 1987.

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — S6 de 1985 a 1987? Portanto, as de 1988 j4 nao sao abrangidas?

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — J4 nao sdo abran- gidas, embora ainda se vejam, mas nado € bem esse 0

Ambito da sindicancia.

A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): — Neste momento 0 que V. Ex.* tem sdo os elementos de 1985 a 1987?

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Exacto.

A Sr? Ilda Figueiredo (PCP): — E desses elementos © que é que a esta Comissao de Inquérito podera ser forne- cido a curto prazo, de forma que possamos, a partir daf, ver o trabalho que ja esta feito e que nao sera necessdrio fazer e aquele que esta Comissao podera ainda fazer?

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Sr.* Deputada, nao sei exactamente o 4mbito e 0 objectivo desta Comis- sao.

Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — E 0 que esta definido e foi aprovado e publicado no Didrio da Assembleia da Repiblica.

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Nao tenho comi- go essa informagao. Peco desculpa, mas nao tenho.

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Nesse caso, pe- dia ao Sr. Presidente em exercicio que fornecesse o inqué- rito parlamentar n.° 4/V, sobre as formas de’ que se reves- tiam o langamento e o desenvolvimento das iniciativas susceptiveis de comparticipagao do Fundo Social Europeu.

De qualquer forma, o que se pretende fundamentalmente com este inquérito, nos termos do que esta definido, é: «A identificagdo de dados de factos referentes aos projec- tos candidatos e aos projectos beneficidrios do Fundo Social Europeu; 0 enquadramento dos servigos designados para avaliar os dossiers e preparar as propostas a subme- ter A apreciagdo ministerial; a grelha de critérios utiliza- dos pelos servigos para aferir da existéncia e da capacida- de técnica e financeira para efectivamente exercerem a sua fungao de formadores; os esquemas organizacionais mon- tados para acompanharem os projectos e verificarem a sua adequada realizagao; os custos e resultados dos projectos co-financiados; as inspecg6es, auditorias, sindicancias e procedimentos de responsabilizag4o operados, seus moti- vos, resultados e desenvolvimento das acgdes consequen- tes.» Creio que era aqui — nesta alinea f) — que funda- mentalmente deverfamos fazer incidir a acg4o neste caso.

Depois seguem-se «as implicagGes retiradas pelo Governo e pela Administragéo ao longo de varias etapas do pro- cesso desde a adesdo; a responsabilidade politica e admi- nistrativa do Governo na andlise e aprovacao dos projec-

tos dos anos de 1986, 1987 e 1988 e 0 ponto da situacao referente a 1989».

Foi por isso que lhe perguntei qual o 4mbito da sindi- cAncia, porque assim d4-nos desde 0 inicio, 1986, até 1987, faltando-nos depois 0 ano de 1988 e 0 ponto da situacdo referente a 1989. E é neste 4mbito que lho solicito, agora que V. Ex.* conhece 0 objectivo do inquérito, porque nao sei em concreto 0 trabalho que est feito.

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — De facto, o off-

cio que recebi era muito vago. Tenho-o aqui e refere que teria uma reuniao com esta Comissao sobre a iniciativas no Ambito do Fundo Social Europeu —o que é muito vago —, de forma que eu nao sabia exactamente o que era pretendido. No entanto, devo dizer que, para esses esclarecimentos tao aprofundados, nao sei se neste momen- to poderei dar-vos uma informa¢gao muito concreta.

A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): — Nesse caso, creio que se poderia concluir 0 seguinte: hoje o Sr. Procurador-Ge- ral-Adjunto ficaria com uma c6pia do pedido de inquérito parlamentar que esta publicado, analis4-lo-ia, verificando, do que aqui é pedido e dos conhecimentos que tem, tudo © que nos possa fazer chegar que nos seja util, e volta- riamos a ter uma conversa daqui por algum tempo sobre tudo isto, depois de nos ter feito chegar todo o material

necessdrio.

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Com certeza,

Sr.* Deputada.

A Sr.’ Iida Figueiredo (PCP): — Mas como este pro-

cesso também tem timing ...

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Qual é 0 timing

dos trabalhos da Comissao?

A Sr.* Iida Figueiredo (PCP): — Ja ultrapassou o pra- zo. De qualquer modo, gostaria de ter uma ideia do ponto

da situagdo.

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — A ideia que te- nho do funcionamento do Departamento é a de existir uma grande deficiéncia de estruturacao, de funcionamento e de controlo. Isso €é uma nota que se colhe de imediato. Oservigo, de uma maneira geral, foi mal montado — po- demos sup6-lo —, com um quadro de pessoal muito pe- queno e do qual, além de que tem poucas pessoas, se fica com a ideia de ter também poucas condigdes de funciona-

' Inento, havendo, sobretudo, certas categorias de profissio- nais que n&o tiveram 14 o motorista e que nao tém telefo- nista. Também se colhe que as fungdes nao esto muito estruturadas, nado havendo segregac4o de fungGes, ou seja. as apreciacgGes das candidaturas e, depois, dos pedidos de pagamento de saldo sao apreciados indistintamente, poden- do sé-lo até por todos os funciondrios, nao havendo fun-

ciondrios com tarefas determinadas. O mecanismo de controlo das despesas e dos custos,

depois, quando, por exemplo, se trata da fase final — que € 0 momento crucial e que é o da apreciagao dos dossiers

de pagamento de saldo —, falhou muito. Por outro lado, também no inicio, por exemplo, se detecta que talvez se