7 DE MARCO DE 1996 15
entidade que € prestadora de um servigo, mas que nao é a
entidade que. € formadora e isso faz parte do mercado
_+as melhores tém éxito, as piores nado 0 tém—, mas 0
ue nds, sobretudo, nao desejamos € a intermediagao en-
quanto agente recebedor dos recursos comunitarios e na-
cionais, porque nos parece que essas entidades, sobretudo
go nivel de consultadoria, tem menos relagio légica com
a verdadeira razao de ser da formacao que é a geracao de
emprego. Por esta razio é que —e dizemo-lo muitas ve-
zes — elegemos a empresa, nao no sentido fisicista do
termo, mas no sentido de principal entidade geradora de
emprego com a principal sede de formagao profissional.
Quanto 4 quest&o dos funciondrio do DAFSE, no sen-
tido de’ saber se estes sao em numero suficiente, devo dizer
que, neste momento, pensamos que sim. E pensamos que
go em nimero suficiente, partindo também do principio
da contencado da despesa ptiblica —que € um elemento
que nao podemos deixar de ter em conta — e, sobretudo,
também tendo j4 em conta que este processo deste ano é
um processo de transigao, porque, com a reforma dos fun-
dos estruturais, passamos a gerir programas operacionais
que podem ter entidades gestoras que nao sao necessaria-
mente o DAFSE. Isto é, o DAFSE tera tendéncia para ser
cada vez mais o organismo interlocutor unico com Bru-
xelas, do ponto de vista do Fundo Social Europeu, mas
mais numa perspectiva de holding de controlo, e nao numa
perspectiva de gestor de programas. Por exemplo, quanto
ao programa operacional de formagio de activos nao qua-
lificados é mais o Instituto de Emprego ¢ Formagao Pro-
fissional que é gestor do produto do que o DAFSE. Hou-
ve, portanto, aqui uma tentativa de equilfbrio, embora
dificil, entre uma situagao que sabiamos ir acabar em 1989,
pois era o ultimo ano, e uma situagaio que, a partir de 1989,
nado exige um recurso tao sistematico a aprovagdo de pro-
jectos individualizados como os que neste momento vao
para Bruxelas.
Além disso, hé ainda outro facto, Sr. Deputado, que €
a dessazonalizagao da formagao profissional. O Fundo
Social Europeu tem a desvantagem, até agora, de ser um
produto de algum modo sazonal, porque as candidaturas
sio aprovadas em Margo, 0 dinheiro vem em Maio ou
Junho e a formagio profissional, co-financiada pelo Fun-
‘do Social, € concentrada nos Ultimos dois trimestres.
Eincorrecto do ponto de vista pedagégico, do ponto de
vista da reprodutividade social e é incorrecto do ponto de
vista de trabalho e da disciplina de trabalho interno ¢ até
de controlo. Esse elemento vai desaparecer com a refor-
ma dos fundos estruturais, sendo possivel dosear os varios
programas operacionais de acordo com as necessidades
do
Pais e as capacidades dos departamentos. :
O Sr. Deputado Guerra de Oliveira — que, alias, me co-
locou uma questao em primeiro lugar e a quem pe¢o
des-
culpa de s6 responder agora — colocou-me uma q
uestao
telativamente aos cortes em 1986 € 1987. Deste corte em
telagdo ao crédito inicial —0 chamado crédito de engage-
ment ou de compromisso — POsso referir-Ihe, pois, salvo
etro, tenho aqui os elementos relativos a 1986, qu
e, relati-
vamente a esse ano de 1987 ha trés tipos de razGes
para
a exist@ncia de um corte de 25 %. Pagh
Primeira razdo: entidades que nem sequer iniciaram
as
accdes € que desistiram & partida, tendo sido 0 dinh
eiro
devolvido a Bruxelas. Em 1986 esse valor foi de
1319 000 contos. Foram entidades que, entretanto, des
is-
tiram por qualquer razao e, consequentemente, ne
m sequer
chagaram a ter 0 dinheiro na sua posse.
Houve ainda outras entidades — e sao a maior parte —
que nao gastaram tudo. E devo dizer que acho curioso as
vezes falar-se em que ndo houve aproveitamento total
—e ja referi que os ntimeros sao semelhantes aos dos res-
tantes paises comunitérios — e nao sei se a critica era a
de que se gastasse mais, empolando custos. Penso que
gastar menos nao € necessariamente mal, até porque 0
orgamento da seguranga social, ou seja, os orgamentos
publicos nacionais, contribuem, parecendo-me o ajustamen-
to entre o real e 0 orcamento ser um caminho que deve
ser prosseguido faseadamente, como € ébvio. Mas — con-
tinuando — a segunda raz4o é nao se ter gasto 0 dinheiro
todo.
A terceira razao sao situagdes de irregularidades em que
foi cancelado, pura e simplesmente, 0 dossier e em que,
além de nao ter direito ao dossier de saldos, a entidade
ainda tem de restituir a parte inicial.
E creio ter respondido a todas as questdes que me
colocaram. :
O Sr. Guerra de Oliveira (PSD): — Mas, relativamente
2 eficdcia dos nossos servicos, ou seja, relativamente aquilo
que da Europa depois vem? Isto 6, se se pediu 4 Europa
100 e vieram de facto os 100 em 1986, houve cortes 14
que nao terao sido detectados ca.
O Sr. Secretario de Estado do Emprego e Formacao
Profissional: — Ainda bem que me coloca essa questao
porque tinha-me esquecido dela e é possivel — se depois
assim o entenderem — verificar, em termos de andlise
dinamica, 0 que € que se verificou relativamente aos dos-
siers de saldos de 1986 e 1987.
Em 1986, dos dossiers de saldos que foram para a
Comunidade relativos a algumas entidades, sobretudo aque-
las que estavam mais ligadas a consultadoria, esta enten-
deu que, mesmo assim, alguns custos eram excessivos €
cortou. Nao sei dizer agora os ntimeros, mas houve casos
concretos, embora isto ndo seja muito relevante.
Uma voz: — (Por nao ter falado ao microfone, nao foi
possivel registar as palavras do orador.)
O Sr. Secretario de Estado do Emprego e Formacao
Profissional: — Nao. J4 comegaram a haver. Vieram
cerca de 3 milhdes de contos. Sao as proprias Comunida-
des que 0 estao a dizer e estao praticamente numa situa-
do de que o grau de corte atinge cerca de 10 %, ou seja,
bastante inferior ao do ano passado e, sobretudo, porque
nés, na-andlise do dossier de saldos de 1987, feito em
1988, fizemos j4 cortes aqui, pois preferimos fazé-lo aqui
a que esses cortes fossem feitos, de uma maneira mais arbi-
tréria, discriciondria e com menos capacidade de recurso,
em Bruxelas. ;
Quanto & questao da Sr2 Deputada Elisa Damiao relati-
vamente ao desemprego, devo dizer-Ihe que esses elemen-
tos vém todos nos dados do INE — Instituto Nacional de
Estatistica, e que, portanto, os tem ao seu dispor. Essa é,
com certeza, uma quest@o que ultrapassa esta ‘Comissao
de Inquérito, mas os elementos estio 14 perfeitamente dis-
- criminados, quer do ponto de vistarda natureza do desem-
prego, quer do ponto de vista da idade, quer do das pro-
fissGes, etc.
Gostaria ainda de dizer, relativamente & questao que 0
Sr. Deputado Joao Cravinho colocou sobre as noticias que
yvém nos jornais, algumas mais rigorosas, outras menos,
que, como penso que temos todos experiéncia do que acon-